Paulo Lopes é presidente da Assembleia Municipal de Setúbal. Em entrevista ao Revela Arrábida, o autarca enumera vários desafios que necessitam de resolução, acrescentado a sua visão do que deve ser alterado e a perceção sobre diversos assuntos que estão em cima da mesa, como a transferência de competências para as juntas de freguesia do concelho ou a interdição à Praia da Figueirinha.
Eleito pelo Partido Socialista, o governante local fala acerca do novo desafio como presidente da Assembleia Intermunicipal da CIM (Comunidade Intermunicipal) da Península de Setúbal e também do que se pode alcançar para a região com a constituição desta entidade.
Foi realizada, em março, uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal, com foco na habitação. Quais é que foram as conclusões?
Depois de ter havido uma assembleia municipal, em que vários municípios vieram falar sobre a questão da habitação, entendi que devia fazer-se uma assembleia extraordinária só para esse tema da habitação. Foi importante porque percebeu-se o que é que está em curso, o que é que a câmara se propõe a fazer e também aquilo que ainda não foi feito. O que é que, para mim saiu, daquela assembleia: existe muito trabalho pela frente em termos de habitação, de oferta pública, que a câmara municipal apostou muito na parte da recuperação das casas do seu património, mas que o processo de construir novas casas está muito atrasado. E se não houver mais casas, se não houver mais oferta, a lista de espera continua.
Mas falamos só de habitação pública ou também privada?
Estamos a falar de habitação pública. Em relação à habitação privada, houve um tema que também ocupou parte da assembleia, que foi a habitação a custos controlados, em que houve um privado que comprou um terreno à câmara, com melhores condições, para fazer a habitação a custos controlados. Aquilo que também ficou claro foi que a escolha dos futuros proprietários dessas casas foi feita sem ter um regulamento que fosse claro. A única condição que foi colocada era que se residisse em Setúbal, o que não é um critério, ou não deve existir apenas esse critério. Ficou claro que há muito trabalho para fazer, seja ao nível das execuções de empreitadas na habitação pública, como na execução, na construção de regulamento, para poder promover esta vertente, que é uma parceria, de alguma forma, de habitação a custos controlados, mas regulamentada, para que as casas vão a preços mais simpáticos para as pessoas que efetivamente necessitam.
Falando aqui de outro tema: a prestação de contas de 2025 da câmara municipal. Foi aprovada, com voto contra do Partido Socialista, vai à deliberação na assembleia. O que é que se pode esperar?
Eu não vou antecipar aquilo que vai acontecer na assembleia, mas aquilo que foi dito e que todos podemos observar na reunião de câmara é que, efetivamente, existiu um orçamento. O orçamento é um documento, que é uma previsão, mas depois o relatório das contas é factual. É aquilo que foi efetivamente feito e, mais uma vez, esta câmara municipal tem uma execução muito abaixo daquilo que foi o orçamentado. Estamos a falar na ordem da despesa de 47 por cento, uma coisa assim, e de receita 50 e poucos por cento. Há algo aqui que preocupa… é que o endividamento da câmara, o passivo, continua a aumentar, o prazo médio de pagamento de dívida a fornecedores também continua a aumentar, e, portanto, há aqui alguns registos que nós não podemos deixar de mostrar preocupação porque não realizaram tudo aquilo que foi prometido no orçamento. O endividamento aumentou, o que é mau, e depois há uma outra coisa, que é um aumento em termos de receita fiscal. Ou seja, tiveram mais dinheiro, porque a receita fiscal, através do IMT, do IMI, etc., aumentou, em valor absoluto, e os problemas da câmara, do ponto de vista financeiro, não melhoraram. Há aqui uma questão, um foco, que deve ter tido especial de atenção, para ver se a gestão dos próximos anos muda radicalmente, porque nos últimos 20 e tal anos tem sido sempre assim. Tem sido neste modelo, neste registo. O bolo vai se agravando e vai aumentando.
Permanecendo no tema das finanças, orçamentos e planos.. Quanto aos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS). Qual é que é a posição?
No espaço de um ano, passou-se das Águas do Sado para os SMS, que foi uma construção [os SMS] feita do zero, em que o anterior executivo teve que fazer tudo do princípio, e eu acho que tem sido uma aposta ganha. Os SMS conseguiram fazer essa transição sem que os munícipes tenham sido prejudicados de alguma forma, portanto, o abastecimento, a qualidade da água, etc., tudo isso foi feito de forma consistente, e por isso, foi, então, uma aposta ganha. De alguma forma, os investimentos que estão preparados para os SMS fazerem nos próximos anos, o relatório é relativamente reduzido, mas mostra o que tem vindo também a ser feito. É preciso também continuarmos a ser exigentes, nomeadamente na questão da recolha do lixo. Eu acho que Setúbal tem que apostar cada vez mais em modelos mais sustentáveis do ponto de vista financeiro para o utilizador, que somos todos nós, no sentido de termos maior capacidade de separação para que aquilo que vai para aterro seja uma ínfima parte. Aquilo que nós pagamos é o que vai para aterro, o que quer dizer que, se fizermos mais separação de lixo, vamos pagar menos no fim. O problema é que o sistema está montado de uma forma que eu posso fazer toda a separação, mas como está induzido ao consumo da água, acabamos por não sentir na fatura esse esforço. A câmara municipal também tem que fazer aqui, a determinada altura, uma alteração para que o consumidor tenha os ganhos de produzir menos lixo, porque, senão, assim, é um pouco inglório.
Esse é um problema que envolve quem? Os próprios SMS, a Amarsul, a câmara municipal…?
Não, isto não é um problema dos SMS, os SMS fazem a recolha e depositam. É um problema da Amarsul, mas é um problema das câmaras, no sentido em que, se as câmaras promoverem mecanismos e meios para que essa recolha seletiva seja maior, quer dizer que vão depositar em aterro menos quantidade. Se depositarem em aterro menos quantidade, pagam menos à Amarsul. Isto tem que ser nos dois lados. Tem que ser bem acompanhado o que está a acontecer na Amarsul, em que as tarifas continuam a aumentar exponencialmente, mas também temos que induzir os munícipes a fazer mais separação e a produzirem menos lixo para que a conta também possa baixar. Portanto, isto não é só num dos lados, tem que ser numa situação mais concertada entre os vários atores de todo este processo.
No que toca à transferência de competências para as juntas de freguesia. Outro tema que também vai à votação em assembleia municipal. Quais são as elações relativamente a este tema?
As juntas de freguesia aceitaram estes novos acordos, e portanto, parto do pressuposto que estão de acordo com eles, como é óbvio. O que eu senti e que ouvi foi que os custos com o pessoal aumentaram muito e que estes acordos não veem refletido este aumento na transferência de verbas para a junta, para fazer face a esse aumento nos recursos humanos. As juntas, de alguma forma, decidiram arriscar, aceitar, continuar a fazer um trabalho de proximidade, porque acho que há trabalhos que a junta de freguesia faz muito melhor do que a câmara, porque tem uma maior proximidade com o território e com as pessoas. Acho que é uma aposta que as juntas têm de continuar a fazer. Agora, também têm de ser dados os meios reais. Nós não podemos, por exemplo, ter uma determinada verba para manutenção de escolas, e que essa verba está indexada a um valor que foi negociado há vários anos, e hoje, com a inflação, é quase impossível. Há aqui situações que eu acho que no decorrer dos próximos anos, vai-se perceber se é deficitário ou não. Se for deficitário, eu acho que compete à câmara ajustar para que as juntas possam desempenhar o seu trabalho ou não merece a pena ter a transferência de competências.
Mas, este novo contrato, podemos dizer que é melhor ou pior que o anterior em vigor?
Ele acaba por ser mais ou menos a mesma coisa, entre aspas, e eu vou explicar porquê. A câmara retirou algumas competências a algumas juntas e baixou o valor. Portanto, não há mais dinheiro, há menos dinheiro, mas também há menos transferência de competências em algumas áreas. Por exemplo, vou dar um exemplo, numa determinada junta, existia a responsabilidade da limpeza em toda a freguesia. Agora, vai ficar só com uma parte, a outra parte vai ser da câmara municipal. Obviamente, reduz o rácio de trabalhadores, reduz o valor a transferir. Penso que está equilibrado face àquilo que foi há uns anos. O problema é que a inflação subiu muito e o ónus ficou no lado das juntas de freguesia.
Mas isso será um problema?
Pode ser. Vai depender da forma como as juntas vão conseguir encaixar esse ónus e fazer a gestão do dinheiro disponível. Estou confiante que as juntas possam fazer, de uma forma muito competente, essa gestão, mas também estou confiante que, se ficar provado que é manifestamente insuficiente, a câmara atualiza esses valores. Vamos ver, no decorrer do trabalho, nos próximos meses. Vamos tentar avaliar se, efetivamente, o trabalho está a ser feito com competência e, acima de tudo, com os meios necessários. Esse também é um dos trabalhos da assembleia municipal: fazer a fiscalização dos vários órgãos e do órgão da câmara municipal, e perceber se esse trabalho está a ser bem feito, lá está, com os meios necessários.
Considera que, existindo essa necessidade, e mesmo com a câmara a atingir uma dívida de quase 100 milhões de euros, é possível injetar mais dinheiro, futuramente, nas transferências de competências?
Se a câmara não injetar dinheiro nas juntas de freguesia para fazer essas competências, tem que ser a câmara a fazer. O dinheiro sai de um lado para o outro. Isto, teoricamente, saldará em zero para a câmara porque, se não fossem a transferir essas competências para a junta, teria de ser a câmara a cumprir as tarefas. Teria que ter esses meios e gastar esse dinheiro. O que se ganha aqui é a tal proximidade que existe entre a junta, os munícipes e o território. É muito mais fácil aceder ao presidente da junta do que ao presidente da câmara para dizer que determinado a rua, determinado o bairro, etc., precisa de uma limpeza ou de cobrir o buraco da calçada. É essa proximidade que se ganha. Também admito que possa haver aqui uma percentagem de custo extra, mas isso tem a ver com a qualidade que se ganha.
E quanto ao encerramento do acesso à Figueirinha, devido à instabilidade na encosta da Serra da Arrábida?
Há dias estava a falar com uma pessoa que tem 75 anos e ela dizia que nunca se lembra de não ter acesso à Figueirinha. Eu não quero querer, não me passa pela cabeça, que a estrada de acesso à Figueirinha esteja cortada no próximo período balnear. Seria a primeira vez na vida que os setubalenses não teriam acesso à Praia da Figueirinha. Acho que é uma prioridade seguramente do executivo e de quem for. Noutros concelhos que foram muito afetados, muito mais do que os nossos, já estão em obras, e o executivo, seja de cor for, isto aqui vale para qualquer um, tem que estar a trabalhar já para repor e abrir a estrada até à Figueirinha nestes próximos meses.Não estou a ver o que é uma cidade de Setúbal sem acesso à praia. Não só para nós, setubalenses, mas também pelo modelo de turismo que está criado desde os últimos 20 e tal anos, até pelo Clube das Mais Belas Baías do Mundo. Já para não falar dos trabalhadores e negócios que estão suportados no acesso à praia e na vivência da praia. Custa-me a crer que essa situação se vá manter. Seria muito grave se assim fosse.
O cenário nunca aconteceu? Já tivemos muitas tempestades e muitas derrocadas na serra…
Não estou a culpar ninguém de eventos atmosféricos, como é evidente. Aliás, o que aconteceu este ano no país foi uma calamidade. Toda a gente tem que estar sensível a isso. O que eu acho é que tem que haver resposta. Já houve uma altura em que existiram cancelas e em que as pessoas não podiam ir com o carro, mas tinham maneira de chegar lá. Uma forma que seja exequível, seguro, e que o acesso à Figueirinha não fique comprometido. Custa-me a crer que a maior praia, a praia onde se investe mais, que recebe mais gente, que é, digamos, o ex-libris, além de Galapos, Galapinhos, fique sem acesso. Seria a primeira vez, eu não me recordo nunca disso ter acontecido. E isto independentemente do calhau, que também se vai mantendo, e que estão agora a desenvolver estudos para perceber qual a melhor forma de resolver esse problema.
Vamos focar-nos em ser, também, presidente da Assembleia Intermunicipal da CIM (Comunidade Intermunicipal) da Península de Setúbal. Qual é a diferença entre presidir uma assembleia municipal e uma intermunicipal?
Ainda só houve uma assembleia, portanto, ainda é prematuro perguntar-me isso. Mas digamos que o âmbito é regional, e, por isso, muda muito. Tem sido um desafio tremendo porque a CIM está a ser criada do zero e fazer parte da criação de uma instituição do zero, que vai ter um impacto tão positivo na região, é altamente motivador. As coisas estão a levar o seu tempo, mas é o tempo natural. A CIM precisa ter, até o fim do ano, a sua estratégia definida. A estratégia de desenvolvimento para a Península de Setúbal. Estamos a correr um bocadinho contra o tempo, mas eu acho que é algo que vai fazer a diferença. A CIM foi criada porque, depois de vários anos a receber e a analisar dados estatísticos, percebeu-se que a Península de Setúbal é das mais pobres do país. Alguma coisa diferente tem que ser feita porque, senão, estamos a repetir receitas do passado que já se percebeu que não resultaram.
Mas Setúbal entra para essa equação de “mais pobres do país”? Estamos a falar de concelhos específicos ou do global?
Estamos a falar da média. Setúbal entra para a média da península. Obviamente que há concelhos com PIB’s per capita (Produto Interno Bruto) mais baixos, outros mais altos, mas a média, que é o que conta, indica que somos dos mais pobres do país. Tem de nos fazer repensar aquilo que foram as políticas públicas dos últimos anos, sejam políticas públicas a nível regional, seja também a nível municipal, que contribuem para a alavancagem de determinados investimentos.
O facto de estarmos ligados à Área Metropolitana de Lisboa (AML) estava a prejudicar a Península de Setúbal no acesso a fundos europeus e a outras candidaturas?
Claramente. Não consigo ver a Península de Setúbal desligada da AML. Não é isso que se pretende, pelo contrário. Todos nós somos uma grande área metropolitana e vamos continuar a ser. Agora, do ponto de vista da definição das prioridades e da gestão dos fundos que aí veem, eu acho que ter esta autonomia fora de Lisboa é muito importante. Muitas das vezes os fundos vinham e eram muito canalizados para investimentos na margem norte do Tejo. Ficavam lá, por outras bandas. Aquilo que nós queremos é trazer mais dinheiro, com financiamentos superiores. Estávamos numa área que estava acima da convergência europeia e estávamos a falar de financiamento de só 40% ou 50%. Neste momento, podemos ir a financiamentos a 80%, o que faz muita diferença para atrair mais empresas e empresas.
É um dos objetivos?
Mas que não sejam empresas com empregos mal remunerados. Sejam empresas que tragam mais-valias e maior remuneração. Isto tudo tem a ver com uma coisa: a economia. Muitas vezes falamos em Oeiras, como um grande exemplo, um grande concelho, mas eles conseguiram criar um microcosmos em que conseguiram atrair empresas de grande valor acrescentado, em que os trabalhadores são muito bem remunerados. É isso que também interessa. Ter oferta, com um trabalho muito mais bem remunerado para os cidadãos aqui da Península de Setúbal. Senão, estamos a criar e a produzir os nossos filhos, os nossos netos, altamente qualificados, mas depois não têm empresas que paguem de acordo com essa qualificação. O que é que eles fazem? Ou têm de se ir embora daqui e ir para outros locais, ou então acabam por ficar em empresas que pagam menos. Queremos atrair um novo tipo de produtividade. Nós temos aqui duas das maiores empresas do país.: a Autoeuropa, que é o maior exportador e a Navigator. No entanto, à volta, aquilo que nós vemos é a realidade dos números. Somos um território em que a produção de riqueza está ao nível do Alentejo. Não tínhamos bem essa noção antes de termos esta estatística. foi muito importante haver esta alteração, que o governo de António Costa fez, com a constituição da NUTS II, NUTS III para a Península de Setúbal e agora da CIM da Península de Setúbal, porque este vai ser o meio pelo qual vamos receber os fundos da União Europeia para distribuir naquilo que pode trazer e fazer a diferença.
Dentro dos fundos e candidaturas, quais é que são as prioridades?
Isso vai ser decidido agora no tal programa estratégico que a CIM vai começar a estudar, mas eu acho que tem que ser muito elencado em tudo o que promove a economia. Nós vamos ter um mega investimento público, que é o novo aeroporto na península. Temos que saber aproveitar os fundos comunitários que chegam, o investimento que vai ser feito com a nova travessia do Tejo, com o novo aeroporto, com tudo o que isso implica e poder transformar esta península, que é como se fosse uma grande plataforma logística, para atrair empresas que possam trazer mesmo esse valor acrescentado e que não são assentes no ordenado mais baixo, mas são assentes no conhecimento, em novas tecnologias, etc,. Esse é o que é o grande desafio.