Ficou em segundo lugar nas eleições autárquicas de 2025, com apenas 1.300 votos de diferença do movimento independente de Maria das Dores Meira. Com o mesmo número de vereadores que o executivo, Fernando José lidera a bancada da oposição pelo PS e tem, em todas as reuniões públicas, trazido para discussão diversos temas da atualidade, que questionam as ações e decisões da Câmara Municipal de Setúbal.
Em entrevista ao Revela Arrábida, o vereador e líder da concelhia do PS de Setúbal menciona quais são as posições e as ideias que tem sobre diferentes matérias que interferem, direta ou indiretamente, na vida dos setubalenses.
As datas para a feira, foram fechadas, o edital também. É possível o PS apresentar uma proposta para mudar o local da feira ainda este ano?
Não, não vai acontecer este ano, temos de ser responsáveis, a mudança é algo que tem de ser estudado e preparado com tempo. Também é preciso discutir o conceito e preparar tudo para que esta feira volte a ser uma referência a nível nacional. Aquilo que tem acontecido ao longo dos tempos é que o certame tem vindo a perder relevância. Ele será sempre a feira dos setubalenses, será sempre a nossa feira.
Mas porquê não mudar já este ano?
Porque não há tempo útil para isso. Para já porque não existe, em princípio, não existirá essa vontade. Isso não estava no programa do Movimento Independente. Mas, porque não há tempo, não existe tempo. Nós temos o mês de julho para preparar esta iniciativa, uma iniciativa como a Feira de Santiago leva tempo. Exige muito tempo para preparar. E, portanto, não há tempo útil para fazer essa mudança de localização. Falando de forma responsável, não existe esse tempo agora.
Então para o próximo ano?
Aquilo que existe para 2027 é começarmos a discutir. Não só a localização, mas acima de tudo um novo modelo de feira, que traga novamente o tecido empresarial para a Feira de Santiago. A Feira de Santiago não pode ser, com todo respeito, cada certame tem o seu espaço, mas a Feira de Santiago não pode ser um mercado da Xepa alargado. A Feira de Santiago será sempre a Feira dos Setubalenses. Será sempre o certame que os setubalenses acarinham. Embora não seja na localização que nós desejamos e que nós defendemos, mas a verdade é que temos que rever este conceito, que volta a potenciar a Feira de Santiago.
Falando agora do contrato com a DataRede. Foi renovado e feito um novo contrato. É dito pela CDU que este novo documento é ilegal, porque não tem o visto do Tribunal de Contas e por, também, ter sido mudado o objeto do concurso. Como é que o PS vê estas declarações e qual é a visão do PS sobre este caso?
Aquilo que nós verificamos é que hoje ninguém quer ser o pai da criança. A criança não tem mãe nem pai. Mas, a verdade é que os setubalenses sabem que quem criou este enorme problema à cidade de Setúbal foi a CDU de André Martins e do Dores Meira. Dores Meira assinou o contrato, André Martins acompanhou mal esse contrato. Aquilo que nós temos é que desde o início o Partido Socialista sempre defendeu que, este contrato de concessão era um mau contrato para a cidade e para os setubalenses. Não acautelava o interesse público. Isso veio-se a verificar. Sem qualquer justificação, a CDU de André Martins levou a Câmara Municipal de Setúbal para uma litigância judicial, completamente desnecessária, numa atitude inqualificável.
Então foi um ato político? O PS votou a favor desta ação.
Um ato político que o Partido Socialista acabou por ir atrás. Eu não tenho qualquer tipo de problema em assumir, hoje, que a posição do Partido Socialista, na altura, foi uma posição política, não foi uma posição de análise jurídica. Porque, feita a análise jurídica daquilo que nos foi apresentado, e eu falei disso nas reuniões de câmara, mas é difícil passar a mensagem, é difícil explicar aos setubalenses o que é que ali estava efetivamente. Só quando o processo vai para o tribunal e nós verificamos aquilo que ali está, aliás, este executivo, o atual executivo, a atual presidente, analisou com os advogados da câmara, que na altura tiveram uma posição e que agora vêm a ter outra posição, e que é uma posição igual à dos vereadores do Partido Socialista. A verdade é que tinha que existir um entendimento, tinha que existir um acordo, porque a câmara podia ser muito penalizada.
Em que sentido?
A empresa entregou à câmara municipal, à cabeça, mais de 4 milhões de euros para um contrato de 40 anos, com um alargamento de 500% e, rompendo esse contrato, obviamente que a empresa tinha que ser compensada, não só pelo dinheiro que entregou à câmara, à cabeça, mas também pela receita que deixou de executar. Mas há aqui algo que é importante dizer neste momento. Se a empresa não cumpriu com a contrapartida do anexo 9, nem cumpriu com a construção do estacionamento em subsolo, isso deve-se à André Martins e ao executivo da CDU, que durante o mandato anterior alteraram, de forma unilateral, essas mesmas posições contratuais. Portanto, a empresa, nesses dois aspectos, nunca esteve em cumprimento.
Isso é difícil de explicar porquê?
Isto é difícil de explicar, era difícil em reunião de câmara, porque sempre que nós diziamos algum argumento jurídico, aquilo que vinham dizer é que nós estávamos a fazer a defesa da empresa. Vimos a verificar, hoje, que nós nunca fizemos defesa da empresa. Aquilo que nós estivemos a fazer sempre foi a defesa dos setubalenses e da autarquia. Porque se a Câmara Municipal de Setúbal fosse condenada em tribunal, que era aquilo que estava preparado para acontecer, ia pagar uma brutal indemnização, seríamos todos nós, setubalenses, que estaríamos a pagar. Não André Martins, que já foi à sua vida, nem o anterior executivo, que também já foram todos eles à sua vida. Agora nós continuamos a viver em Setúbal, continuamos a ter as nossas funções autárquicas e, portanto, temos que agir com responsabilidade sobre este tema.
Então podemos concluir que o PS é a favor desta nova solução para o estacionamento tarifado?
Continuamos a dizer que foi o acordo possível. Todas as cidades têm que ter estacionamento tarifado. Isto é importante para regular e potenciar a mobilidade. Mas, aquele contrato por 40 anos e com o brutal aumento não servia Setúbal e os setubalenses. Ao reduzirmos o estacionamento tarifado, que não vai ser alargado às zonas residenciais e também reduzir o tempo, é o contrato possível.
Mas o PS defende o estacionamento tarifado privado ou que fique sob a alça do Município?
O estacionamento tarifado tem sempre de existir, seja o estacionamento tarifado que fique na câmara, através de uma empresa municipal, ou seja através de uma empresa privada. É algo que tem de ser discutido, no sentido de verificar qual a melhor solução. Agora, o estacionamento tarifado em zonas de pressão tem sempre de existir.
Ainda dentro da malha urbana. Sobre a Avenida Moçambique, qual é a posição do Partido Socialista quanto às obras que agora estão a decorrer e a transformação do troço?
É uma obra completamente desnecessária. É tal como aconteceu nos ciprestes. Aquilo que se verifica, hoje, nos ciprestes é um caos autêntico. O estreitamento, o trânsito em Setúbal piorou. Nas últimas duas décadas, na última década, o trânsito em Setúbal piorou, está caótico. Entrar ou sair de Setúbal, andar em Setúbal em hora de ponta, é algo complicado para quem tem de se mover aqui dentro da nossa cidade. Os ciprestes são um bom exemplo de uma má obra que foi feita, de uma obra completamente desnecessária. A Avenida Moçambique, na nossa opinião, é a mesma situação. O tempo virá a dar razão àquilo que o Partido Socialista tem vindo a defender, que é uma obra desnecessária, é uma má opção no orçamento municipal, quando há obra por fazer na cidade, nomeadamente, eu falo muito de Azeitão, nas ruas de Azeitão, as estradas de Azeitão estão uma vergonha, estão a abater. Eu ando a falar disto não há 4 anos, ando a falar disto há 10 anos. Portanto, há uma falta de investimento gritante na mobilidade em Azeitão.
Um assunto polémico e que tem de ser falado, é a posição do Chega quanto aos apoios às companhias de teatro. A justificação, que deram em entrevista ao Revela Arrábida, foi que aquelas companhias de teatro utilizaram dinheiro público para fazer propaganda. Concorda?
O Partido Socialista, aquilo que entende é que os vendedores do Chega quiseram ser censores da atividade de duas companhias, que são referência da nossa cidade, que são referência do nosso concelho, no distrito. O TAS, então, uma referência nacional com mais de 50 anos de existência. Portanto, aquilo que o Chega quis fazer foi censura sobre a atividade dessas duas companhias e nós por esse caminho não vamos. Portanto, aquilo que nós entendemos é que essas companhias de teatro, que são referência da cultura do teatro no nosso concelho, devem continuar a ser apoiadas. Ficámos a saber que se o Chega fosse poder em Setúbal, que essas companhias teriam de fechar portas, ou então teriam de levar a cena as peças que o Chega entendesse. Ficámos também a saber que ficaram ofendidos, os vereadores, nomeadamente o vereador António Cachaço, ficou ofendido com a peça que levaram a cena do “Manual do Bom Fascista”. Nós não conseguimos perceber onde é que o vereador se terá sentido ofendido, com esse “Manual do Bom Fascista”. O vereador Joel Marques perguntou até, em reunião de câmara, para ele o que é um bom fascista. Nós entendemos que foi um momento lamentável, por parte dos vereadores do Chega, ao tentarem fazer censura sobre a atividade de duas companhias de teatro.
O acesso às praias de Albarquel e da Figueirinha está bloqueado, pela cidade de Setúbal. Não há previsão para quando este troço vai ser reaberto. O que é que poderá acontecer? Qual é que é a visão, ou a solução, que o Partido Socialista tem, caso o acesso às praias fique condicionado?
Nós temos vindo a defender várias medidas relativamente a esse problema. Verificamos hoje que, tal como o governo do PSD, que apoia o movimento dito independente, não teve solução em seis meses para a saúde, também Dores Meira e o movimento independente não tem uma solução milagrosa para o problema do pedragulho que está em riscos de cair, ou talvez não. Não sabemos. Os problemas não se resolvem assim de um dia para o outro. Em campanha, foi prometido que a situação iria ser resolvida de forma imediata. Verificamos agora que não é bem assim. Estão bem um para o outro. A questão que se coloca ali é que o anterior executivo deixou arrastar um problema. Tinha de ser feito um estudo e a verdade é que levou tempo e só neste mandato é que se avançou com a contratualização desse estudo. Para perceber uma, de duas coisas: se existe risco de queda, e se existir esse risco de queda, então temos de avançar para a solução, e a solução, essa sim, poderá levar tempo e será dispendiosa e a câmara municipal, só por si, não terá capacidade de resolver, ou o estudo vem-nos dizer que não existe risco de queda. Perdemos, se assim for, uma série de tempo porque o estudo não avançou. Temos de esperar que esse estudo nos chegue para depois percebermos qual é o caminho.
E quanto à questão do acesso às praias da Arrábida?
Os vereadores do Partido Socialista têm vindo a defender várias medidas, que não são medidas que se conseguem implementar de um dia para o outro, evidentemente, mas são passos importantes. Nós defendemos os passadiços da Arrábida, a travessia fluvial para as nossas praias, como acontece em muitos outros pontos do país. A verdade é que o tempo vai passando e Setúbal vai ficando a ver passar os comboios. As coisas não acontecem. Aquilo que ficamos é nas promessas, nas ilusões que são vendidas aos setubalenses e não conseguimos concretizar. Isso acontece na questão da mobilidade, acontece na questão da cultura, acontece no tema do desporto. E, portanto, aquilo que nós entendemos é que o tempo vai passando e nada vai acontecendo, efetivamente, de infraestruturas necessárias para a nossa cidade.
Por falar em mobilidade. A CDU apresentou uma moção que pretende alargar o serviço da CP até à cidade de Setúbal, unindo a empresa privada da Fertagus ao serviço da CP. Qual é o pensamento do PS quanto a esta matéria?
Achamos que é uma posição completamente desenquadrada da realidade. A CDU e o vereador Nuno Costa não têm, na nossa opinião, noção daquilo que efetivamente está a acontecer. Aquilo que se verifica, efetivamente, é um mau serviço que está a ser prestado pela Fertagus com a questão dos horários, com a falta de carruagens na resposta à enorme procura que tem existido daquele serviço. É algo que nós temos que exigir. Um verdadeiro serviço público de transporte não está a ser prestado pela Fertagus. O aumento dos horários, o alargamento às Praias do Sado desse mesmo serviço e também o alargar de que a estação não fique em Roma-Areiro, mas vá também até ao Parque das Nações, até à Estação do Oriente. Essas são exigências que nós acompanhamos. Tudo o resto é estar completamente desfasado da realidade porque existe um contrato que só vai terminar em 2031 e que tem de ser cumprido. Aquilo que nós temos que exigir é que esse contrato seja bem cumprido e não está a ser.
Em relação à delegação de competências nas juntas de freguesia?
As juntas de freguesia que chegaram a entendimento com a câmara municipal têm um acordo e, portanto, se existe um acordo é porque a câmara municipal e as juntas de freguesia estão em entendimento e em boa articulação. Iremos, obviamente, votar favoravelmente porque as juntas de freguesia e a câmara municipal estão de acordo. Quando o presidente de junta, os seus executivos e a câmara municipal entendem que aquele documento que estão a assinar é um documento que serve a população, que serve os seus territórios, nós, obviamente, que acompanhamos porque defendemos a descentralização e a transferência de competências. Quanto à União de Freguesias de Setúbal, que ficou, para já, fora deste processo, é sinal de que o executivo da junta e a câmara municipal vão chegar a um entendimento.
No mandato passado, o Partido Socialista fazia várias queixas a mencionar que a CDU não facultava documentos ou a informação que era pedida. Ou, pelo menos, que facultava, mas de uma forma muito morosa. Como é que tem sido a comunicação com o novo executivo?
Nesse aspecto, até este momento, não temos qualquer tipo de razão de queixa. Toda a informação que nós solicitamos a este executivo ou a quem está no exercício de funções a tempo inteiro, tem sido entregue. Portanto, não há aqui qualquer tipo de problema, para já, nesse aspecto. A informação que é solicitada é nos entregue por parte da presidente e por parte do seu gabinete.
E são feitas reuniões privadas para discutir temas antes de ir às reuniões?
Essa tem sido uma prática e consideramos que é uma boa prática, algo que não aconteceu no mandato anterior, numa arrogância do executivo que se fechou em si, do presidente que se fechou em si. Aquilo que verificamos é, efetivamente, uma tentativa de colocar os vereadores que não estão a tempo inteiro a par das situações com essas reuniões privadas e verificamos isso como positivo. Não quer dizer que os vereadores do Partido Socialista depois estejam a favor daquilo que nos é apresentado, mas consideramos que essa é uma boa prática em termos de relação institucional entre as várias forças, que estão representadas na câmara municipal.
Quais são as próximas propostas que o PS pretende levar à câmara? O que é que querem ver concretizado ou aprovado antes de chegar a época do verão?
Em breve iremos ter a apresentação da prestação de contas. O exercício de 2025. Vai ser um momento importante até porque nós temos, e acreditamos que já está, neste momento, em curso, uma auditoria aos dois mandatos anteriores. É importante termos essa auditoria concluída com a prestação de contas e fazermos aqui uma avaliação efetiva do estado financeiro da câmara municipal. O estado financeiro não pode servir, que é um problema de tesouraria da câmara, para justificar o não cumprimento das promessas, dos compromissos que foram assumidos em campanha. Entendemos que a requalificação das nossas estradas, nomeadamente em Azeitão, porque é onde se sente este enorme problema, tem de ser concretizado.
E que outras medidas?
A requalificação da Praça Carlos Selvas. Um destino que tem de ser dado ao IMAPARK, quão podemos continuar a ter completamente ao abandono. Há um fim que tem de ser dado. Existem compromissos que foram assumidos, como o caso da videovigilância, é um dos temas, também, que nós queremos ver implementados a par da polícia municipal, que têm, efetivamente, que ter uma resposta. A requalificação das nossas escolas, que estavam apontadas como de intervenção urgente ou muito urgente, como é o caso da EB 2,3 de Aranguez, a Escola Secundária du Bocage, Escola Básica 2,3 Barbosa du Bocage, a Escola Básica 2,3 de Azeitão… são escolas que têm de ter uma intervenção na requalificação. A par disso, temos a questão das infraestruturas desportivas, das quais nós somos muito críticos. Temos que dar condições ao movimento associativo para a prática desportiva, algo que, até aqui, não tem acontecido. Vamos exigir que a câmara municipal cumpra com os setubalenses aquilo que foram os compromissos assumidos por parte do movimento independente e queremos tentar, também, da parte dos vereadores do Partido Socialista, apresentar propostas que estiveram no nosso programa eleitoral.
A CDU citou um documento que afirma que a dívida foi “gerida de forma responsável” no mandato anterior, até 2025, e que o novo orçamento agrava a dívida em cerca de 16 milhões de euros. É verdade, aos olhos do PS?
Aos olhos do PS, aquilo que nós verificamos é que, uma vez mais, a CDU e Dores Meira tentam chutar a responsabilidade uns para cima dos outros, parecendo que nunca tiveram responsabilidade sobre a gestão da Câmara Municipal de Setúbal. Há que fazer aqui um ponto de situação muito claro sobre isto. Dores Meira foi presidente da Câmara Municipal de Setúbal, eleita pela CDU. Depois de sair, em 2021, quem ficou à frente da câmara municipal continuou a ser a CDU, com André Martins. A CDU tem de assumir essa responsabilidade. Se hoje a dívida está numa dimensão preocupante, poderá ir a mais de 100 milhões de euros, a responsabilidade é da CDU. A responsabilidade é de André Martins e é de Dores Meira. Será mais até de Dores Meira do que de André Martins, pelo número de anos em que esteve à frente da Câmara Municipal de Setúbal. Mas, mais do que olhar para o passado, mais do que olhar para os erros que foram cometidos no passado, é olhar para o futuro e olhar para a forma como teremos de resolver este problema da tesouraria da Câmara Municipal de Setúbal.
Mas como a dívida ia, alegadamente, agravar, o Partido Socialista não podia votar contra?
Não, nós não entendemos que a dívida vá agravar por força do orçamento. Não entendemos isso. Entendemos que, no primeiro ano, no primeiro orçamento que nos foi apresentado, nós deveríamos dar aqui uma oportunidade. Não inviabilizar já – contrariamente àquilo que o movimento fez na União das Freguesias, que votou contra o orçamento –, mas, de uma forma responsável, dar uma oportunidade.
É um voto de confiança, então?
Não sei se será. Não direi um voto de confiança, mas sim um não inviabilizar, desde já, a gestão da Câmara Municipal de Setúbal. Que não existam desculpas, por força de um chumbo do orçamento, para não se fazer. Se existiram compromissos com os setubalenses, que esses sejam, efetivamente, cumpridos. Porque se o movimento independente conseguir, durante estes quatro anos, cumprir aquilo que assumiu, será bom para Setúbal, será bom para os setubalenses e os azeitonenses. Se não cumprir, cá estaremos para criticar e para apontar o dedo. Mas aquilo que vamos fazer é exigir. Exigir que aquilo que não foi feito, seja efetivamente feito e cumprido, para com Setúbal e para com Azeitão. Para com a população.