Durante a reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, realizada a 23 de janeiro de 2026, a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, deu a conhecer que foi assinado um protocolo entre a Câmara de Setúbal, o Ministério do Ambiente, a Secil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para a elaboração de um estudo para remover um rochedo com cerca de mil toneladas, que está em risco de queda, num trecho da Serra da Arrábida, junto à praia da Figueirinha.
Neste momento, a edil aproveitou o momento para tecer críticas ao anterior mandato da CDU (2021-2025), ao dizer que este teve “inércia” na resolução do problema, ao mesmo tempo que acusava a antiga gestão de “deixar de responder” ao Ministério do Ambiente sobre o assunto.
Perante estas declarações, o vereador da CDU, Nuno Costa, disse que, no anterior mandato, foram “enviados vários emails” para que as entidades assinassem o protocolo. “Ninguém quis assumir responsabilidades. Juntar as entidades à mesa para que elas assumissem as suas responsabilidades foi a parte difícil. Não terem recebido o protocolo é falso”, acrescenta.
O Revela Arrábida decidiu debruçar-se sobre o tema, de modo a esclarecer toda a verdade que gira em torno deste processo. Com acesso exclusivo a emails e a documentos, o nosso jornal conta-lhe tudo o que precisa saber sobre este caso.
O começo
Este processo começou no dia 2 de fevereiro de 2023, data em que o Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros (SMPCB) deu a conhecer à Câmara Municipal de Setúbal (CMS), (liderada pelo executivo CDU, com André Martins na presidência) a existência de um maciço com mil toneladas que podia derrocar, na Rua Círio da Arrábida. No mesmo dia, a Secil é avisada com “urgência” sobre o tema.
Dia 7 de fevereiro todas as entidades relacionadas e competentes são contactadas e o troço da Serra da Arrábida é encerrado por 30 dias, sujeito a prorrogação, sendo proibida a circulação automóvel e pedonal. No dia seguinte, a Secil avança com um levantamento tipográfico, para fazer uma modelação 3D e averiguar melhor a fissura da rocha.
Até dia 28 desse mês, a CMS e o SMPCB reuniram com diversas entidades, como a Polícia Marítima e a GNR. É nesta data que a autarquia prorroga o tempo de encerramento do troço da Arrábida.
A primeira ação
Passados três meses, no dia 22 de maio de 2023, a Secil envia ao SMPCB uma apresentação sobre o estudo avançado a 8 de fevereiro. Dia 26 do mesmo mês, a CMS utiliza este documento e as informações disponibilizadas pela Comissão Municipal de Proteção Civil, para requerer uma reunião urgente com o Ministro do Ambiente do governo socialista. O encontro fica marcado para 23 de junho.
Nesta primeira reunião, estiveram presentes o Secretário de Estado do Ambiente, o Secretário de Estado de Conservação, Natureza e Florestas, o presidente da autarquia sadina, André Martins, a APA, o ICNF e a Secil.
Aqui, segundo os documentos a que o Revela Arrábida teve acesso, os Secretários de Estado mostraram “disponibilidade para ajudar” e a Secil ficou encarregue de elaborar uma “proposta técnica e orçamental” – enviada à CMS no 19 de setembro de 2023. No dia seguinte, o documento é enviado para os Secretários de Estado.
Ausência de respostas
A proposta elaborada pela Secil fica sem conhecer resposta por parte do Estado. Pelo que o Revela Arrábida conseguiu apurar, a CMS reencaminhou o email para os secretários no dia 29 de novembro de 2023. A 5 de dezembro existe uma nova insistência, sendo que foram, alegadamente, efetuados contactos telefónicos, que não tiveram qualquer retorno.
Só a 21 de Março de 2024 é que a CMS recebe um parecer da APA sobre a situação do rochedo em perigo de queda. A 31 do mesmo mês, a APA envia uma proposta à CMS com medidas de atuação.
A 1 de agosto, a CMS reúne com o novo Secretário de Estado do Ambiente do Partido Social Democrata (PSD). Todas as entidades intervenientes voltam a reunir a 11 de setembro do mesmo ano.
A chegada do protocolo
O resultado da última reunião aparece sete meses depois, a 10 de março de 2025, quando o Secretário de Estado envia uma minuta de protocolo, a celebrar entre a CMS, a APA, o ICNF, e a Secil. No mesmo email, é pedida informação e contributos à CMS. A autarquia não responde ao pedido, sendo que a 25 de março o Secretário de Estado envia um novo email a solicitar um ponto de situação. No dia seguinte, a CMS responde ao email a referir que “está de acordo” com a proposta.
Num espaço de tempo de seis meses, a situação continuou a ser analisada pelo Gabinete do Secretário de Estado, sendo que a 31 de julho de 2025 é enviada para a CMS uma nova minuta de protocolo, com as mesmas instituições.
Este novo documento pretende elaborar um estudo prévio sobre o rochedo, numa primeira fase, e a posterior execução de possíveis soluções para a minimização de riscos na Rua Círio da Arrábida.
Dia 18 de setembro de 2025, a CMS aprova o protocolo, em reunião pública do executivo. Neste momento, noticiado pelo Revela Arrábida, André Martins mostrou-se “infeliz” por este problema só começar a ser resolvido ao “terceiro Governo que é comunicada” a situação.
“Infelizmente só hoje é que vem um protocolo para a câmara dar o parecer positivo, para se avançar com o estudo. É lamentável, especialmente quando se considera, desde o primeiro momento, que este assunto era urgente”, disse o ex-presidente.
Ainda no mandato de André Martins, o Revela Arrábida apurou que foi enviado um email para todas as partes envolvidas, no dia 23 de setembro, a solicitar a assinatura do protocolo. O Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente responde no mesmo dia a solicitar informação à CMS, sobre quem seria o representante e a identificação dos respetivos interlocutores.
Dia 10 de novembro, já com o novo executivo de Maria das Dores Meira empossado, o Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente envia novamente o documento do ofício e pede, outra vez, a identificação dos interlocutores.
Fonte ligada ao processo garante ao Revela Arrábida que o executivo liderado por André Martins “deixou um processo parado e moroso” e que “estava longe de estar bem encaminhado”.
“O novo executivo pegou no processo e fez aquilo que devia fazer: acelerar e falar com as entidades. Havia dúvidas e pequenas divergências que precisavam de ser tratadas e foi preciso ser feita muita ação política. O protocolo não estava pronto para ser assinado por todas as entidades envolvidas. Foi a própria CMS que teve de recolher as assinaturas”, revela a mesma fonte ligada ao processo.
Por outro lado, uma fonte que participou no processo durante o mandado de André Martins, garantiu ao Revela Arrábida, que “estava tudo pronto” para o protocolo ser assinado. “Se o protocolo não foi assinado foi porque o Secretário de Estado não quis”, acrescenta.
Após os esforço dos dois executivos, o mesmo acabou por ser assinado em dezembro de 2025, antes do Natal.
O que vai acontecer
O Revela Arrábida teve acesso ao protocolo e, pelo documento, é possível averiguar que a Secil – e mesmo não recaindo sobre ela o dever jurídico de prevenção de risco de derrocada -, se vai encarregar da contratação e elaboração do estudo prévio, com custos inerentes até ao limite de 180 mil euros.
A mesma empresa compromete-se ainda, numa segunda fase, a realizar um projeto de execução, alinhado com as conclusões retiradas pelo estudo inicial da primeira fase. Cabe, deste modo, à CMS, ao ICNF e à APA, fornecer todas as informações necessárias à Secil, com um sentido de colaboração e boa-fé.
O ICNF e a APA, no documento, também se comprometem a prestar todo o apoio técnico necessário às duas fases de elaboração deste projeto. No que toca a prazos, a APA e o ICNF vão disponibilizar à Secil 15 dias para que sejam apresentados os termos de referência do Projeto Geotécnico a um conjunto de entidades privadas, que vão prestar o serviço.
Após a Secil comunicar com todas as entidades envolvidas as propostas recebidas, é hora de todos decidirem qual é a empresa a quem se irá fazer a adjudicação da prestação de serviços. A elaboração e assinatura do contrato tem de ocorrer num prazo de 30 dias.
Até ao momento não existe mais informação disponível, mas enquanto todo este processo estiver a decorrer, o troço vai continuar encerrado à circulação automóvel e pedonal nesta zona da Arrábida.