Foi aprovada, por unanimidade, a proposta que prevê a alteração ao regulamento de abastecimento e saneamento de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS). Documento, que inclui alteração, por escalões, do tarifário a consumidores não domésticos, foi votado na reunião pública do executivo, realizada a 2 de junho .
Na proposta, pode ler-se que, após aprovação do tarifário para 2026, aprovado a 23 de janeiro, que pretendeu “assegurar aspetos legais e regulamentares” e “fazer face ao compromisso económico-financeiro decorrente da assunção” dos SMS das tarifas praticadas pela Amarsul, ficou o “compromisso” de “proceder a ajustes no valor global da fatura ambiental”.
Ajustes esses que chegam com a alteração no regulamento aprovado, que prevê “a introdução de escalões de consumo diferenciados do grupo dos não domésticos”, uma “ diferenciação por tipo de utilizador não doméstico”, além da “consideração do princípio da utilização responsável dos recursos hídricos para a generalidade dos consumidores”.
A proposta “tem por base a análise dos modelos de estrutura tarifária e o perfil dos utilizadores não domésticos, assim como os consumos faturados pelos serviços de águas e resíduos no Município de Setúbal”.
Após aplicação das medidas, “dá-se concretização ao princípio da utilização e gestão sustentável dos recursos hídricos, assegurando uma melhor adequação do valor da fatura ambiental ao tipo de utilizador e aos níveis de consumo registados”.
Na sessão, o Partido Socialista, na voz do vereador Joel Marques, assume que os “resíduos continuarão a ser tarifados da mesma forma, exatamente com o mesmo agravamento”, uma vez que se trata de uma “tarifa fixa de 37,5 %”, que “depende do uso da água”.
“Naquilo que onera, de forma desproporcionada, os domésticos e não domésticos, não vemos uma linha ou proposta. (…) É verdade que é relevante introduzir escalões para consumidores não domésticos, da mesma forma que é relevante tipificar, de forma mais clara, as entidades que podem beneficiar de uma tarifa reduzida”, assinala Joel Marques.
O socialista sublinha ainda que “o essencial, não está” e que “o prometido, não aparece”, além de “não resolver o problema da Amarsul”, considerando uma comparação à fatura de água entre 2025 e 2026, percebendo-se que o agravamento está nos resíduos.
“Aquilo que foi feito em Setúbal, com a aplicação do tarifário de 2026, está a sufocar o tecido empresarial da cidade”, diz o autarca, deixando ainda a nota de que serão necessários “mais 5 ou 6 meses” até a alteração do regulamento entrar em vigor.
Já o vereador João Miranda, da CDU, questiona acerca de como é calculada a proporcionalidade do gasto da água, em pequenas e médias empresas, em comparação com os grandes negócios, dando exemplo o caso dos restaurantes.
Paulo Maia, vereador do movimento independente Setúbal de Volta, assume que, ao contrário do previsto por Joel Marques, a proposta aprovada poderá colocar-se em prática a partir de outubro, previsivelmente.
O documento segue agora para consulta pública por um período de 30 dias úteis e a remessa da Proposta de Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal à ERSAR para emissão de parecer.