Gestor de Projetos Financiados PT 2030/ PRR
Há temas que, apesar de não dominarem as manchetes nacionais, têm um impacto direto na vida diária das pessoas. A limpeza urbana, a gestão dos resíduos e a preservação do espaço público são alguns desses exemplos. São questões que influenciam a forma como vivemos, como recebemos quem nos visita e como projetamos a imagem do nosso concelho para o exterior.
Palmela é frequentemente destacada pela sua riqueza paisagística, pelo património histórico, pela Serra da Arrábida, pelas suas áreas rurais e pela qualidade de vida que oferece. No entanto, existe uma realidade que não pode continuar a ser ignorada: a persistência de situações de deposição ilegal de resíduos em vários pontos do concelho.
Basta percorrer algumas estradas secundárias, caminhos rurais ou zonas periféricas de localidades como Pinhal Novo, Quinta do Anjo, Poceirão ou Águas de Moura para encontrar exemplos de um problema que se tornou demasiado frequente. Monos abandonados, restos de obras, pneus, eletrodomésticos, colchões e resíduos de diversa natureza continuam a surgir em locais onde claramente não deveriam estar.
Esta situação não é apenas uma questão estética. É um problema ambiental, financeiro, de saúde pública e de respeito pela comunidade.
Sempre que o Município é obrigado a mobilizar equipas para remover resíduos abandonados ilegalmente, está a utilizar recursos pagos pelos contribuintes. Horas de trabalho, combustível, equipamentos e meios logísticos são desviados de outras necessidades para corrigir comportamentos irresponsáveis de uma minoria.
Perante esta realidade, é legítimo perguntar: estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para combater este problema?
Ao longo dos anos, a resposta dominante tem assentado em campanhas de sensibilização, ações de informação e apelos ao civismo. Essas iniciativas têm mérito e devem continuar a existir. Educar para a cidadania e para a proteção ambiental é uma obrigação de qualquer comunidade moderna.
Mas também é importante reconhecer aquilo que muitos munícipes já concluíram há muito
tempo: a sensibilização, por si só, não resolve o problema.
Quem abandona um sofá numa estrada rural ou despeja entulho num terreno baldio sabe que está a agir de forma errada. Não estamos perante situações de desconhecimento. Estamos perante comportamentos deliberados que prosperam porque existe a perceção de que dificilmente haverá consequências.
E é precisamente aqui que o debate autárquico deve evoluir.
Durante demasiado tempo, algumas abordagens à gestão do espaço público têm privilegiado uma visão excessivamente centrada na consciencialização, negligenciando instrumentos fundamentais de fiscalização e controlo. Ora, uma política pública equilibrada exige ambas as dimensões.
A pedagogia é importante. A autoridade também.
É por isso que Palmela deve discutir seriamente a implementação de soluções de videovigilância em locais identificados como pontos críticos para a deposição ilegal de resíduos.
Sempre que este tema surge, aparecem rapidamente objeções relacionadas com privacidade ou proteção de dados. São preocupações legítimas, mas que não devem impedir uma discussão racional e baseada em factos.
Portugal dispõe hoje de enquadramento legal que permite a utilização de sistemas de videovigilância em determinadas circunstâncias, desde que sejam respeitadas as autorizações necessárias e garantidos os direitos dos cidadãos.
A questão não é vigiar indiscriminadamente. A questão é proteger o espaço público e os recursos da comunidade.
Se existem locais onde, repetidamente, surgem depósitos ilegais de resíduos, faz sentido estudar mecanismos tecnológicos que permitam identificar os infratores e dissuadir novas ocorrências. Não estamos a falar de uma medida revolucionária. Estamos a falar de uma prática que já é utilizada em inúmeros municípios portugueses e europeus.
Mais importante ainda: a videovigilância não deve ser encarada como uma ferramenta isolada.
Nenhuma tecnologia substitui a presença humana.
Por essa razão, torna-se igualmente necessário reforçar a fiscalização no terreno. A presença visível de equipas municipais, fiscais e forças de segurança em zonas problemáticas tem um efeito preventivo que nenhuma campanha publicitária consegue alcançar.
Os cidadãos valorizam a proximidade. Valorizam saber que existem pessoas responsáveis por acompanhar, monitorizar e agir quando surgem problemas.
A fiscalização humana permite não apenas detetar infrações, mas também recolher informação, dialogar com a população e identificar padrões de comportamento que muitas vezes passam despercebidos aos sistemas automáticos.
O caminho mais eficaz não é escolher entre tecnologia e presença humana. É combinar ambas.
Aliás, vários municípios portugueses já seguiram esse caminho.
Cascais tem desenvolvido políticas consistentes de monitorização e proteção do espaço público. Oeiras apostou fortemente na modernização dos serviços urbanos e na utilização de ferramentas tecnológicas para melhorar a gestão municipal. Braga tem vindo a integrar soluções inteligentes na monitorização e manutenção dos seus espaços urbanos.
No estrangeiro, encontramos exemplos ainda mais robustos. Diversos municípios espanhóis recorreram à instalação de câmaras móveis em zonas afetadas por descargas ilegais de resíduos, alcançando reduções significativas das ocorrências. Em várias cidades francesas e alemãs, os sistemas de vigilância são complementados por equipas de fiscalização ambiental especializadas.
A pergunta que Palmela deve fazer não é se estas soluções são perfeitas.
A pergunta é se estamos dispostos a continuar a aceitar que o problema persista sem explorar todas as ferramentas disponíveis.
Existe ainda uma outra dimensão que merece atenção: a responsabilização.
Não basta identificar os infratores. É necessário que existam consequências efetivas.
A aplicação das coimas previstas na legislação deve deixar de ser vista como uma exceção e passar a constituir uma prática normal sempre que existam provas suficientes. Quem causa prejuízos à comunidade deve assumir a responsabilidade pelos seus atos.
A esmagadora maioria dos munícipes cumpre as regras. Separa resíduos, utiliza os ecocentros, solicita recolhas quando necessário e respeita o espaço público. São esses cidadãos que têm o direito de exigir uma atuação firme perante quem insiste em ignorar as normas básicas de convivência.
Naturalmente, a fiscalização deve ser acompanhada por serviços eficientes. O Município deve continuar a investir na recolha de monos, na informação ao público e na simplificação dos procedimentos para deposição de resíduos. Quanto mais acessíveis forem as soluções legais, menos argumentos existirão para justificar comportamentos ilegais.
Mas não devemos cair na ilusão de que todos os problemas se resolvem através da sensibilização.
Existem situações em que governar exige tomar decisões, estabelecer limites e garantir o cumprimento das regras.
Este é um debate que ultrapassa a questão do lixo.
Estamos a falar do modelo de gestão do espaço público que queremos para o futuro do concelho. Estamos a falar da capacidade de preservar a qualidade de vida das populações. Estamos a falar da imagem que Palmela pretende projetar para quem aqui vive, trabalha, investe ou visita.
Um concelho que tolera a degradação dos seus espaços públicos envia uma mensagem errada. Um concelho que intervém rapidamente, fiscaliza eficazmente e responsabilizar os infratores transmite confiança, organização e respeito pelos cidadãos.
Palmela tem todas as condições para liderar pelo exemplo nesta matéria. Tem recursos humanos competentes, uma forte consciência ambiental e uma população que valoriza o seu território.
O que falta é assumir, sem receios ideológicos ou preconceitos políticos, que a proteção do espaço público exige mais do que campanhas de sensibilização. Exige autoridade democrática, fiscalização eficaz e capacidade de ação.
Porque a limpeza urbana não é apenas uma questão operacional. É uma questão de cidadania. É uma questão de justiça para quem cumpre as regras. E é, acima de tudo, uma questão de respeito por Palmela e por todos aqueles que aqui escolhem viver.