“Quero dizer com clareza que há uma fronteira no debate político que separa a divergência legítima da manipulação”. É com estas palavras que a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, acusa a CDU, relativamente ao episódio que se sucedeu na reunião pública de 6 de maio.
Um vídeo publicado nas redes sociais, pelo vereador do Partido Comunista, Nuno Costa, deu origem à trama. Na página, é possível observar que o autarca pede a palavra após o período de intervenção do público (no momento de aprovação da ata), sucedendo-se um “não” da presidente da autarquia, tendo sido invocado o enquadramento regimental das reuniões de câmara.
Ao vereador da bancada comunista foi dada, depois de inicialmente negada, autorização para tecer as suas considerações, algo que, segundo o regimento, é permitido — resposta também publicada em vídeo.
No documento, está expresso que “os restantes membros [além da presidente] terão o direito de intervir neste período, em cada reunião pública, para prestar esclarecimentos adicionais sobre as intervenções do público, não podendo estas intervenções exceder 3 (três) minutos”.
O momento aumentou de proporção e chegou aos ecrãs nacionais. Na reunião do executivo, realizada a 18 de maio, a intervenção da governante local dá nota de que é a favor do “debate político”, assinalando que o “problema começa quando se substitui o debate honesto pela manipulação e pela omissão deliberada dos factos”.
Maria das Dores Meira sublinha que, no decorrer da sessão, o vereador Nuno Costa “falou as vezes que quis falar”, sem interrupção, sublinhando que a “presidência sempre privilegiou o debate político e o direito à participação, em detrimento de uma aplicação rígida e cega das regras”.
Na intervenção que despoletou o episódio, a edil diz que a resposta não foi dada ao munícipe, mas sim a si própria. “É isto que consta da ata. É este o registo verdadeiro do que aconteceu. O que depois circulou nas redes sociais foi outra coisa”, elucida.
“Foi um excerto intencionalmente cortado, retirado do contexto, montado para criar uma narrativa falsa: a de uma presidente que teria tentado impedir um vereador de falar”, acrescenta Dores Meira, afirmando tratar-se de “uma mentira por omissão e de uma profunda falta de honestidade intelectual”.
“A democracia não vive apenas de grandes discursos. Vive de coisas pequenas. Das atas, dos regimentos, do respeito pela verdade, da responsabilidade no uso da palavra pública. E quando essas coisas pequenas começam a ser tratadas com ligeireza, aquilo que se fragiliza não é apenas uma pessoa ou uma presidência. Fragiliza-se a confiança coletiva nas instituições”, esclarece a presidente.
“O que os setubalenses esperam de todos nós não é a fabricação de episódios artificiais. É trabalho sério. É discussão honesta. É capacidade de construir soluções para Setúbal. O mandato que recebemos não serve para alimentar campanhas permanentes nem para degradar a confiança das pessoas nas instituições democráticas. Serve para governar, fiscalizar, propor e construir”, remata.
Nuno Costa responde que estas são “palavras bonitas e bem escritas”, mas que “não viram a mesma coisa”, ironizando sobre a vivência em realidades paralelas. O autarca considera que só após a “insistência” em “fazer valer os direitos” de vereador é que foi dada a palavra, em “esclarecimentos adicionais aos munícipes”.
“O país inteiro viu que tentou impedir o vereador de falar. É um facto. (…) inquestionavelmente, tentou tirar a palavra. O texto que trouxe é que é manipulação e mentira”, assinala Nuno Costa.
Na sessão, o vereador Paulo Maia, do movimento independente Setúbal de Volta, relembrou os tempos definidos e artigos estabelecidos no regimento, e apelou a que, a partir dali, ninguém voltasse a desrespeitar a regulamentação.
O vereador Fernando José, do Partido Socialista, diz não ter ficado “nada espantado”, considerando ser “uma situação normal” e alegadamente recorrente nos mandatos anteriores de Dores Meira e André Martins, mostrando alguma estranheza na admiração da CDU face ao sucedido, tendo em conta que já tinham decorrido “abuso” e agora “queixas” da “falta de democracia e liberdade de expressão”.