A descentralização de competências do Estado para a Câmara Municipal de Sesimbra, na área da educação, já provocou um défice de 6,5 milhões de euros nos cofres do Município. Informação foi avançada pelo presidente da autarquia sesimbrense, Francisco Jesus, durante o encontro com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, no dia 15 de maio, no Forte de Albarquel, em Setúbal.
Desde 2020 que o executivo municipal alertava para esta situação, ao referir que, “não havia garantias que as competências vinham acompanhadas de meios financeiros adequados ao seu exercício”. Posto isto, a câmara municipal votou, sempre que possível, contra esta transferência.
Porém, em março de 2022, a autarquia foi obrigada, por lei, a aceitar a descentralização, que dá ao Município a gestão administrativa, logística e operacional das escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
Segundo o auto, Sesimbra recebe, do Estado Central, uma verba anual de aproximadamente 3,2 milhões de euros. Este montante é transferido através do Orçamento do Estado, pelo mecanismo do Fundo de Financiamento da Descentralização.
Perante as afirmações de Francisco Jesus, este valor é insuficiente, já que o défice caminha para os 7 milhões em apenas três anos e meio de gestão. Com o montante atribuído pelo Estado, a câmara tem de integrar os assistentes operacionais e assistentes técnicos nos quadros de pessoal da autarquia.
Além disso, tem de pagar os salários, avaliar desempenhos e tratar da mobilidade de funcionários entre escolas. Obras de reparação, reabilitação e conservação corrente dos edifícios escolares, pagamento de despesas de funcionamento e aquisição de mobiliário e material didático-pedagógico, também são tarefas consignadas.
Contratação de sistemas de segurança e manutenção dos espaços envolventes, gestão e fornecimento das refeições escolares, incluindo o controlo de qualidade e a atribuição de tarifas sociais, organização e financiamento das redes de transporte escolar e a atribuição de auxílios económicos para material escolar e visitas de estudo aos alunos de agregados familiares carenciados, também entram para as contas da autarquia.