A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, destacou os desafios emergentes e a carência de investimento que os agrupamentos e escolas do concelho de Setúbal enfrentam, numa reunião o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que decorreu a 15 de maio, sexta-feira, no Forte de Albarquel.
O momento contou com a presença da vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Margarida Mano, do presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, Frederico Rosa, e dos autarcas dos municípios que integram esta entidade.
“A rede escolar do concelho enfrenta hoje desafios muito exigentes, quer ao nível das infraestruturas, quer ao nível da sustentabilidade financeira e operacional das competências, entretanto descentralizadas para os municípios”, enalteceu Maria das Dores Meira.
No ano letivo de 2025/2026, o 1.º ciclo integra 4704 alunos, distribuídos por 226 turmas, das quais 90 funcionam em regime duplo, o que “traduz uma realidade particularmente preocupante”, concretamente “a insuficiência da capacidade instalada em várias zonas do concelho e a necessidade urgente de reforçar e reorganizar a rede escolar”.
A autarca reforça que “a pressão demográfica e urbanística, associada ao aumento da procura educativa, conduz a uma utilização grandemente intensiva das infraestruturas escolares”, levando ao “desgaste de edifícios, equipamentos, redes técnicas e espaços exteriores, agravando as necessidades de manutenção e conservação”.
As infraestruturas escolares — com alguns edifícios construídos há mais de 80 anos — são outra das preocupações apontadas pela governante local, bem como a construção do pavilhão gimnodesportivo da Secundária Dom Manuel Martins (o único estabelecimento secundário do concelho sem esta infraestrutura).
As ampliações das escolas básicas de Vila Nogueira de Azeitão, dos Pinheirinhos e do Faralhão 2 e a construção dos novos centros escolares de São Francisco Xavier e da Quinta da Amora foram outras necessidades enumeradas.
“Estão atualmente em desenvolvimento ou preparação para candidatura intervenções estruturantes em escolas da responsabilidade do Ministério muito degradadas, nomeadamente na Secundária du Bocage e nas básicas 2,3 Barbosa du Bocage, de Aranguez e de Azeitão, assim como a construção do novo Centro Escolar da Quinta da Amizade, num investimento global estimado em cerca de 94,6 milhões de euros”, sublinha Maria das Dores Meira.
Despesa municipal na área da educação apresenta evolução financeira “extremamente preocupante e alarmante”
As transferências de competências na área da educação para os Municípios foi outro dos temas colocados em cima da mesa. “Com um financiamento manifestamente insuficiente e assente em valores de referência desatualizados, reportados ao ano de 2018”, foram assumidas responsabilidades de gestão administrativa, logística e operacional acrescidas pelas autarquias, a partir de 1 de abril de 2022.
A presidente aponta uma evolução financeira “extremamente preocupante e alarmante”, com a despesa municipal na área da educação, entre 2022 e 2025, a “aumentar de cerca de 9,3 milhões de euros para mais de 14,3 milhões de euros”.
Por outro lado, “as transferências financeiras do Estado cresceram de forma claramente insuficiente, originando um défice anual que passou de 1,3 milhões de euros em 2022 para mais de 3,1 milhões de euros em 2025”, ou seja, “no acumulado destes quatro anos, o défice já ultrapassa os 7,8 milhões de euros”.
A autarquia viu-se “obrigada a recorrer ao seu orçamento para garantir a continuidade e qualidade dos serviços educativos”, o que “compromete a resposta às necessidades da população no que respeita às competências próprias do município”.
Maria das Dores Meira considera “indispensável uma revisão urgente do modelo de financiamento das competências descentralizadas, assegurando que os recursos transferidos acompanham efetivamente a evolução real dos encargos suportados pelos municípios, assim como o ressarcimento deste elevado valor em défice”.
A edil alertou ainda para o facto dos rácios atuais de afetação de pessoal não docente serem demasiado assentes em critérios como o número de alunos, turmas ou edifícios, e não corresponderem à realidade escolar, que se altera diariamente e que exige “uma presença humana reforçada e equipas mais robustas e diferenciadas”.