A Câmara Municipal de Setúbal decidiu, em reunião pública executada no dia 3 de setembro, a cessação do contrato assinado com a DataRede, atual concessionária do estacionamento tarifado na cidade.
Com votos favoráveis do executivo CDU, do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD), a proposta foi aprovada por unanimidade. Depois desta decisão, a empresa tem 15 dias para retirar os parquímetros do Município e outros materiais que estejam a ser usados no negócio do estacionamento tarifado, após ser notificada.
André Martins, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, referiu, durante a reunião pública, que a empresa “demonstra que, além dos incumprimentos, não cessaram e ignoraram o quadro legal aplicável à execução do contrato”, ao continuar com “alegações falsas”. “O incumprimento é grave e inconsistente. Não existe alternativa”, diz.
A autarquia setubalense já tinha acusado a empresa de “incumprir o contrato”, numa conferência de imprensa, realizada a 2 de julho de 2025, onde foram apontadas algumas falhas da concessionária. A DataRede foi notificada no dia 8 desse mesmo mês, para que cessasse os incumprimentos identificados na deliberação autárquica.
Entre as alegadas falhas de cumprimento com o contrato, estão em causa o “fornecimento de dados, retenção indevida de pagamentos, recusa de fiscalização de bolsas de estacionamento exclusivas a residentes, aplicação de taxas administrativas, falta de execução de obras de requalificação e, por fim, o incumprimento da construção de um parque subterrâneo”.
Apesar desta ação, o estacionamento tarifado poderá continuar, desta vez com regulamentação da câmara municipal. A diferença está na área abrangida pelas zonas parqueadas e o preço do estacionamento, sendo que André Martins reforçou, várias vezes, que era “fundamental” regular os lugares na zona da Baixa e Centro Histórico até à Avenida da Europa.
O contrato de concessão entre a Câmara Municipal de Setúbal e a DataRede foi assinado a 7 de maio de 2021, sendo que o montante disponibilizado à empresa foi um total de 4 milhões de euros, 3,9 milhões por parte do município de sadino e 100 mil por parte da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).