A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, construiu um acordo com a DataRede, a operadora responsável pelo estacionamento tarifado na cidade sadina, que reduz o tempo de concessão em 25 anos e impede a expansão de mais 2700 lugares, que estava prevista no contrato inicial.
Segundo garante fonte oficial da Câmara de Setúbal, ao Revela Arrábida, este acordo será apresentado e votado na próxima reunião pública, que decorre a dia 18 de fevereiro, nos paços do concelho, pelas 16h30.
Deste modo, a DataRede pode operar em Setúbal até 2036, sendo que foi estipulado, pela presidente, que “as tarifas não podem sofrer aumentos ou ajustes” até ao final da concessão privada.
Fonte oficial também confirma que, de modo a compensar a DataRede pela redução do tempo contratualizado, a autarquia abdica 12,5% da receita obtida no estacionamento tarifado. Assim, a câmara detém 38% do valor acumulado, ao passo que a DataRede soma 62% do montante obtido nos próximos anos.
A negociação foi feita após o anterior executivo, liderado por André Martins, ter tomado a decisão de rescindir o contrato com a DataRede. Após esta deliberação aprovada em reunião de câmara, a 3 de setembro de 2025, a empresa avançou com uma providência cautelar no dia 22 de setembro.
“Não havia qualquer fundamento jurídico na rescisão do contrato e todos os advogados eram unânimes. A probabilidade de a câmara perder o processo era muito real”, avança fonte oficial da autarquia ao Revela Arrábida.
Apesar de existir uma quebra nesta receita, a mesma fonte confirma que esta renegociação do contrato “não terá qualquer impacto” nas contas ou no orçamento do município.
O contrato de concessão entre a Câmara Municipal de Setúbal e a DataRede foi assinado a 7 de maio de 2021, com uma periodicidade de 40 anos, sendo que o montante disponibilizado à empresa foi um total de 4 milhões de euros, 3,9 milhões por parte do município de sadino e 100 mil por parte da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).