A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal (CIMPS) pede soluções alternativas para o tratamento e valorização de resíduos, incluindo uma Central de Valorização Energética ou alternativa equivalente, com mecanismos de compensação para os municípios que acolham estas infraestruturas.
A posição foi apresentada a 20 de maio, numa reunião dos nove municípios que integram a entidade, aquando do pedido de revisão extraordinária dos valores de contrapartida apresentado pela AMARSUL à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).
As autarquias consideram existir um “agravamento insustentável dos custos suportados pelas autarquias no tratamento de resíduos urbanos, resultante do aumento das tarifas em alta, da escalada da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e da ausência de atualização adequada das contrapartidas devidas no âmbito da responsabilidade alargada do produtor”, explica a CIMPS em comunicado.
A afirmação sustenta-se com números: entre 2017 e 2026, os custos municipais aumentaram mais de 300%, dá conta a mesma nota, “sem correspondência na qualidade do serviço prestado”.
O cenário resulta em “desequilíbrios financeiros significativos, degradação das infraestruturas, insuficiências operacionais”, além dos “serviços compensatórios de limpeza e recolha” que os municípios têm realizado, “com impacto direto nas populações”.
A CIMPS pretende uma “atualização anual dos valores de contrapartida do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens), revertendo esses montantes para a redução da tarifa cobrada aos municípios”.
As autarquias querem ainda “a revisão da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos), com regras claras de utilização das verbas e possibilidade de devolução aos municípios mediante investimento comprovado”.
“A criação de um programa extraordinário de apoio às entidades gestoras, articulado com os municípios e financiado por verbas nacionais, comunitárias e instrumentos de crédito” e “a definição de uma metodologia justa de remuneração da produção de biometano e energia elétrica” são outras das medidas a implementar.
“Os municípios reafirmam que a atual trajetória do setor compromete o princípio do poluidor-pagador e penaliza injustamente as populações, exigindo uma intervenção urgente do Governo para garantir a sustentabilidade do sistema e o cumprimento das metas ambientais”, remata a CIMPS.