O Plano Diretor Municipal (PDM), que permite à autarquia fazer a gestão do território de Palmela, vai a votos na reunião de câmara extraordinária de 29 de maio, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, pelas 15 horas.
Este documento tem causado atrito político, visto que foi chumbado pelos partidos da oposição no dia 17 de julho de 2025, em assembleia municipal. A proposta voltou para cima da mesa, mas voltou a ser rejeitada pela maioria dos deputados municipais, a 19 de setembro de 2025.
Todos os partidos com representação na assembleia municipal, na época, foram ouvidos e partilharam a ideia de que o documento era “insuficiente”. Desta forma, o PDM foi rejeitado com 18 votos contra, 1 abstenção e 12 votos a favor.
Agora, sob a presidência de Ana Teresa Vicente (CDU), a proposta volta com pequenas alterações e ajustes, após terem sido feitas reuniões com todos os membros da vereação, deputados municipais e técnicos.
Em declarações ao Revela Arrábida, a presidente da Câmara Municipal de Palmela, menciona que foi feito um “árduo e extenso trabalho”, onde se procurou “discutir com maior detalhe” as propostas, ao mesmo tempo que foi feito um rescaldo sobre as participações públicas.
“Neste sentido, há pequenas alterações que fazem parte da nova proposta e que irão a votos na sexta-feira. Clarificámos alguns textos na edificação dispersa e alterámos a majoração dos índices dos espaços habitacionais”, diz ao Revela Arrábida.
Mesmo com alterações e participação da oposição, PDM pode ser reprovado novamente
Caso o novo documento não chegue às expectativas da oposição, Palmela pode entrar num período de medidas preventivas, ou seja, com o bloqueio do PDM, a autarquia não irá conseguir tratar de processos ligados à área da gestão do território.
José Carlos Sousa, vereador na Câmara Municipal de Palmela pelo Partido Socialista (PS), diz ao Revela Arrábida que foi feita uma “revisitação da consulta pública” e que “existiram alterações em função das premissas” apresentadas pelo PS.
“Equaciono mudar o meu voto contra para uma abstenção, mas o PS é um partido democrático e cada um tem liberdade para escolher o sentido de voto. Percebo as consequências de uma nova reprovação”, menciona.
O socialista mostra ainda alguma preocupação quanto aos terrenos de agricultura, pois acredita que os mesmos “fiquem abandonados” e que se tornem “zonas propensas a incêndios”.
Quem partilha esta opinião é Afonso Brandão, líder da bancada do Chega na Câmara de Palmela, que refere o mesmo problema. O vereador acrescenta ainda, dentro deste tema, o facto de a perequação apresentada “potenciar a criação de bairros à margem da lei”.
“O Chega votou contra, mas neste momento temos uma bancada maior, mais opiniões, mais vontades. Somos democráticos e estamos a decidir ainda. Cada um irá votar em consciência. Como líder, acho que o PDM não difere quase nada em relação ao anterior, a não ser algumas vírgulas. Não me dá confiança”, esclarece.
Já o vereador eleito pelo PSD, Roberto Cortegano, diz que o partido “quer manter a sincronização” e que “não houve nenhuma alteração” que os sociais democratas quisessem ver realizadas na nova proposta.