Foi aprovada, por unanimidade, na última reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, realizada a 3 de dezembro, a proposta de contratação de uma auditoria financeira à gestão municipal dos mandatos 2017–2021 e 2021-2025 — os dois últimos mandatos. A deliberação, apresentada pelo Partido Socialista, e a que o Revela Arrábida teve acesso, assinala que a auditoria seja a “realizar por entidade externa de reconhecido mérito e competência”.
Na reunião do executivo realizada a 2 de novembro, Paulo Maia, vereador eleito pelo movimento independente, informou que a dívida do Município se aproximava dos 100 milhões de euros, onde o autarca propôs uma auditoria ao último mandato (2021—2025). Perante estas informações, o PS adiantou-se e apresenta, assim, uma proposta de auditoria que engloba os últimos oito anos.
A CDU foi mais longe e apresenta, na sessão de 3 de dezembro, a intenção de alagar o período de auditoria entre 2013—2025, sendo que o partido, anteriormente, mencionou querer revistas as contas “dos últimos 24 anos”, onde “assume” a dívida, que “resulta de opções de investimento e de competências transferidas sem financiamento”.
A proposta apresentada e aprovada pelo PS diz que a “situação financeira” do Município de Setúbal tem sido discutida, com o passar dos anos, mas “num exercício de retórica política que poucas vezes conseguiu apresentar, de forma clara e inequívoca, um quadro real sobre a capacidade orçamental desta autarquia”, com a “arrecadação de receita fiscal nos últimos 20 anos” a caminhar “a par do aumento da dívida”.
É mencionada a “falta de rigor” de “anteriores executivos”, apontada a entrevista ao jornal O Setubalense, de André Martins, realizada a 24 de outubro, onde é referido que “em 2022, começaram a surgir faturas que não estavam registadas (…) à volta dos 6 milhões de euros”.
“Já na última reunião ordinária de câmara, no passado dia 19 de novembro, o Vereador Paulo Maia afirmou que no mandato 2021–2025 se tomaram ‘(…) medidas políticas e de gestão que não se revelaram acertadas (…)’ e que ‘mais alarmante é ainda o registo do Município na Central de Responsabilidades do Banco de Portugal’ e que ‘a tentativa de tirar este registo do Município como utilizador de risco junto do Banco de Portugal falhou’”, pode ainda ler-se na proposta.
Ainda em números, a deliberação diz que “declarou [Paulo Maia] também que a dívida a fornecedores aumentou de 20 milhões de euros, em 2021, para 27 milhões de euros, em 2024, atingindo, em junho de 2025, mais de 42 milhões de euros, o que se reflete numa dívida global do Município na ordem dos 100 milhões de euros”.
Junta-se “o valor acumulado de 20 milhões de euros em injunções sem sentença decretada e as transferências não realizadas para as freguesias, que ascendem já a 2 milhões de euros”.
“Este não é um quadro financeiro que resulte de um único mandato. Os desequilíbrios acumulados do Município de Setúbal terão raízes profundas, antigas, alicerçadas em modelos de gestão desadequados e rastreáveis até mandatos anteriores”.
A proposta que esteve a votação surge “considerando a necessidade de, com total transparência, rigor e autonomia, apurar todas as causas dos desequilíbrios orçamentais e financeiros do Município de Setúbal, bem como eventuais más práticas de gestão e as necessárias medidas corretivas”.
A auditoria pretende identificar “desequilíbrios estruturais do Município”, bem como a “existência de dívida não registada”.
Apresentar “medidas de gestão conducentes ao aumento da dívida de curto prazo”, “procedimentos de contratação pública a que poderia ter sido dada resposta com menos encargos através de administração direta”, com “apuramento dos encargos em excesso” e “identificação das rubricas de despesa corrente que mais contribuíram para o avolumar da dívida de curto prazo” são outros objetivos definidos.
A “sistematização da dívida de curto prazo”, em diferentes formatos, e a “identificação de forma clara e objetiva dos processos de injunção em curso e de outros processos judiciais iniciados por credores do Município no período de referência e ainda em curso ou já concluídos, com a sistematização dos respetivos valores em litigância”, concluem o âmbito da auditoria.
A proposta elucida também para a necessidade de “identificação de medidas corretivas” e a hipótese de “ser auditada a gestão municipal de qualquer mandato anterior ao período definido e estendido o âmbito da auditoria sempre que tal se revele necessário”.
Paulo Maia elucidou que a sua bancada acompanha a proposta, ainda que alerte para os “elevados custos” da medida, sugerindo, após essa avaliação, a votação “em sessão posterior”. Joel Marques, vereador do PS, elucida que “o custo não será menor” se “esta decisão for daqui a duas ou três reuniões”. Após aprovação da câmara municipal, a deliberação segue agora para votação na Assembleia Municipal de Setúbal.