As câmaras de Palmela e Sesimbra aprovaram, nas últimas reuniões públicas realizadas a 28 de novembro e 2 de dezembro, respetivamente, a constituição da CIM (Comunidade Intermunicipal) da Península de Setúbal. Em Palmela, a votação da proposta foi unânime, enquanto na autarquia sesimbrense, a deliberação contou com os votos a favor da CDU, PS e PSD, dividindo-se- a votação do Chega com uma abstenção e um voto contra.
Nas sessões, foi também votada a revogação dos primeiros textos de acordo constitutivo. Em Palmela, Ana Teresa Vicente explica que o documento apresentava “conteúdos divergentes entre os municípios”, existindo necessidade de ser “uniformizado” entre todos. No que respeita aos estatutos, “não existem diferenças”.
“Tendo presente as singularidades positivas que marcam a península, ao nível dos recursos humanos e naturais, atividades industriais e logísticas e do setor empresarial, por outro lado, a vincada identidade territorial em torno de valores culturais e também da história coletiva marcada pelo desenvolvimento da indústria, das pescas, da agricultura e dos seus produtos regionais, tão característicos, pela sua qualidade ambiental e paisagística, e pela sua dinâmica cultural”, elucida a proposta.
Além disso, a criação da CIM permitirá uma “maior escala de benefícios”, de acesso a “fundos europeus”, num “quadro comunitário consonante com a realidade da Península de Setúbal”.
Na Câmara de Sesimbra, o presidente do executivo CDU, Francisco Jesus, elucida que a alteração do acordo constitutivo acontece por uma “ligeira densificação nos considerandos”, uma vez que existia uma “diferença entre alguns municípios” e, “no texto estava, de forma clara e inequívoca que, para o concelho intermunicipal, existiam entidades que deveriam constar”, estando essas “nomeadas”. Assim, “retirou-se esse conjunto que estava identificado”, deixando-se um “genérico convidar as entidades representativas da região”.
Com a aprovação da proposta feita por maioria, Hélder Gaboleiro, do Chega, absteve, enquanto Nuno Gabriel, do mesmo partido, votou contra, considerando que, na constituição da CIM, existe uma “questão partidária”, enumerando ainda a “inexistência de poder decisório efetivo”, que a “capacidade decisória permanece concentrada na CCDR” e a “ausência de utilidade administrativa comprovada”.
“A criação de mais um nível institucional de enquadramento territorial não dota os municípios de maior autonomia decisória. Não melhora a sua capacidade de negociação direta com a CCDR, ou com a Administração Central, e representa um acréscimo de custos administrativo-organizativos sem contrapartida em benefícios concretos para os munícipes”, remata o autarca.
Os nove municípios integrantes da Península de Setúbal devem aprovar todas as deliberações relativas ao novo documento de acordo constitutivo da CIM até 10 de dezembro. Segue-se a escritura da sede da nova entidade, bem como a sua criação, com data marcada para dia 15, em Setúbal, num local disponibilizado pela autarquia sadina.
Em reunião realizada a 21 de novembro, em que estiveram seis dos nove municípios — Palmela, Sesimbra e Seixal não compareceram por indisponibilidade de agenda — que o pagamento da quota inicial se fixa nos 50 mil euros, sendo o montante ajustado posterior e individualmente.
A quotização inicial foi outra das decisões que saíram dessa reunião. Os seis municípios participantes acordaram que a primeira quota a pagar terá o valor de 50 mil euros para todos os municípios e, posteriormente, em sede de aprovação pelo órgão competente da CIM, serão definidos os valores subsequentes a serem pagos por cada um.