Foram aprovadas, na última reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, realizada a 3 de dezembro, as propostas relativas às taxas de derrama, IMI e IMI Familiar, bem como participação variável do IRS, sendo que as deliberações, relativas à cobrança em 2026, dos valores de 2025, mantêm-se inalteradas face às apresentadas no ano anterior (2024 a cobrar em 2025).
No caso da taxa de derrama, que contou com votação unânime dos vereadores, o valor de isenção mantém-se até aos 150 mil euros de lucro, sendo que, a partir deste montante, aplica-se 1,5 por cento do valor tributável às empresas do concelho.
No que respeita ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a autarquia resolveu preservar a taxa de 0,37 por cento, no caso de prédios urbanos, e de 0,8 por cento, no que toca a prédios rústicos. Existe ainda a majoração de 200 por cento no caso dos prédios urbanos ou frações autónomas devolutas, ou parcialmente devolutas, no território de Setúbal.
A medida de IMI Familiar também se mantém inalterada, nos 3,3 por cento. Sendo assim, o valor de desconto é de 30€, no caso de um dependente, de 70€, quando existem dois dependentes, crescendo o montante para 140€, no caso de serem três ou mais dependentes.
A votação das propostas de IMI dividiu as bancadas do Município, com abstenção de todos os partidos, à exceção do movimento independente Setúbal de Volta, que votou favoravelmente. Joel Marques, vereador socialista, afirma ser “conhecida” a posição do partido face às matérias expostas, sendo um “caminho de redução da carga fiscal municipal”, conseguindo a edilidade uma “redução de forma significativa desde o ponto de partida”.
Assim, e considerando, segundo Joel Marques, a “proposta de auditoria” apresentada, no que respeita “à situação do município”, os socialistas escolhem “aguardar o resultado [da auditoria]” para continuarem a propor a diminuição das taxas, à semelhança de anos anteriores.
“Em função do resultado da auditoria, e acreditamos que a situação terá algumas nuances face ao quadro trazido [pelo executivo do movimento independente], no próximo ano, na fixação das taxas para 2027, podemos apresentar propostas de redução e o sentido de voto que temos nesta reunião não é, garantidamente, um compromisso de não baixar as taxas municipais. Pelo contrário, posição de responsabilidade, até face à proposta de auditoria”, remata o autarca.
A participação variável do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) fica, também, nos 1,33 por cento. A deliberação contou com voto contra da CDU, abstenção da bancada do PS e partido Chega, e votos favoráveis do movimento independente. Todas as propostas serão levadas, em seguida, a votação na Assembleia Municipal de Setúbal.