A Câmara Municipal de Palmela aprovou de forma unânime, em reunião pública extraordinária do executivo, a isenção do imposto de derrama para o ano de 2026, a pequenas e médias empresas que possuam um lucro inferior a 200 mil euros anuais, no dia 26 de novembro.
Esta proposta, avançada pela presidente da autarquia, Ana Teresa Vicente, além da isenção, coloca o valor do imposto no máximo previsto na lei, em 1,5 por cento dos lucros obtidos, pelas empresas sediadas no município de Palmela.
O imposto de derrama valeu, ao concelho de Palmela, vários milhões de euros ao longo dos anos. Segundo a edil, em 2021, a autarquia conseguiu arrecadar um total de 266 milhões. O valor desce em 2024, para os 236 milhões.
Anteriormente, apenas as empresas com lucros menores a 150 mil euros podiam usufruir desta isenção. Com este alargamento para os 200 mil euros anuais, é possível que o Município perca alguma receita.
Em 2021, 505 empresas usufruíram este alívio fiscal. Os números foram sempre crescendo desde então. Em 2024 já eram abrangidas 643, sendo que pico aconteceu durante este ano, 2025, com 693 empresas a ficarem isentas do imposto.
Afonso Brandão, vereador eleito pelo partido Chega, mencionou que a câmara poderia “beneficiar de mais receita” caso olhasse para o imposto praticado às grandes empresas que geram mais de 200 mil euros de lucro anualmente.
“A Câmara Municipal de Palmela coloca o imposto de derrama no máximo possível. Gostava de baixar a estas empresas que faturam mais de 200 mil euros, de modo a captar empresas de maior dimensão para o nosso concelho”, diz.
Perante as declarações, Ana Teresa Vicente admite ponderar a “criação de um segundo intervalo” para as maiores empresas, ao mesmo tempo que se compromete a “analisar com tempo” a menção do Chega e abordar o tema no próximo ano.