A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, pelo segundo ano consecutivo, a taxa mínima aplicada ao IMI, para o ano de 2026, de 0,30 por cento. A proposta foi votada em reunião pública extraordinária, realizada a 26 de novembro, no Auditório da Biblioteca Municipal.
Segundo o documento, esta é uma das “receitas mais importantes do Município de Palmela”, traduzindo-se em “14,7 por cento da receita total” da autarquia. Dos valores, e quanto à receita líquida, “99 por cento destina-se aos municípios e 1 por cento as freguesias”, no caso dos prédios urbanos, sendo que, nos prédios rústicos, essa receita líquida vai na totalidade para as freguesias.
Esta é uma medida do “mandato anterior”, com uma “redução gradual”, que se traduz numa “poupança expressiva para os munícipes”. Entre 2022 e 2025, a ação redutiva reflete uma “perda de receita” de cerca de “19 milhões de euros”, ou seja, “4,8 milhões de euros, em média, por ano”.
Patente na proposta, foi ainda aprovado o IMI Familiar. Trata-se, segundo a presidente do Município de Palmela, Ana Teresa Vicente, de uma “bonificação para as famílias mais numerosas”, com um ponto de “agravamento de IMI nos imóveis abandonados, em estado degradado, ou devolutos, há mais de um ano”.
Roberto Cortegano, vereador eleito pelo PSD, diz que a medida é algo “bom para os munícipes de Palmela”. “Sempre lutamos por isto, sempre propusemos este IMI e o IMI familiar, que foi recusado alguns anos pela CDU”, explica.
Já José Carlos Sousa, vereador do Partido Socialista, deixa a nota de que “Palmela é um dos Municípios que tem o IMI mais baixo da Península de Setúbal”, resultado, num “anterior mandato”, numa “partilha de opinião entre o PS e a CDU”, com a perspetiva de que “este imposto devia ser reduzido desde há vários anos, de 0,45 para 0,30 por cento”.
“É um caminho longo, que beneficia os munícipes de Palmela e que todo os outros Municípios da Península de Setúbal têm vindo a seguir, uns com maior equidade, outros com menor”, destaca o vereador, ressalvando que a receita, face ao imposto cobrado [mínimo de 0,30 por cento] “não diminui no seu geral”.
Afonso Brandão, vereador do Partido Chega, assume satisfação pela chegada da autarquia ao “valor mínimo do imposto”, trazendo a questão, no entanto, de quais serão as ações a “fazer na redução das despesas”.
Sendo “os impostos a única fonte de rendimento do Município”, o vereador questiona como se pretende “otimizar finanças”. “Gostava de ver, em paralelo, onde podemos reduzir a despesa, porque devem existir oportunidades que ainda não estamos a ver”, remata.
A presidente, Ana Teresa Vicente, explica que “é muito difícil reduzir despesa quando tudo aumenta”, destacando que o que a autarquia recebe, a propósito “das delegações de competências, na generalidade, mal chega para pagar as responsabilidades que assume”, uma vez que até “os custos de infraestruturas estão elevadíssimos”.
A edil diz “otimizar e ganhar alguma eficiência nas áreas em que é possível atingir”, e sublinha que a medida do IMI na taxa mínima é um “benefício para os cidadãos de Palmela”.
Ana Teresa Vicente elucida que é feita a “análise individual do comportamento do imposto” e “mantém-se relativamente estável”, com “algumas perdas de ano para ano”, à exceção de 2025. A receita, assim, “não é um valor despiciendo, mesmo que o intervalo não fosse tão grande”, sendo, a medida aprovada, uma “opção política do Município”.