Os tarifários, cobrados pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), sofreram uma atualização na reunião pública do executivo, no dia 23 de janeiro. Os votos contra da CDU e PS não foram suficientes para bloquear a proposta de aumento, levada a cabo pelo movimento independente “Setúbal de Volta”, que contou com o apoio do Chega.
Segundo a presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), Maria das Dores Meira, o valor pago pelos cidadãos “tem de cobrir o custo do serviço”, algo que segundo a mesma “não vinha a acontecer” no mandato anterior do executivo CDU.
“Desde 2023, a gestão da CDU recebeu tarifas para resíduos, mas não pagou ao fornecedor. A dívida é hoje de 20 milhões de euros e pode colocar em risco o tratamento de resíduos no concelho”, refere a edil.
José Alexandre, técnico da CMS, reforça as palavras da presidente, ao dizer que os SMS corriam o risco de “ficar em crise”, caso as tarifas de água, saneamento e resíduos não fossem aumentadas. “Temos de evitar chegar a uma situação em que fechem as portas e não tratem mais dos nossos resíduos”, acrescenta o técnico.
Apesar da dívida milionária, Maria das Dores Meira garante que os serviços prestados pela Amarsul estão, neste momento, “a ser pagos a tempo e horas” pelo Município. A autarca acresce ainda que a atualização de tarifas é “uma obrigação legal”, que reflete “custos reais”.
PS diz que aumento do saneamento pode chegar aos 37,5%. Dores Meira contesta e afirma que 87% dos consumidores irão pagar apenas mais 1€ na fatura.
Durante a discussão da proposta, o Partido Socialista, pela voz do vereador Joel Marques, fez conhecer um aumento “acima do valor da inflação” referentes ao saneamento (até mais 7%) e aos resíduos (mais 37,5%), bem como um “aumento significativo” do tarifário referente aos serviços auxiliares.
“Estes aumentos, que não apresentam qualquer racional económico, vão resultar, por sua vez, no aumento significativo das despesas mensais das famílias setubalenses”, menciona o partido rosa em comunicado.
Já Dores Meira afirma que as pessoas “não serão afetadas”, como “algumas forças políticas estão a tentar fazer crer”, ao referir que o que está em causa “é o cumprimento da lei” e a “sustentabilidade dos serviços”.
Cerca de 87% dos consumidores domésticos, ou 62 mil utilizadores, terão uma atualização, segundo os números apresentados, de 0,61€ até 5m³ e de 1,16€ até 10m³. Um aumento que contempla apenas a taxa de inflação.
“A atualização faz-se sentir sobretudo nos consumidores não domésticos e grandes consumidores (13% dos consumidores), incluindo utilizações de água limpa para fins que não o consumo humano”, explica Maria das Dores Meira.
Mais, a Tarifa Social vai continuar a ser praticada e vai abranger perto de 9 mil consumidores, que se encontram numa situação economicamente mais vulnerável. Além disso, entidades sem fins lucrativos podem e devem solicitar à autarquia esta tarifa.
“Os SMS preparam uma alteração ao Regulamento para criar diferenciações tarifárias para utilizadores não domésticos, distinguindo comércio, serviços, obras, indústria e instituições, garantindo maior justiça social”, finaliza a presidente.