Vereador pelo Chega na Câmara Municipal de Setúbal
A criação da Polícia Municipal de Setúbal é uma decisão importante para o concelho e para os setubalenses. Por isso mesmo, merece que a sua história seja contada com rigor, sem protagonismos pessoais e sem tentativas de transformar um processo institucional numa conquista individual.
É legítimo recordar ideias defendidas no passado. É legítimo dizer que a Polícia Municipal constava de programas eleitorais ou que houve quem defendesse a sua criação antes deste mandato.
Mas uma coisa é defender uma ideia. Outra, muito diferente, é concretizá-la.
Se durante o mandato de 2021 a 2025 foram apresentadas várias propostas formais para a criação da Polícia Municipal, então importa identificar quais foram, quando foram apresentadas, em que órgão foram discutidas e qual foi o respetivo resultado. A memória política deve assentar em factos e documentos.
O que está documentado é que foi no atual mandato que a criação da Polícia Municipal passou, efetivamente, da intenção para o processo institucional de concretização.
Em janeiro de 2026, o Conselho Municipal de Segurança pronunciou-se favoravelmente sobre a criação da Polícia Municipal.
Na Câmara Municipal, os dois vereadores do Chega assumiram claramente a sua posição, participaram na discussão e votaram favoravelmente o avanço do processo.
Seguiram-se os procedimentos necessários, o regulamento, a consulta pública, a definição da estrutura, o estudo económico e financeiro e o mapa de pessoal.
Em setembro, a Câmara Municipal aprovou a criação e instituição do corpo da Polícia Municipal, o respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento e o primeiro mapa de pessoal, remetendo a decisão para a Assembleia Municipal.
E foi esse processo que chegou, finalmente, à aprovação da Assembleia Municipal.
Estes são os factos.
Ninguém precisa de apagar o passado de ninguém. Mas também ninguém deve apagar o trabalho de quem teve responsabilidades executivas quando a medida saiu do papel e começou efetivamente a ser concretizada.
Os vereadores do Chega estiveram presentes nesse processo, discutiram, votaram e assumiram responsabilidades políticas no momento em que era necessário transformar uma posição política numa decisão institucional.
Por isso, não faz sentido procurar um proprietário para a Polícia Municipal.
Não é de um deputado municipal.
Não é de um vereador.
Não é de um partido.
A Polícia Municipal é de Setúbal.
O mérito político pode ser partilhado por todos aqueles que, em momentos diferentes, defenderam e contribuíram efetivamente para esta solução. Mas os factos, as datas e as responsabilidades de cada um não podem ser reescritos em função da fotografia que alguém pretende tirar no final.
Uma coisa é dizer “eu defendi”.
Outra é poder dizer “eu participei na decisão que a concretizou”.
E essa diferença também faz parte da história.
A César, o que é de César.
A Setúbal, aquilo que verdadeiramente interessa, resultados.