O orçamento municipal da Câmara de Palmela vai a votação, na sessão pública extraordinária da assembleia municipal de dia 15 de janeiro, que irá ser realizada por volta das 20h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela.
Este, que é o maior orçamento de sempre do concelho, com uma projeção financeira de 87,4 milhões de euros, foi aprovado em reunião pública do executivo, no dia 22 de dezembro. Contou com três votos favoráveis da CDU, um do PS, três abstenções do Chega e um voto contra do PSD. Agora, será apreciado pela assembleia municipal, que irá ditar a última palavra sobre tema.
O orçamento “representa um aumento de 5,4 por cento relativamente ao orçamento inicial de 2025 e menos 9,4 por cento face ao orçamento em vigor (o qual incorpora o saldo de gerência de 2024)”, pode ler-se na proposta.
Da totalidade das receitas, o conjunto dos Impostos Diretos totaliza 33,1 milhões de euros, “registando um aumento de 9 por cento, continuando a ser o capítulo com maior peso no total da receita”, traduzindo-te em 37,9 por cento. As transferências efetuadas ao abrigo da Lei das Finanças Locais e provenientes do Orçamento de Estado totalizam 20,3 milhões de euros e representam 23,3 por cento do total das receitas orçamentadas.
Por outro lado, as Taxas, Multas e Outras Penalidades, somam 3,8 milhões de euros e representam 4,4 por cento do total das receitas. Já no caso da Venda de Bens e Serviços Correntes, no valor global de 13,1 milhões de euros, representa 15 por cento do total das receitas, “registando um acréscimo de 44,7 por cento relativamente a 2025”.
As GOP 2026/2020 “apresentam um valor de 60 milhões de euros, dos quais 52,5 milhões com financiamento assegurado, aumentando 3,6 por cento quando comparado com o valor das GOP iniciais do ano de 2025”, sendo que as funções sociais representam a maior fatia do investimento — 68,2 por cento, num total de 35,8 milhões de euros —, nomeadamente nas áreas dos Resíduos Sólidos, Educação, Habitação/Urbanismo e Saneamento.
A autarquia assume, no documento de introdução, que “o ano de 2026 representa o início de um novo ciclo governativo, que deverá assentar em cinco eixos estratégicos: Qualidade de Vida e Bem-Estar; Ambiente, Ordenamento do Território e Economia Sustentável; Urbanismo Proativo e Espaço Público; Cultura, Educação e Coesão Social; Valorização, Reforço e Inovação no Serviço Público”, unindo-se a “objetivos prioritários e compromissos que dão continuidade aos objetivos de melhoria do serviço público prestado”.