Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de apoio no valor de dez euros para a aquisição de qualquer modalidade do Passe Navegante Municipal a residentes no concelho de Setúbal. Deliberação foi votada na última reunião pública do executivo, realizada a 7 de janeiro.
O documento sublinha que a redução das tarifas se traduz num “incentivo direto” à utilização de transportes públicos, “promovendo uma mobilidade mais eficiente, inclusiva e acessível”, uma vez que diminui o “congestionamento rodoviário”, além de melhorar a “fluidez do tráfego urbano” e reduz os “tempos médios de deslocação, com impactos positivos na qualidade de vida das populações”.
A novidade da proposta aprovada, diferente da que vigorava desde 2023, é o facto de o apoio ser apenas acessível a residentes do concelho de Setúbal, devendo, posteriormente, ser necessária uma prova desse facto.
O Partido Socialista, na voz do vereador Joel Marques, sublinha que existem propostas “oportunas” mas também “oportunistas”, considerando que a mesma deveria ter sido apresentada de modo a dar continuidade à contribuição, “sem interrupção”. O socialista alude ainda que, apesar de ser um “valor inferior” ao defendido pelo partido, “continua a fazer sentido”.
Joel Marques acrescenta que, uma vez que a deliberação terá de ser aprovada pela assembleia municipal, e que a reunião apenas decorrerá em fevereiro, os setubalenses apenas poderão ter acesso ao apoio a partir de março. “Não é o início do ano o momento oportuno, mas sim o final, garantindo que o apoio se mantém em permanência”, remata.
Nuno Costa, vereador eleito pela CDU, questiona quanto à restrição apresentada apenas aos residentes em Setúbal, quanto à “segurança jurídica” para a decisão, deixando ainda a pergunta de, na prática, “quem” e “quantas” pessoas “não estão integradas nesta proposta”. Ou seja, importa ao vereador saber “quem vai perder esta possibilidade de apoio”.
Maria das Dores Meira, presidente do Município de Setúbal, anuncia que essa é “exatamente a diferença”, uma vez que os “passes eram comprados por toda a gente”, incluindo “turistas”, não fazendo sentido essa redução “à conta do erário público do Município”.
Paulo Maia, vereador do Movimento de Cidadãos — Setúbal do Volta, alude ainda que “está em causa uma questão de justiça fiscal”.
O partido Chega tinha uma proposta no mesmo sentido de apoio, com montante de apoio de dez euros, com a diferença de manter a globalidade da contribuição, tendo, no entanto, sido retirada.
A proposta aprovada segue agora para deliberação na Assembleia Municipal de Setúbal.