Foi aprovado o maior orçamento de sempre da Câmara Municipal de Palmela, no valor de 87,4 milhões de euros. O montante, relativo à visão de gestão camarária para 2026, foi votado na última reunião extraordinária do executivo, realizada a 22 de dezembro. A proposta — que contempla ainda as Grandes Opções do Plano (GOP) 2026/2030 — contou com três votos favoráveis da CDU, um do PS, três abstenções do Chega e um voto contra do PSD.
O orçamento “representa um aumento de 5,4 por cento relativamente ao orçamento inicial de 2025 e menos 9,4 por cento face ao orçamento em vigor (o qual incorpora o saldo de gerência de 2024)”, pode ler-se na proposta.
Da totalidade das receitas, o conjunto dos Impostos Diretos totaliza 33,1 milhões de euros, “registando um aumento de 9 por cento, continuando a ser o capítulo com maior peso no total da receita”, traduzindo-te em 37,9 por cento. As transferências efetuadas ao abrigo da Lei das Finanças Locais e provenientes do Orçamento de Estado totalizam 20,3 milhões de euros e representam 23,3 por cento do total das receitas orçamentadas.
Por outro lado, as Taxas, Multas e Outras Penalidades, somam 3,8 milhões de euros e representam 4,4 por cento do total das receitas. Já no caso da Venda de Bens e Serviços Correntes, no valor global de 13,1 milhões de euros, representa 15 por cento do total das receitas, “registando um acréscimo de 44,7 por cento relativamente a 2025”.
As GOP 2026/2020 “apresentam um valor de 60 milhões de euros, dos quais 52,5 milhões com financiamento assegurado, aumentando 3,6 por cento quando comparado com o valor das GOP iniciais do ano de 2025”, sendo que as funções sociais representam a maior fatia do investimento — 68,2 por cento, num total de 35,8 milhões de euros —, nomeadamente nas áreas dos Resíduos Sólidos, Educação, Habitação/Urbanismo e Saneamento.
A autarquia assume, no documento de introdução, que “o ano de 2026 representa o início de um novo ciclo governativo, que deverá assentar em cinco eixos estratégicos: Qualidade de Vida e Bem-Estar; Ambiente, Ordenamento do Território e Economia Sustentável; Urbanismo Proativo e Espaço Público; Cultura, Educação e Coesão Social; Valorização, Reforço e Inovação no Serviço Público”, unindo-se a “objetivos prioritários e compromissos que dão continuidade aos objetivos de melhoria do serviço público prestado”.
Roberto Cortegano, vereador do PSD, confessa que “não tinha esperança” de “ver algo diferente no documento” a votação. Após enumerar algumas obras e intervenções realizadas pelo Município, diz sentir “alguma tristeza” no “retrocesso”, faltando “qualquer visão estratégica ou ambição”, considerando ser um orçamento “que pensa pouco nos contribuintes” e “limita-se a ficar confortável com aquilo que já era feito no passado”.
Por outro lado, o partido Chega, pela voz de Afonso Brandão, concorda com a “repetibilidade em obras, de uns anos para os outros”. “Estamos a herdar coisas de um orçamento coligação entre PS e CDU. Vamos dar um voto de confiança, mas para os próximos anos vamos ser muito mais exigentes. Não queremos ver rubricas repetidas”, anuncia.
José Calado, do Chega, ressalva ainda que o documento “podia ter ido mais longe”, no que respeita “à Proteção Civil”, fazendo alusão à necessidade de pensar em “gerir e colaborar com os bombeiros”, sendo “cada vez mais difícil” a sobrevivência da associação.
O vereador eleito pelo Partido Socialista, José Carlos Sousa, assinala que, como foi dito no início do mandato, existe uma “perspetiva de governabilidade, com o apoio do PS”, focando nos pelouros atribuídos ao partido. Esta visão de “coexistir com a CDU”, tem “trazido discussão, mas saudável”. “Estamos a tentar construir algo que possa ser um pouco diferente”, anuncia.
O socialista assegura ainda que, nesta altura, nenhum dos candidatos à presidência da autarquia tinham “condições para fazer diferente”, dado o tempo reduzido entre a tomada de posse e a redação do documento, considerando que existem ainda “compromissos que veem de trás”.
Sendo este o “o maior orçamento da Câmara de Palmela, com 105 milhões de orçamento”, existe “uma capacidade de intervir melhor”, enaltece José Carlos de Sousa, aludindo para os 17 milhões “a incrementar” em fevereiro [que somam aos 87,5 milhões aprovados].
A presidente do Município, Ana Teresa Vicente, concorda com o “tempo muito curto” para a reflexão do Município, desde as eleições à redação do documento, enaltecendo que “há outra razão de fundo”: “falamos de um tipo de documento que tem de contemplar todas as intervenções nos variados espaços que cada ação contempla”, dando como exemplo o processo, do início ao fim, que tem de ser seguido na realização de obras, mencionando ainda casos em que ficaram “desertas”.
A edil explica ainda que o orçamento “cresce em função do comportamento das receitas”, e que tem de existir uma ideia de que “as ações são plurianuais” e “todas têm de vir nas GOP”, deixando ainda a nota de que se espera “um saldo de gerência significativo”. A proposta será agora submetida a votação na Assembleia Municipal de Palmela.