O apoio ao custo do passe municipal, suportado pela Câmara Municipal de Setúbal, vai acabar no dia 31 de dezembro de 2025. Esta ação decorre após, em reunião pública do executivo do dia 17 de dezembro, o Movimento Independente “Setúbal de Volta” e o Chega, terem chumbado uma proposta do PS, que visava aumentar, em 50 por cento, a contribuição já existente.
Desde 2023 que o valor do Passe Navegante Municipal é suportado, em 10€, pela autarquia sadina. Isto, fez com que os munícipes pagassem apenas 20€ mensais, dos 30€ estipulados pelo Conselho Metropolitano de Lisboa, para que pudessem utilizar todo o tipo de transportes públicos no concelho sadino.
A proposta levada pelo Partido Socialista e apresentada pelo vereador Joel Marques, sugeria que a Câmara Municipal de Setúbal contribuísse com 15€ por cada passe municipal adquirido, ou seja, quem comprasse este título teria apenas de pagar 15€ mensais, um desconto de 5€ face aos anos anteriores.
Evocando as 6 mil mortes por ano em Portugal, devido à poluição atmosférica, a proposta refere que a redução do preço do passe “garante um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano, a preservação ambiental e a qualidade de vida” dos habitantes da cidade.
Perante a situação de dívida, de quase 100 milhões de euros, da Câmara Municipal de Setúbal, o vereador do Movimento Independente “Setúbal de Volta”, Paulo Maia, expôs os números pagos pela inclusão do serviço no Passe Navegante.
“Estamos a falar de um contrato que tem uma cota mensal. Um valor para o qual contribuímos e que tem um custo anual de cerca de 2 milhões e 800 mil euros. Isto só para estarmos integrados no sistema”, refere.
Com o apoio dos 10€, a autarquia sadina pagou, além da cota, mais 360 mil euros, em 2023, 320 mil euros, em 2024, e 330 mil euros, até novembro de 2025. Este gasto adicional nos cofres da câmara, fazem com que anualmente sejam gastos quase 3 milhões e 300 mil euros, neste serviço de transportes públicos.
Joel Marques respondeu a estas afirmações, ao referir que a “a câmara tem condições para fazer este esforço” e que estes valores “servem para melhorar a qualidade de vida das pessoas”. Ao mesmo tempo, o socialista alertou para o facto de o apoio de 10€, atualmente em vigor, “ser extinto”, caso a proposta não fosse aceite, uma vez que “este apoio tem de ser renovado e aprovado” todos os anos.
Já Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, focou-se na dívida municipal e no facto de, nos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, “nenhum ter tomado medidas dessas”, em relação a este a passe, frisando que “alguns tinham condições” para isso.
“Quando é que isto se endireita? Temos escolas para acabar de construir, temos a habitação e as estradas. Como é que se pode fazer uma proposta destas? A bondade da proposta está num circuito diferente daquela que é a condição da câmara. Esta é uma medida irresponsável”, afirma.
O Chega posicionou-se junto do Movimento Independente, ao referir, pela voz do vereador António Cachaço, que “um acréscimo da dívida é preocupante”, mas que “gostariam de ver mantido” o apoio de 10€, já praticado.
Fernando José, líder da bancada socialista, aproveitou o debate para dizer que “a dívida não pode servir para justificar tudo”. Após as intervenções, a votação contou com os votos contra do Movimento Independente e do Chega e com os votos favoráveis do PS e CDU.
Desta forma, a proposta foi chumbada. Caso não exista, até ao final do ano de 2025, uma proposta de manutenção do apoio de 10€, este irá deixar de fazer efeito, a partir do dia 1 de janeiro de 2026.
Os preços tabelados pelo Conselho Metropolitano de Lisboa, quanto ao Passe Navegante Municipal e Intermunicipal, vão continuar os mesmos em 2026. A decisão foi tomada, no dia 18 de dezembro de 2025 e vigora o preço de 30€ mensais para o título municipal e 40€ para o serviço em todos os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.