Acesso a fundos europeus, diminuição de desequilíbrios entre a zona norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e desenvolvimento económico, social e ambiental do território — estas são algumas das finalidades previstas com a criação da CIM (Comunidade Intermunicipal) da Península de Setúbal, constituída a 15 de dezembro, segunda-feira, no Convento de Jesus, em escritura pública, com a presença dos autarcas dos nove municípios da região.
Segundo o acordo constitutivo e os estatutos, a CIM da Península de Setúbal “é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, que visa a realização interesses comuns aos municípios” dos municípios pertencentes, prosseguindo dois fins públicos — o “planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental” do seu território” e a “participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, no âmbito do respetivo quadro comunitário”, entre outras atribuições que lhe possam ser delegadas pela AML.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, reforça o sentido necessário “de coordenação, de visão e de ação conjunta” num conjunto que potencializa a Península de Setúbal, caracterizada pela “riqueza ímpar”.
“A CIM será o espaço onde esta estratégia integrada ganhará forma: articulada, coerente e capaz de responder aos desafios atuais — da transição energética à mobilidade sustentável, da competitividade económica à inclusão social”, disse. “Num tempo em que o investimento público depende, cada vez mais, da boa mobilização de recursos europeus, a CIM será decisiva para planear, captar e executar financiamentos estruturantes”, anuncia a autarca.
A nova comunidade terá vários impactos nos “diferentes atores da região”, por representar “maior capacidade de coordenação e planeamento” para as entidades públicas e proporcionar às empresas “estabilidade estratégica e previsibilidade”, consideradas “fatores essenciais para promover investimento, inovação e competitividade”.
O sentido de “cooperação”, além do “acesso a financiamento, ao desenvolvimento de respostas integradas e à construção de redes de solidariedade mais fortes e mais eficazes” foram destacados, além de considerar serem “o instrumento certo” para consolidar a articulação entre municípios, Estado, empresas e setor social.
Maria das Dores Meira pede a bênção desta constituição, com alusão ao local onde decorreu a cerimónia, sendo o Convento de Jesus um “espaço carregado de significado para a história de Portugal e do mundo” onde “se ratificou o Tratado de Tordesilhas, um documento que redefiniu fronteiras e abriu caminho a novas possibilidades”, vendo este aspeto como “um bom presságio” para “um futuro de progresso, unidade e ambição” na região.
O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, considera que a constituição da CIM é “um momento histórico”, uma vez que “um processo desta magnitude só se consegue unindo as diversas sensibilidades” envolvidas.
O edil lembra que “poucos processos há que reúnem quase a unanimidade”, usando o momento para que “se comece a dar o exemplo”, como uma “semente não só de união, mas acima de tudo da construção de um bem coletivo”.
“Sim, nós fazemos parte da Área Metropolitana de Lisboa, somos uma parte desta cidade das duas margens e engane-se quem pensa que teremos de ser sempre a parte menor que contribui para o todo. Não, nós temos a ambição de criar riqueza, de criar valor e de contribuir para esta grande Lisboa metropolitana que vai, a partir de hoje, ter uma ferramenta essencial para construir o futuro”, elucida.
O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, assume que o executivo é “assumidamente municipalista” e defende que as autarquias locais tenham “mais autonomia e mais meios”.
Para o governante, a CIM ganha “uma particular importância” pelo facto de a escala intermunicipal ser “cada vez mais a escala certa para captar investimento, organizar redes de transporte, responder ao desafio da habitação e proteger o território”.
Assinala, no entanto, que a CIM da Península de Setúbal “não é o fim de um processo”, mas antes “um começo”, tendo sido iniciado “um processo de fazer acontecer, com ambição, com responsabilidade, com foco nos resultados”, podendo, no seu entender, os autarcas contarem com o Governo para as finalidades a que se propõe a comunidade.
Na cerimónia estiveram ainda presentes o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, o bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, e o diretor-geral Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, além de representantes de diversas entidades públicas e privadas.
CIM da Península de Setúbal com objetivos definidos
Com sede em Setúbal, um dos principais objetivos da CIM da Península de Setúbal é diminuir os desequilíbrios entre as zonas norte e sul da AML, nomeadamente no que respeita à atribuição de fundos europeus, devido à integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III daquele território, que apresenta um rendimento per capita superior à média europeia.
Segundo o acordo constitutivo, “o prejuízo enfrentado pela Península de Setúbal na atribuição de fundos nacionais e europeus ao longo das últimas décadas, apesar de apresentar um PIB [Produto Interno Bruto] per capita inferior à média europeia, reforça a condição da Região como credora de discriminação positiva, designadamente no acesso a fundos comunitários”.
Assim, os municípios integrantes acreditam em “uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um quadro comunitário consonante com a realidade” desta zona, considerada assimétrica em relação à margem norte do Tejo.
Com o novo projeto multimunicipal, pretende-se que o investimento, o desenvolvimento e a riqueza aumentem na Península de Setúbal, como forma de valorizar o território e contribuir para o aumento da qualidade de vida da população. Há ainda facilidade na promoção da elaboração de planos de gestão e modelos de organização, além de diversas iniciativas, junto da Administração Central.
A CIM da Península de Setúbal apresenta uma área total de 1625,26 quilómetros quadrados e 807 902 habitantes. Possui os órgãos de Assembleia Intermunicipal, Conselho Intermunicipal, Secretariado Executivo Intermunicipal e Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal e engloba os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Após a assinatura da escritura, o Conselho Intermunicipal teve a sua primeira reunião, no Convento de Jesus, tendo Frederico Rosa sido eleito presidente do órgão e Maria das Dores Meira e Paulo Silva vice-presidentes.