O Partido Socialista e Partido Chega reprovaram cerca de 30 por cento (20 em 66 pontos decorrentes da proposta) na votação do período da Ordem do Dia, “Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara”, na última reunião pública — primeira do atual mandato 2025-2029 — do Município de Sesimbra, realizada a 4 de novembro, no Auditório Conde de Ferreira.
Num conjunto, a maioria dos pontos rejeitados são relativos a contas, finanças e orçamento do município, sendo que, segundo declarações do vice-presidente da autarquia, José Polido, este cenário da votação “nunca aconteceu em 50 anos”. “Sempre houve confiança nos órgãos autárquicos. Que fique claro que, no que toca ao ponto dois [aprovar alterações orçamentais], se os funcionários não receberem no final do mês, não iremos [CDU e PSD, que votaram favoravelmente] ter qualquer responsabilidade”, afirma.
O autarca explica que, com as afirmações, e com a rejeição do ponto, nas previsões orçamentais, se existir “um cêntimo a mais” do que está estabelecido, o procedimento de pagamento tem de ser submetido a reunião de câmara.
O presidente, eleito pela CDU, Francisco Jesus, não se recorda de, “alguma vez”, a proposta “ser votada ponto a ponto” e ter um conjunto “de alíneas que não foram aprovadas”, vendo a ação com “estranheza por parte do Partido Socialista”. “O Município não vai parar. Vai ficar menos ágil, como foi dito, e obviamente obrigará a um esforço dos senhores vereadores”.
No que toca a acordos entre forças políticas, o PS, pela voz da vereadora Bertina Duarte, no decorrer da sessão, esclarece que “não existem, não há combinação, nem nunca haverá”. Nuno Gabriel, vereador eleito pelo Partido Chega, reforça “que é de conhecimento geral que se existe partido com quem o Chega não fará qualquer acordo é com o PS”, ficando, assim, de parte, a hipótese de qualquer possível entendimento entre partidos na votação.
Nuno Gabriel refere ainda que “não é por causa destas votações que se vai pôr em causa a democracia”. “Se a lei estabelece quais são as competências do presidente e quais são as da câmara, a única coisa que tem de ser feita é organizarmo-nos para reunir mais vezes, para deliberar, e não ir com essa ideia já lançada de que isto vai ser muito mau e nem vencimentos vai haver. Essas declarações são de uma irresponsabilidade”, afirma.
E acrescenta: “Tenho certeza que a câmara municipal, dada a competência dos seus funcionários, e a experiência do vereador Polido e do presidente Francisco Jesus, farão com que se agilize de forma que estes problemas, aqui levantados, não se verifiquem. Se verificarem, não podem imputá-los a quem vota nos termos da lei. Não a estamos a alterar”.
Já Sérgio Faias, eleito pelo PS, assinala que “apesar de se referir que há 50 anos que na câmara [de Sesimbra] é passado um cheque em branco a quem tem responsabilidades no executivo, não quer dizer que, agora, assim tenha de ser”.
“Existe um conjunto de competências na proposta que não têm qualquer urgência e que são totalmente compatíveis com periodicidades até mais alargadas das reuniões de câmara”, declara o vereador, enumerando “matérias de relevo” com “decisões que possam ser tomadas em reunião de câmara, até porque para que todos os que foram eleitos, e munícipes, possam saber que decisões são essas que estão a ser tomadas”, existindo, assim, “um maior escrutínio e transparência em relação ao que é a gestão” da autarquia.
Lénia Anjos, eleita pelo PSD, considera que “as contas públicas, nos últimos anos, nunca estiveram em cima da mesa como descontroladas” e, por isso, consideram “necessário agilizar todo o processo municipal e que a câmara fosse mais ágil”. “Com esta votação, que é democrática, vamos ter uma câmara menos ágil e competitiva. Não deixarei de estar em cima de todas as matérias discutidas”, esclarece.
Já Hélder Gaboleiro, vereador do Partido Chega, afirma que “este mandato irá decorrer de uma questão de negociar entre os partidos”. “Temos de aprender a gerir desta forma. Com a experiência do presidente e do vereador Polido, irão trazer muita sapiência, e vão ensinar muito, mas acima de tudo, estando de braços abertos para aprender, temos de fazer com que tudo corra bem. A câmara não deixou de ter competência, e sempre que houver necessidade de estar presente, cá estaremos. Não acho que seja a alarmar as pessoas, para já, que nada vai funcionar. Vai haver é outro escrutínio, é diferente”, elucida.