O Partido Socialista apresentou, na reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, dia 24 de junho, pelas 16h30, uma proposta de implementação do sistema Pay-As-You-Throw (PAYT), que distingue, na fatura, os consumidores que produzem menos e mais resíduos. Ideia foi aprovada com o favo favorável do Chega e os votos contra da bancada da CDU e do executivo Setúbal de Volta.
Na prática, o PAYT é um sistema que muda a forma como os consumidores pagam as taxas de resíduos. No caso do concelho de Setúbal não existe uma diferenciação sobre quem faz mais ou menos lixo, pois a tarifa está indexada à fatura e ao volume de água consumido.
A ideia não é nova e já praticada de diferentes maneiras nos municípios de Guimarães, Maia, Moura, Aveiro, Lisboa, Condeixa-a-Nova e Seia, além de já estar implementada em alguns países da Europa.
Para os socialistas, que apresentaram esta proposta, a gestão de resíduos urbanos “constitui um dos principais desafios ambientais e financeiros” enfrentados pelos municípios portugueses.
“O aumento continuado dos custos associados ao tratamento e valorização de resíduos, agravado pela evolução das tarifas cobradas pelas entidades gestoras em alta, tem vindo a traduzir-se num aumento significativo dos encargos suportados pelos munícipes”, diz o partido em comunicado.
“Considerando que a evolução das tarifas cobradas pela AMARSUL aos municípios da sua área de influência tem vindo a traduzir-se num agravamento dos encargos suportados pelos munícipes, não em função do lixo que produzem, mas indexando a tarifa ao consumo da água, a adoção de mecanismos que permitam reduzir a quantidade de resíduos indiferenciados encaminhados para tratamento e a correta associação do resíduo a quem o produz reveste-se de ainda maior urgência”, acrescentam.
Agora, o próximo passo será determinar, aos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), elaboração de um estudo técnico, económico e financeiro, para que se identifique os diferentes modelos PAYT suscetíveis de aplicação no concelho, os investimentos necessários, as fontes de financiamento e os impactos previsíveis.
Esta proposta ainda salienta que os SMS serão os responsáveis pela implementação do sistema PAYT, num espaço temporal de 4 anos, de 2027 a 2030.