O novo Plano Diretor Municipal (PDM), que é a principal ferramenta do Município para fazer a gestão do território, foi aprovado na reunião pública de 29 de maio, na Biblioteca Municipal de Palmela, pelas 15 horas, com os votos favoráveis da CDU, um voto a favor e uma abstenção do PS e os votos contra do CHEGA e do PSD.
Face a esta configuração, a presidente da câmara, Ana Teresa Vicente, foi obrigada a utilizar o voto de qualidade, ou seja, uma ferramenta que age como um voto adicional ou de desempate, que pende a balança a favor do sentido em que a autarca votou.
Isto porque, com a abstenção de um membro do PS, existiam quatro votos contra e quatro votos favoráveis. Porém, o tema ainda não está resolvido, pois tem de ser, agora, aprovado pelos deputados municipais da Assembleia de Palmela.
Este documento tem causado atrito político, visto que foi chumbado pelos partidos da oposição no dia 17 de julho de 2025, em assembleia municipal. A proposta voltou para cima da mesa, mas voltou a ser rejeitada pela maioria dos deputados municipais, a 19 de setembro de 2025.
Todos os partidos com representação na assembleia municipal, na época, foram ouvidos e partilharam a ideia de que o documento era “insuficiente”. Desta forma, o PDM foi rejeitado com 18 votos contra, 1 abstenção e 12 votos a favor.
Em declarações ao Revela Arrábida, a presidente da Câmara Municipal de Palmela, menciona que foi feito um “árduo e extenso trabalho”, onde se procurou “discutir com maior detalhe” as propostas, ao mesmo tempo que foi feito um rescaldo sobre as contribuições públicas.
“Neste sentido, há pequenas alterações que fazem parte da nova proposta e que irão a votos na sexta-feira. Clarificámos alguns textos na edificação dispersa e alterámos a majoração dos índices dos espaços habitacionais”, diz ao Revela Arrábida.
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Palmela, onde se irá colocar um fim neste tema, para deliberação da proposta de revisão, está agendada para as 20h30, do dia 8 de junho, na Biblioteca Municipal de Palmela.
Caso o novo documento não chegue às expectativas da oposição, Palmela pode entrar num período de medidas preventivas, ou seja, com o bloqueio do PDM, a autarquia não irá conseguir tratar de processos ligados à área da gestão do território.