O PCP e a CDU convocaram, para o dia 30 de maio, sábado, às 10 horas, em frente à Câmara Municipal de Setúbal, uma manifestação contra os aumentos dos tarifários, praticados pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), no que diz respeito à água, saneamento e tratamento de resíduos.
Segundo a publicação, difundida pelos dois partidos nas redes sociais, o regresso da gestão da água à esfera pública conduziu a uma “diminuição do preço, à criação de uma tarifa social e à faseada procura de recuperação tendencial de custos, com uma controlada” evolução das tarifas praticadas.
Comunistas aproveitam o texto, ainda, para lançar uma crítica ao atual executivo, ao mencionar que “não pode deixar de se opor” ao “caminho escolhido pela maioria de direita” que governa a Câmara Municipal de Setúbal, “composta pelo movimento independente Setúbal de Volta (apoiado pelo PSD-CDS) e pelo Chega”.
“É verdade que a privatização da EGF/Amarsul, realizada em 2015 por um Governo PSD-CDS, conduziu ao aumento brutal das tarifas, e que o aumento desmesurado da Taxa de Gestão de Resíduos, imposto pelos sucessivos governos, são fatores que pressionam as finanças municipais, tornando insustentável o serviço de gestão de resíduos. Mas a opção de transferir integralmente os custos para os utentes é inaceitável”, referem na publicação.
Dívida à Amarsul e contestação do PS e CDU marcaram revisão dos tarifários
Os tarifários, cobrados pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), sofreram uma atualização na reunião pública do executivo, no dia 23 de janeiro. Os votos contra da CDU e PS não foram suficientes para bloquear a proposta de aumento, levada a cabo pelo movimento independente “Setúbal de Volta”, que contou com o apoio do Chega.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, diz que o valor pago pelos cidadãos “tem de cobrir o custo do serviço”, algo que segundo a mesma “não vinha a acontecer” no mandato anterior do executivo CDU.
“Desde 2023, a gestão da CDU recebeu tarifas para resíduos, mas não pagou ao fornecedor. A dívida é hoje de 20 milhões de euros e pode colocar em risco o tratamento de resíduos no concelho”, refere a edil.
José Alexandre, técnico da CMS, reforçou as palavras da presidente, ao dizer que os SMS corriam o risco de “ficar em crise”, caso as tarifas de água, saneamento e resíduos não fossem aumentadas. “Temos de evitar chegar a uma situação em que fechem as portas e não tratem mais dos nossos resíduos”, acrescentou o técnico.
Apesar da dívida milionária, Maria das Dores Meira garante que os serviços prestados pela Amarsul estão, neste momento, “a ser pagos a tempo e horas” pelo Município. A autarca adiciona que a atualização de tarifas é “uma obrigação legal”, que reflete “custos reais”.
Nuno Costa, vereador da CDU na câmara municipal, revelou no encontro que o “peso das tarifas” vem de 2016, com a privatização da AMARSUL, que resultou num aumento de “225% das tarifas aos municípios”, que considera “inaceitável, a par da distribuição de dividendos”.
Durante a discussão da proposta, o Partido Socialista fez conhecer um aumento “acima do valor da inflação” referentes ao saneamento (até mais 7%) e aos resíduos (mais 37,5%), bem como um “aumento significativo” do tarifário referente aos serviços auxiliares.
“Estes aumentos, que não apresentam qualquer racional económico, vão resultar, por sua vez, no aumento significativo das despesas mensais das famílias setubalenses”, menciona o partido rosa.
Já Dores Meira afirma que as pessoas “não serão afetadas”, como “algumas forças políticas estão a tentar fazer crer”, ao referir que o que está em causa “é o cumprimento da lei” e a “sustentabilidade dos serviços”.
Cerca de 87% dos consumidores domésticos, ou 62 mil utilizadores, tiveram uma atualização, segundo os números apresentados, de 0,61€ até 5m³ e de 1,16€ até 10m³ — um aumento que contempla apenas a taxa de inflação. As pessoas que beneficiam da tarifa social (nove mil famílias) não tiveram aumentos.
“A atualização faz-se sentir sobretudo nos consumidores não domésticos e grandes consumidores (13% dos consumidores), incluindo utilizações de água limpa para fins que não o consumo humano”, remata a autarca.