Desde o dia 2 de março, que mais de duas toneladas de pinheiros-mansos foram abatidos, na Herdade do Cabeço da Flauta. Esta ação despoletou manifestações, por parte da população e movimentos cívicos. Apesar das contestações, a Câmara Municipal de Sesimbra e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) admitem que “não existem condicionantes” para o corte destas árvores.
A posição do ICNF foi afirmada através de um comunicado, lançado dia 16 de março, ao passo que o presidente da autarquia, Francisco Jesus, explicou o tema durante uma reunião pública descentralizada, realizada na freguesia do Castelo, a 17 de março.
Segundo o ICNF, este abate está a decorrer “numa propriedade privada e não está inserido em Zona Especial de Conservação, nem em área abrangida pela Rede Nacional de Áreas Protegidas”, não carecendo, esta operação, de autorização da entidade.
“Nas ações de fiscalização realizadas, verificou-se que as empresas responsáveis pela execução dos trabalhos não realizaram corte de qualquer espécie protegida, nem alteração do uso do solo”, explica o ICNF.
Já Francisco Jesus, menciona que reuniu, tanto com o presidente do ICNF, como com o proprietário do terreno. Destes momentos, o edil garante que a “responsabilidade da gestão florestal é do ICNF e das forças policiais”. O território em questão, já se encontra fora da zona Ramsar da Lagoa de Albufeira, tornando-o num terreno agroflorestal.
Desta forma, não existe cabimento legislativo para condenar ou parar os abates, que segundo as publicações do grupo cívico “Meco Livre”, prosseguem, pelo menos, até ao dia 16 de março.
“Não existe nenhuma condicionante. A empresa apenas precisa de fazer uma mera comunicação para se saber o que é feito à madeira. Sabemos que o proprietário quer vedar o espaço e cortou as árvores por uma questão financeira”, diz Francisco Jesus.
Por ser um espaço privado, todos os eventos que lá se realizavam tinham de pagar uma taxa diária de utilização, como é o caso do famoso festival Super Bock Super Rock, sendo que a autarquia tinha um protocolo com o proprietário, que já findou.
Apesar da incapacidade de ação legal, o presidente afirma que está disposto a propor, junto do proprietário do espaço, a criação de um parque ambiental, naquela zona, de modo a ser realizada uma reflorestação e, mesmo que seja pago, para que o local fique disponível para visitas da população.
A Câmara Municipal de Sesimbra afirma que está a acompanhar o processo “desde o primeiro momento”, ao mesmo tempo que mantém um contato constante com as entidades responsáveis e houve as preocupações, manifestadas pelos residentes.