Reconhecendo-se como uma “oposição responsável”, e sem ser “força de bloqueio”, o PS Setúbal assume viabilizar o orçamento municipal para 2026, através da abstenção. A posição foi conhecida em conferência de imprensa realizada a 22 de janeiro, quinta-feira, na sede do partido rosa.
Com alusão aos “compromissos assumidos” pelos partidos aquando da campanha eleitoral, Fernando José, vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal, reitera que o PS votará favoravelmente nas iniciativas que “tendem a melhorar a vida dos setubalenses” e apresentem “soluções para resolver problemas que se arrastem no tempo”.
Destaca três pontos “importantes” que contribuíram para a decisão de abstenção, sendo um deles o IMI, que, embora não seja “o desejável”, sendo necessária a “redução progressiva”, o orçamento para 2026 contempla a redução que vigorava em 2025.
Por outro lado, o apoio do Município na aquisição do Passe Navegante Municipal pelos residentes em Setúbal é destacado, embora, aos olhos do PS, devesse avançar para a “gratuitidade”.
A continuidade dos apoios sociais e escolares é outra medida enumerada como positiva. O PS assume ainda que na elaboração do orçamento existiu “um esforço de aproximação com a realidade”.
A proposta, que contempla as Grandes Opções do Plano (GOP) 2026–2030, irá ser deliberada na próxima reunião pública do executivo, que se realiza no dia 23 de janeiro, seguindo posteriormente para apreciação na assembleia municipal.
Tarifário para 2026 dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) com voto contra do Partido Socialista
Apesar da declaração de viabilização no que respeita ao orçamento dos SMS para 2026 — com ressalva para a necessidade de investimento e melhoria da rede de água e saneamento —, no que toca ao tarifário para este ano, o PS considera que irá “penalizar” a população, com um aumento de cerca de “37%, sobrecarregando as famílias”, e justificando, assim, o voto contra nesta proposta.
Joel Marques, vereador do Partido Socialista na autarquia sadina, explica que haverá um aumento “quer das taxas de saneamento [de cerca 7%], quer dos resíduos [de aproximadamente 37%], acoberto do que parece ser uma boa medida de redução do custo da água”, com a “taxa de disponibilidade e os dois primeiros escalões da água” a apresentar diminuição do valor.
“Uma família com três pessoas, que consuma cerca de 12,5 metros cúbicos de água por mês (…), terá incremento na fatura da água na ordem dos 9%”, explicando que as taxas de saneamento e resíduos “estão indexadas ao consumo de água”. Ou seja, “quanto mais água se consumir, mais se irá pagar” também nessas duas taxas.
Criação da polícia municipal acompanhada de videovigilância
Quanto ao projeto de criação da Polícia Municipal de Setúbal, o PS diz concordar com a ideia, desde que acompanhada pela videovigilância, “nomeadamente na zona da Baixa” — uma das bandeiras do programa eleitoral do socialista —, e cuja confirmação por parte do executivo de Maria das Dores Meira, presidente do Município, foi dada.
No mesmo tema, Fernando José sublinha que a ação policial deve abranger “todo o território” e as contas apresentadas dever vir a ser “efetivamente verificadas”.
À semelhança do orçamento, ambos os documentos seguem para discussão na próxima reunião camarária para depois, se aprovados, serem deliberados na assembleia municipal.