A inclusão da travessia fluvial, entre Setúbal e Troia, no Passe Navegante, vai ser apreciada pela Assembleia da República, dia 19 de dezembro, a partir das 10 horas, numa sessão de reunião plenária. O assunto surge depois de ser entregue uma petição pública sobre o tema, que reuniu mais de 8 mil assinaturas.
Este momento, que será acompanhado por uma delegação representante da petição, não indica, necessariamente, que o tema seja submetido a uma votação partidária. No entanto, esta discussão pode iniciar projetos de lei, recomendações e encaminhamentos para os ministérios competentes.
Por outro lado, se a comissão integrante do plenário acordar que não existe nada a alterar na travessia fluvial, entre Setúbal e Troia, é possível que a petição venha a ser arquivada, o que derruba qualquer chance desta ser incluída no Passe Navegante.
Segundo Vítor Rosa, primeiro assinante deste movimento, esta petição surge devido à “relação histórica da população de Setúbal e de grande parte da Península de Setúbal”, que frequentou “ao longo dos tempos” as praias de Troia, a que “acedia facilmente”.
Os preços “incomportáveis” fixados pela empresa concessionária e a “flagrante desigualdade no direito de acesso” a este transporte público, também foram motivos que incentivaram o movimento popular.
Nos últimos três anos, o número de assinaturas permitiu audições junto dos partidos com representação parlamentar, da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. Até ao momento existem duas opiniões sobre os tempos de intervenção nesta matéria.
Uma delas defende que esta questão deve ser tratada já, com a inclusão da travessia
no Passe Navegante. Já a outra é uma posição que defende que esta matéria seja tratada ao mesmo tempo que se faz a renovação do contrato de concessão, da empresa Atlantic Ferris, que termina em 2027
“Deste debate, esperamos o posicionamento claro e inequívoco para a resolução deste assunto, tomando uma decisão em benefício do interesse dos milhares de cidadãos utentes deste serviço, que são privados por discriminação e penalização financeira, do acesso a Troia”, diz Vítor Rosa, em comunicado.
O Passe Navegante surgiu no dia 1 de abril de 2019, com um preço mais acessível, que permite utilizar quase todos os transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa, como autocarros, comboios e metros. O passe custa 40€ mensais, sendo que o passe municipal custa 20€, no caso de Setúbal.