O Plano Diretor Municipal (PDM), que permite à autarquia fazer a gestão do território de Palmela, foi chumbado na assembleia extraordinária de 19 de setembro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, pelas 20h30.
Depois de já ter sido rejeitado, na anterior assembleia municipal, o PDM voltou a votos sem sofrer alterações, ou seja, o mesmo documento que foi reprovado semanas antes. Apesar das insistências do executivo CDU, em que a proposta fosse aceite, a oposição acabou por voltar a bloquear o plano.
Todos os partidos com representação na assembleia municipal foram ouvidos e partilharam a ideia de que o documento era “insuficiente”. Desta forma, o PDM foi rejeitado com 18 votos contra, 1 abstenção e 12 votos a favor.
Estas três siglas ostentam muito mais importância do que faz parecer, já que é nelas que reside toda a gestão territorial do concelho. De forma simples, o PDM é um mapa onde se define onde e o que se pode construir, em áreas como a habitação, comércio, indústria, zonas verdes, agrícola e até de património cultural.
A vida dos cidadãos e projetos empresariais podem ficar parados durante anos, até surgir um novo documento que seja aprovado. Caso o novo PDM já tivesse em vista novas parcelas para desenvolvimento industrial, as empresas investidoras podem mesmo recuar no interesse de atividade e procurar outro local para estabelecer o negócio.
Com o chumbo do PDM, a Câmara Municipal de Palmela perde o seu principal instrumento de gestão do território. Nem tudo vai ficar parado, afinal de contas o antigo plano vai se manter, por isso, se existirem projetos ou construções que se enquadrem, vão poder avançar na normalidade. Porém, se estava à espera da mudança para realizar um investimento, vai ter de esperar mais um pouco.
O próprio desenvolvimento do Município pode ficar em causa, pelo que a câmara vai-se ver impossibilitada ou limitada, no que toca a criar novos projetos, como é o caso da construção da habitação pública. Neste momento, a Câmara Municipal de Palmela terá de recomeçar o documento, que tem um processo bastante moroso e pode levar anos a regressar a votação.