Os presidentes da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, e das juntas de freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e de São Sebastião, Luís Custódio e Luís Matos, exigiram durante uma conferência de imprensa realizada na manhã de 23 de julho, quarta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a divulgação dos resultados das análises dos resíduos despejados na zona de Poçoilos.
André Martins menciona que tem sido feita “pressão permanente junto das entidades competentes”, desde o início do processo, para “se encerrar a atividade, por ser prejudicial ao ambiente e à saúde pública”, sendo que a “responsabilidade de intervenção” foi passada “para o Ministério Público”.
“Os dias e as semanas foram passando e nós continuamos sem saber o que ali aconteceu. Os gases, cheiros e libertação de água no solo são sintomas do que está a acontecer. Ficámos numa expetativa de intervenção do Ministério Público e continuamos à espera que se pronuncie, tendo em conta a documentação que lhe foi enviada”, acrescenta o autarca.
O presidente explica ainda que a situação teve início em Torres Novas, tendo sido a empresa “impedida de continuar a atividade”, sem, serem, no entanto, “conhecidos os resultados das análises”. Seguiu-se, segundo a autarquia, um caso de contaminação de uma linha de água que liga o Centro Empresarial Sado Internacional ao estuário do Sado, com desfecho idêntico: “não se soube” o resultado das análises.
“Quanto a Poçoilos, diz-se que está em segredo de justiça e por isso não são divulgados os resultados das análises”, afirma André Martins. “Estamos aqui para transmitir a nossa exigência de que tudo isto seja divulgado de uma forma séria, de uma forma transparente e que os responsáveis assumam as consequências que resultam desta intervenção”, elucida, sublinhando inúmeras vezes o perigo para o “ambiente e saúde pública”.
No documento entregue aos jornalistas durante a conferência, está descrita a denuncia efetuada pela câmara municipal em maio, dados os impactos das descargas de efluentes não controlados em Poçoilos. Alertou “para fortes odores, contaminação do solo e riscos para a saúde”, verificando-se “que os resíduos tinham origem na empresa Extra Oils, de Vendas Novas, e eram depositados pela Composet, sem licença válida para receção e tratamento de resíduos líquidos”.
“Depois de reuniões com a população, da elaboração de uma moção de protesto aprovada pelos moradores, e de vários contactos com entidades oficiais, a Câmara Municipal, em conjunto com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apoiou a apresentação de uma ação junto do Ministério Público para responsabilizar juridicamente a empresa e proteger o interesse público e ambiental”, diz a autarquia setubalense.
O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Custódio, revela que, numa reunião da Comissão de Ambiente e Bem-Estar Animal da Assembleia Municipal, “um engenheiro da APA disse que as análises tinham valores altíssimos”, reforçando a possibilidade de já existir uma contaminação dos solos. “O nosso receio é que isto, como foi para o Ministério Público, se arraste por anos e que, quando ficar resolvido, muita gente já tenha perdido a vida com doenças, como aconteceu em Torres Novas, e outros tenham ficado com a vida suspensa, principalmente os que viviam da agricultura e naquelas redondezas não a podem fazer”, explica.
Luís Matos, presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, sublinha que em causa estão a “saúde pública” e a prática de “um crime ambiental”, e reconhecido pelos habitantes, já que na primeira reunião com a população “apareceram habitantes das cinco freguesias do concelho”. O autarca nota a qualidade da água potável do Município, que é captada “a largas dezenas de metros de profundidade”, tem um sistema de tratamento com “alertas” e “foi premiada por uma entidade independente pelos seus padrões de excelência”.