Paulo Maia é vereador na Câmara Municipal de Setúbal, eleito pelo movimento independe Setúbal de Volta. Em entrevista ao Revela Arrábida, sendo esta a primeira parte de três, falou dos planos para a elaboração do novo orçamento e deu esclarecimentos relativos à situação atual do pagamento da dívida à Amarsul.
No decorrer da conversa, o edil — com competências no Serviço Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros, Departamento Financeiro e Recursos Tecnológicos e Departamento de Gestão de Pessoas e Competências —, deixou notas acerca do que está previsto acontecer em termos de investimento, além de responder ao porquê de existir um aumento na fatura do ambiente.
O autarca detalhou ainda pormenores acerca do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo novo executivo nos últimos meses de governação local.
Vamos começar por abordar o tema do orçamento. 287 milhões, com uma diminuição de cerca de 18% face ao ano anterior. Portanto, foram retirados cerca de 51 milhões de euros. Porque é que se reduziu?
Bem, como vocês calculam, nós entrámos em funções no dia 1 de novembro 2025. Tomamos posse a 31 de outubro. Era uma altura em que o orçamento já devia estar adiantado. Eu não vou explicar as razões porque também não as sei, mas o que sei é o que encontrei e encontro um orçamento a zero. A zero. Nenhum serviço tinha contribuído, já, para o orçamento, que é uma coisa que deve começar a acontecer logo após as férias, a partir de agosto, ainda que seja trabalhado durante todo o ano, mas a partir de agosto, os serviços são solicitados a contribuir para o orçamento. E o que aconteceu aqui foi que nós não tivemos nada de report do anterior executivo para nós. Portanto, zero. Tivemos que começar um orçamento todo novo. Há uma prerrogativa na lei que nos permite apresentar o orçamento em período tardio, desde que seja em ano eleitoral, que foi o que aconteceu o ano passado. Essa prerrogativa foi-nos concedida e foi apresentada à câmara e à assembleia em fevereiro/março deste ano.
Estava a dizer que teve de fazer um orçamento de novo…
E é um orçamento que foi construído não na base de uma execução orçamental anterior, porque não é nossa, mas daquilo que encontramos. Muitas das coisas que tiveram que constar no orçamento, porque já vinham em transporte, eram situações que tinham que estar em orçamento. A nossa intenção até era ter um orçamento mais ajustado, ainda.
O que é um orçamento mais ajustado?
É um orçamento mais ajustado à realidade da receita.
Menor?
O nosso entendimento, e eu já respondo a essa questão, é de que o orçamento deve ser construído da receita para a despesa. É assim que tem que ser construído. E não ajustar a despesa e depois acomodar a receita nesse ajuste da despesa. Quando eu digo que devia ser ajustada é neste sentido. É termos certeza da receita e, então, construir a despesa. Muito bem, se trazemos muitas das coisas do exercício anterior — que estão espelhadas, têm que constar e não se podem apagar —, a dificuldade foi, também, aqui, que encontramos algumas dívidas de grande monta e que não estavam registadas como dívida. Estavam registadas no contencioso. A maior monta é aquela que podemos falar e tem a ver com a Amarsul.
Mas está a falar das injunções?
Exatamente, são as injunções. São processos que estão em contencioso. Não constam na dívida, porque ainda estão numa fase sem o trânsito em julgado, para saber se é legítimo ou não, se é decretada ou não, se a dívida existe ou não, porque qualquer entidade pode pôr uma injunção à câmara, mas vamos ver se é real ou não é real aquilo que a entidade está a pôr. Nesse caso, elas não constam como dívida. E a questão da Amarsul é uma questão que foi preocupante para nós.
Em que medida?
Este executivo é um executivo que pensa que a Câmara Municipal de Setúbal tem que pagar as suas contas. As contas não podem existir, acomodarem-se e acumularem-se cada vez mais. Temos que pagar as contas. Quando fizemos esse orçamento foi no sentido de acomodar tudo o que estava em injunções para dívida, daí termos chegado ao valor, e ainda ontem [2 de junho] foi apresentado na reunião de câmara o valor consolidado.
Quer dizer que reconhecem todas as injunções como dívida? É mesmo dívida da câmara?
Não, uma estão em provisões, outras estão em dívida. Temos que as provisionar, que também não estavam provisionadas. Quando há uma dúvida sobre uma dívida ela tem que ser provisionada, porque pode cair como dívida e tem que estar orçamentada. Não era o que acontecia antes. O que estamos a falar é: as injunções transitadas em julgado constam como dívida e as injunções não transitadas em julgado constam como ter que ser provisionadas.
E a da Amarsul?
Já está transitada em julgado. Já é dívida e já está contemplada. E sobre a Amarsul eu queria dar uma nota, se for permitido, mas respondendo à sua pergunta concreta, que é: se queremos um orçamento menor ou não. Com esta projetura que eu lhe dei, de olhar para o lado da receita, quanto maior, melhor. É sinal que teria muita receita e poderia fazer muito investimento. O que eu quero é ajustar a receita concreta que a Câmara Municipal de Setúbal tem e daí fazer a despesa e não fazer despesa além daquilo que recebemos. Isto é que é o ajustado que eu falei. Não é propriamente menor. É um orçamento que seja de acordo, olhando para a receita e vendo “vamos receber isto de impostos, vamos receber isto de taxas, vamos receber isto de penalidades, multas”, etc., tudo aquilo que é receita do Município. E, então, a partir daqui, é que olhamos para a despesa e é que fazemos o investimento.
Que notas quer dar sobre a Amarsul?
É importante que isto seja dito e que a nossa população, os nossos munícipes, saibam. Houve uma reunião de câmara, em fevereiro de 2023 — e isto foi falado em reunião de câmara, não foi tão comunicado à população, que eu acho que faz sentido colocá-la aqui — que decreta, por unanimidade, a responsabilidade do pagamento das dívidas à Amarsul para os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS). Quer dizer que todos os vereadores, todos os 11 vereadores da câmara, em fevereiro de 2023, votaram a resolução a favor. Pergunta seguinte: porque é que que não foram os SMS a pagar a dívida a partir dessa data?
Tem resposta?
Porque o Conselho de Administração dos SMS, que, já agora, conste, era presidido por um vereador da Câmara Municipal de Setúbal, não aceitou essa resolução. Nunca a fez cumprir. Nunca a fez cumprir. Este executivo, quando entrou, tomou conhecimento disso e entendeu a dívida à Amarsul da forma que eu vos vou transmitir: estava a sangrar quando cá chegámos e continuava a sangrar. A sangrar, entenda-se, continuava a acumular-se. A nossa perspectiva foi a de fazer uma terapia que, primeiro, estancasse a dívida, estancasse o sangue deste sangramento, e, segundo ponto, que se tentasse fazer uma terapia para corrigir esta ferida. A cicatriz… irá ficar no futuro.
E quais foram as medidas, na prática, para começar o que consideram a resolução?
Reunimos com as partes, nomeadamente com a Amarsul, com a entidade terceira a quem foi cedida a dívida pela Amarsul, que é o BFF, e que daí constou, e que também devem os setubalenses saber, uma ponte no registo da Central de Riscos do Banco de Portugal para a Câmara Municipal de Setúbal.
E o que é que isso significa?
Traduzindo, significa que o acesso ao crédito é limitado. Isso é como um particular — quando uma pessoa tem uma ponte de risco, o banco não vai conceder crédito da mesma forma, e se conceder, vai conceder mais caro.
Neste momento, a dívida está do lado de quem? Da BFF ou da Amarsul?
É o que eu lhe estou a dizer, tem a ver exatamente com isto. A dívida ainda está do lado da BFF, porque estamos na negociação. Mas qual foi o estancar e como é que surgiu? Em junho de 2025 terminámos com a dívida à BFF. De junho de 2025 — porque estavam esses valores em dívida —, até dezembro de 2025, fomos pagando, e vamos pagando, e vamos pagar este mês [junho de 2026), o mês de dezembro. Portanto, em janeiro pagámos julho, em fevereiro pagámos agosto, por aí fora, e em junho vamos pagar dezembro. Ou seja, o segundo semestre de 2025 está pago, ou vai estar pago no final deste mês. Reporto, novamente, que a dívida ficou a 30 de junho de 2025. Já vamos falar nessa.
Quando é que a dívida é assumida pelos SMS?
A partir de janeiro de 2026. Aqui está a terapia que eu falava há pouco sobre o estanque daquela dívida. Pergunta-me se está ainda na BFF, e sim, mas estamos nós, aqui, portanto, a trabalhar…
E como é que é possível a câmara, neste caso os SMS, estarem a pagar um serviço à BFF que ela não fez?
Eles [SMS] não estão a pagar à BFF, estão a pagar à Amarsul. Portanto, à BFF está até junho de 2025. Nós, a partir de janeiro de 2026, estamos a falar à Amarsul. Há um encontro tripartido: Amarsul, câmara e SMS, em que a responsabilidade do pagamento é de quem arrecada o dinheiro. Repare, aquele senhor vereador, na altura, que era presidente dos SMS, não fez o pagamento à Amarsul, mas arrecadou o dinheiro dos munícipes. As pessoas pagaram aos SMS.
A CDU [ver entrevista aqui] diz que deixou 23 milhões em saldo quando o novo executivo tomou posse e alegam que esse dinheiro dava para pagar a dívida à Amarsul.
Não sei onde é que eles dizem que estava isso. Só se está em algum cofre, porque nas contas não está. Onde é que eles deixaram o dinheiro? Não faço a mínima ideia. Eles que nos digam nas contas onde é que está. Eu não vejo em lado nenhum. Nas contas contabilísticas da câmara, não está. O que nós apanhámos foi isto. Neste momento, e só para terminar a questão da Amarsul, dizendo como é que está a dívida, estamos a negociar com o BFF uma revalidação da dívida com duas entidades para podermos acomodar no tempo a forma de pagamento que a câmara é capaz. Ou seja, hoje, como está o BFF, a câmara não vai conseguir cumprir. O que nós estamos a fazer é tentar fazer a reestruturação da dívida com esse banco, repartindo-a por outro consórcio, por mais do que um banco, fazendo um ajuste de tempo e, já agora, de preço, para que a câmara possa vir a cumprir esse desidrato, essa dívida. É isto que nós estamos a fazer.
Mas a câmara perdeu a ação?
A câmara foi para um tribunal arbitral, que, entretanto foi extinto.
Não há sentença?
Isso, perdeu, porque a dívida é regular. A câmara não estava a pôr em causa a dívida da Amarsul. A câmara estava a pôr em causa o BFF. Mas isso é uma questão que foi uma cedência de faturação da Amarsul ao BFF. É estar a fazer uma dúvida, não no essencial. O essencial é a dívida. A câmara não pagou à Amarsul. Isto não está em causa. Ainda que não fosse o BFF, tinha que pagar à Amarsul.
A câmara deixa de pagar à Amarsul, no início, mas depois a Amarsul vende a dívida à BFF, e a partir daí é que a câmara assume que não paga, mas não paga à BFF.
Mas também não paga à Amarsul.
Não paga aos dois?
Não paga a ninguém. A câmara não pagou a ninguém. Nem à BFF. Podia dizer assim “eu não reconheço a BFF no processo”. Há duas maneiras de fazer isso: ou paga à Amarsul, e a Amarsul diz “mas eu não quero aceitar porque seria dívida”, e tudo bem. Há outras formas. Há formas de fazer depósitos obrigatórios a nível da banca e dizer “vou para o tribunal, eles não estão a receber, mas o dinheiro está no banco”. Isto até podia ser legítimo. Dizer “eu estou aqui para pagar, eles não querem receber”. Não foi nada disso que aconteceu. Ou, se aconteceu, não foi isso que eu encontrei.
Portanto, desde janeiro deste ano que a faturação está a ser paga pelos serviços municipalizados à Amarsul…
Falta aqui uma questão pormenor, que é o contrato será assinado no dia 12 deste mês (junho), porque é um contrato jurídico. São os advogados da câmara e os advogados da Amarsul que estão neste processo todo. Está tudo, neste momento, preparado para assinar o contrato dia 12. A partir do dia 1 de janeiro de 2026, é como disse, e de 1 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025, a câmara municipal liquidará a última prestação no final deste mês (junho) e o que estamos aqui a falar na dívida da Amarsul são os 17 milhões, mais os juros, mais as moras, etc. a 30 de junho de 2025. Sobre o orçamento, já agora, queria dar-lhe nota de que nós, se me permitem usar uma expressão um bocadinho popular, cortámos as unhas em todos os departamentos, não chegando ainda aos dedos.
O que é que isso significa?
Significa que ficámos mesmo no limite do orçamento. Das contas que nós fizemos. Por isso é que me perguntava há pouco que baixámos os 51 milhões no orçamento e tem a ver com isto. Tem a ver com o facto de termos cortado para melhor englobamento receita—despesa.
Só para terminar a questão da Amarsul, há uma coisa que importa esclarecer. Parte da população não entende, exatamente, o porquê de estarem a pagar uma fatura de água tão elevada, em comparação a anteriores, nomeadamente nas taxas de saneamento, resíduos e outras. Porque é que as pessoas estão a pagar tanto? E sentem um bocadinho, se calhar, que estão a pagar a dívida que a câmara contraiu?
Muito bem. É a pergunta do momento. E que eu lhe agradeço bastante. Quem esteve ontem [2 de junho] na reunião de câmara, e nós estivemos, percebeu uma coisa, que é uma frase que eu vou retirar a montante da explicação que lhe vou dar. O senhor vereador do Partido Socialista disse, e eu concordo, e há que referenciar isto: a dívida à Amarsul nada tem a ver com o tarifário que está agora em vigor. Há que por isto em cima da mesa. Há muita gente, e eu disse na reunião de câmara que houve aqui um grande ruído à volta disto, que mistura as duas coisas. Não o ruído à volta do tema, que é muito sensível para nós, e por isso levámos ontem [2 de junho] à reunião de câmara a proposta, conforme eu lá disse, também, mas que as pessoas não podem pensar que a dívida que estava contraída, a dívida que foi registada, tem alguma coisa a ver com o novo tarifário. Acho que isto é uma nota que devemos dar. Os partidos com assento na nossa câmara municipal sabem todos isto, os nossos munícipes devem saber isto.
Portanto, o aumento das taxas não têm nada a ver com a dívida à Amarsul?
Não tem nada a ver com a dívida. Olhando para isto e dizendo “a dívida que está contraída, que está feita, será paga da forma como está entendido fazê-lo”, não tem nada a ver com o tarifário, porque essa dívida está na câmara, e nem tem nada a ver com aquilo que os SMS agora vão pagar. E esta clarificação, agradeço-vos desde já a oportunidade de a poder dar, é muito importante para os munícipes do nosso concelho.
Então, qual é a explicação?
Acontece que, a constituição da Amarsul, que tem a gestão dos resíduos, foi feita por uma empresa do Estado, que tinha 51%, e uma grande maioria das câmaras da Península de Setúbal, tinha os 49%. E isso foi correndo bem. Há uma altura em que se dá a privatização destes 51% da empresa do Estado. E, a partir daí, começou tudo a correr mal.
E isso foi em que altura?
Tenho ideia que foi em 2015. E o que é que acontece: essa privatização veio fazer com que houvesse um aumento do valor da tonelada do tratamento dos resíduos, com várias interpretações e justificações de que seria para a maior seleção dos lixos, que seria para uma cota ambiental… mas o que é certo é que ela aumentou.
Quanto é que o Município de Setúbal está a pagar à Amarsul por ano, atualmente?
São cerca de 6 milhões de euros. anuais. Serão à volta de quase 600 mil euros por mês.
Voltando ao que estava a explicar dos aumentos da Amarsul…
A empresa foi aumentando desmesuradamente o valor [da tonelada do tratamento de resíduos]. Esta é uma preocupação, diga-se, que é dos munícipes, em primeiro lugar, mas é também das câmaras. Da Câmara Municipal de Setúbal e das câmaras municipais que fazem parte da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal. Já foi falado às nove vozes, das nove câmaras, já foi transmitido, quer ao senhor ministro, quer a todas as entidades que nós já pudemos e já conseguimos transmitir, e ainda vou mais longe: vai também para as outras nove câmaras que constituem, conjuntamente conosco, a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Portanto, são assuntos que já estão, também, com tratamento na AML, e que já estão falados, se calhar, aqui, tem que ter um tratamento maior, pela Associação Nacional de Municípios. Porque isto é um problema muito aqui da península, mas também há extrapolação e depois o peso é maior.
Há soluções à vista?
Acontece que Lisboa tem, grosso modo, algumas linhas de tratamento de resíduos, e a sul do Tejo não há nenhuma. É, agora, intenção governamental perceber o que é que pode acontecer… se colocar uma primeira linha na chamada margem sul do Tejo, ou colocar uma quarta linha na margem norte, que a Câmara de Setúbal não concorda, a CIM da Península de Setúbal não concorda, e que a própria AML, tendo câmaras a norte, tem também algumas a sul, tem muitas dúvidas se estará a melhor solução. Que fique vincado que a Câmara Municipal de Setúbal não concorda com isto e a própria CIM, e eu tenho, aqui, alguma capacidade de o poder dizer, porque é esta a realidade.
E indo ao encontro desta explicação, falávamos do aumento da fatura.
Isto é tudo muito complicado. Vamos lá, agora, descomplicar. Vamos saber porque é que pago mais, que é a parte que interessa. A fatura do ambiente, que muita gente chama fatura da água, contempla quatro componentes: a água, o saneamento, os resíduos urbanos e outras taxas. E as pessoas falam sempre da fatura da água. Ora bem, nós temos uma fatura verdadeira.
Uma fatura verdadeira quer dizer o quê?
Que aquilo que a câmara paga de água à Amarsul é o que cobra aos seus munícipes. Aquilo que a câmara paga à Simarsul do saneamento é aquilo que a câmara cobra. Aquilo que a câmara paga à Amarsul dos resíduos é aquilo que a câmara cobra. Portanto, é uma fatura verdadeira. Podia haver aqui, como alguns municípios, que eu sei que fazem, ter a água mais cara e pagar menos à Simarsul e depois compensar com ter os resíduos mais baixos e pagar mais à Amarsul. Têm uma fatura mais homogênea. Foi entendido, ainda antes do nosso executivo, e é assim que está, que a fatura devia ser verdadeira. Devia ser uma fatura que aquilo que se paga é aquilo que lá consta. E por isso é que os resíduos têm esse valor.
Pode questionar-se porque é que os resíduos têm um valor muito superior ao da água?
Porque pagamos a água em menor escala à Simarsul, a menor preço, o saneamento à Simarsul a menor preço, mas depois os resíduos é em maior preço. Tecnicamente é este o report. A proposta que levámos ontem [2 de junho] à reunião de câmara é uma proposta [ler aqui notícia sobre o tema] que pode acomodar alguma destas importâncias escalonando os consumidores não domésticos, algo que já existe nos domésticos.
E são os consumidores não domésticos que têm apresentado maior número de queixas.
Porque há um aumento nos domésticos, mas é mais em linha com a inflação e com aquilo que é o normal aumento do custo de vida. Os não domésticos, sim. Os não domésticos há, aqui, algumas discrepâncias que nós percebemos que afetaram muito muitas pessoas e que queremos corrigir, daí esta proposta.
Mas vai ser algo visível e palpável?
É visível, sim, e eu disse na reunião. Para os não domésticos pode ir de um não pagamento de 12 €, no primeiro escalão, até cerca de 120 a 150 € no último escalão, o que é visível. O que é perfeitamente visível. Se nós estivermos a ver, no primeiro escalão, 62% dos consumidores pagam abaixo dos 70 €, nos não domésticos. E, destes, a média são cerca de 46. Se nós olharmos para 46 e tirarmos 12… 12 em 46, estamos a falar, aqui, em 25%, grosso modo. Estamos a falar de uma redução que é visível.
A bancada do Partido Socialista mencionou nessa reunião que só em 2027 é que se poderia, na prática, implementar o previsto na proposta e chegar uma fatura mais baixa aos consumidores não domésticos. Como é que o vereador vê possível, e foi o que disse na sessão, que o processo se conclua em outubro? Ainda que sejam previsões.
Essa pergunta faz sentido porque as pessoas ouviram-me dizer ontem [2 de junho] e o senhor vereador do Partido Socialista até intervencionou, um bocadinho em tom de brincadeira, de que eu teria mais fé do que ele que conseguisse pô-la em outubro. Eu digo porquê. Se nós queremos corrigir uma medida, temos que o fazer o mais breve possível. E não podemos deixar andar o tempo. Temos que correr o tempo, mas o tempo no limite. Não podemos passar para lá dos 30 dias da consulta pública, não podemos passar para lá da consulta de interessados, da ERSAR e das outras entidades que eu disse que tinham que ser consultadas. E eu estou convencido que se conseguirmos estes tempos, nós conseguimos levar isto à reunião de câmara do início de setembro e conseguiremos levar isto à sessão da assembleia municipal do mesmo mês. E, aí, conseguiremos implementá-lo em outubro. Eu não disse porque era só fé.
Não acha que é uma previsão otimista?
Mas eu tenho que ter uma previsão otimista. Se eu não tiver, ninguém tem. Se o executivo não tiver uma previsão otimista, ninguém tem. Portanto, se eu não tiver esta previsão, e eu até mesmo diria além de previsão, esta responsabilidade de que ela aconteça até outubro, ninguém terá. Temos que tentar tudo, por tudo, por tudo, para que esta data não falhe. É este o nosso compromisso com os nossos munícipes, que já estão a sofrer, de alguma maneira, bastante. Se vamos permitir que esse sofrimento se alargue mais… É claro, se me perguntarem se era possível antes de outubro… não é mesmo, de todo. Mas outubro tem estas datas que são possíveis. Eu não posso abandonar a data possível. Não posso. É exequível neste tempo. Não posso abandoná-la. Pode haver aqui alguma coisa que se interponha no meio, mas eu não posso abandonar a data. E há uma pequena coisa que eu acho que faz todo o sentido acrescentar.
Faça favor.
Não é uma questão técnica, mas uma questão de quem sente o que a nossa cidade sente. Porque eu sou de cá, sou natural de Setúbal, resido cá. A nossa população sente que, neste momento, nós temos este dever para com os nossos munícipes. Eu não queria deixar isto passar, neste sentido. Temos este dever para corrigir aquilo que não foi a melhor forma de aplicação. Temos que ser honestos. Tínhamos que a aplicar, porque somos obrigados a fazê-lo por via da ERSAR. Somos obrigados a espelhar, na fatura, aquilo que é o custo real do serviço, mas, neste momento, achamos que temos que correr mais depressa para corrigir e para que os nossos munícipes sintam que nós estamos solidários e, também, dizer, no fundo, que tudo estamos a fazer ao nível da Câmara de Setúbal, e das outras câmaras todas, para que seja corrigido este valor na origem. Não queria deixar de partilhar isto. Obrigado pela oportunidade.
Temos de recuar ao início da entrevista e pegar novamente no tema do orçamento, onde 48% da despesa total, portanto, 132 milhões de euros, são para investimentos. Quais é que são os principais?
Muito desse valor que aí aparece é valor do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). É valor que está alavancado ao PRR.
Então, é valor que a câmara não tem, mas espera receber, é isso?
Tem que receber. Não é espera, é tem que receber. Isso é o que faz parte do PRR. Não é só, mas o executivo entendeu que este não é o ano do investimento. Este é o ano, e isso veio do nosso plano, de ter as contas certas. O nosso programa eleitoral, aquilo que foi sufragado pelas pessoas e que, às vezes, se esquecem. E, às vezes, os partidos da oposição acham que o plano deles é que foi em vigor. Não foi. O nosso é que foi sufragado e o nosso é que está em vigor. Estamos abertos a todas as opções que corrijam e que melhorem aquilo que é o nosso plano. E que sejam boas para a cidade de Setúbal. Que sejam boas para os munícipes da cidade de Setúbal e do concelho, dos nossos queridos fregueses de Azeitão, de Gâmbia e do Sado. Não só para a cidade. Para todos. Mas queremos também dizer que este era o ano de contas certas. É isso que está no nosso programa eleitoral, é isso que está no nosso plano de ação. Se vocês questionarem algum dos trabalhadores da nossa casa, desta câmara municipal, quando entram na internet ou na intranet dos seus serviços, o plano consta lá porque é aquele que foi votado pelos munícipes. É aquele que os munícipes quiseram que fosse implementado.
E uma das primeiras ações é ter as “contas certas”?
Precisamente. Portanto, não é o ano do total investimento. Vamos investir naquilo que conseguirmos, mas quando foi feito o orçamento, e lembro que as coisas têm dois timings, a nossa ideia foi pôr as contas certas. Portanto, muito do que está nesse orçamento são questões que vêm, já, alavancadas do PRR. Recordo que há alguns investimentos que não estão aí espalhados, ainda, e que, naturalmente, poderão ter que ser objeto de um ajuste orçamental, de uma retificação orçamental. Isso até foi na altura questionado por um senhor vereador da oposição, onde eu lhe respondi que, efetivamente, se houvesse oportunidade de o fazer, deveríamos fazer a correção orçamental, a retificação orçamental, para poder fazer esse investimento.
Tem algum exemplo?
Estou a lembrar-me da Escola da Quinta da Amizade, ou da Escola de Azeitão, que são investimentos necessários e básicos para o nosso concelho. Estamos a falar de escolas. A nossa presidente de câmara tem como projeto, também para este mandato, terminar com os regimes duplos. E, para terminar com os regimes duplos, temos que ter mais espaço, mais escolas. Estes conflitos internacionais afetaram também o nosso espaço com entrada de mais pessoas, de mais meninos, e nós temos obrigação de manter esses meninos, todos, em regime normal, e não em regime duplo. Esses investimentos são de orçamento, o que não quer dizer que não façamos outros, além desses.
Mas qual é que é o principal, neste bolo de 132 milhões?
Eu diria que a recuperação das habitações sociais. A recuperação de todas as habitações do bairro da Bela Vista, das Manteigadas, da Quinta de Santo António… São investimentos que eram necessários, e que foram começados no anterior executivo e que serão terminados agora, porque eram perfeitamente necessários. Temos mais alguns investimentos, ainda dentro do âmbito do PRR, com alguns protocolos, nomeadamente o Palácio de Quebedo, para a ação social… Este executivo já tem mais alguns investimentos em linha.
Como quais?
A escola da Quinta da Amizade, já conseguimos ter o terreno. Já fizemos, numa reunião de câmara, o pedido para o exercício do direito de preferência que foi feito para a aquisição do terreno, junto à Escola EB 2,3 de Azeitão, onde iremos implementar o secundário, e, para isso, tínhamos que ter essa questão. É mais um investimento, que não é só aquilo que é visível na hora. A aquisição de um terreno é mais um investimento para o projeto de ampliação dessa escola. Temos, também, as outras escolas todas a ser renovadas. Eu diria que, neste ano, o nosso maior foco de investimento tem a ver com a educação. Ação social e educação. São os dois grandes focos, os dois grandes agregados.
Para finalizar, já com as amortizações em conta, espera-se que se faça mais perto de 15 milhões de euros em dívida. Está correto?
Futurologia não é a minha prática. Eu venho de um mundo financeiro. No mundo financeiro, não há futurologia. Não existe isso. Há previsões. Tivemos a execução orçamental, já, do primeiro trimestre. Estamos a ultimar o documento para depois o entregarmos também aos senhores vereadores e aos senhores deputados da assembleia municipal. E a primeira versão do documento dá-nos alento. Dá-nos vontade de continuar e fazer de acordo com o que foi feito no primeiro trimestre.
Mas esperam cumprir a taxa de execução orçamental?
Nós esperamos melhorar substancialmente a taxa de execução orçamental. Esperamos melhorar substancialmente, e ainda sobre o orçamento, o prazo médio de pagamento. Temos 174 dias de prazo médio de pagamento, o que é exorbitante. O compromisso do executivo perante a assembleia municipal, foi o de que gostávamos e queremos terminar o final deste ano de 2026 com, pelo menos, um dia a menos do que o que estava em 2024, que eram 131 dias. Ou seja, o que nós pretendemos é terminar, no mínimo, com 130 dias ou menos. Não é baixar dos 174 e não ter uma meta. A meta é olhar para qual foi o ano anterior aos 174, que foram 131. Portanto, o que estamos aqui a dizer é tentar terminar, pelo menos, com 130 para este ano. E depois continuar este caminho durante o resto do mandato. Estamos a falar aqui em 44 dias. Estamos a falar num esforço hercúleo, mas é o nosso objetivo.
Como é que se chega a este tempo de prazo médio de pagamento?
Não pagando. Atirando com a barriga para a frente, mas não é só isso. Há formas de perceber. Se nós pagarmos a dívida mais recente e deixarmos por pagar a dívida mais antiga, temos o mesmo e temos a dívida recente paga. Isso é falacioso. Tecnicamente, devemos pagar a dívida do mais antigo para o mais recente. É assim que devemos fazê-lo. A ideia é nós termos a consciência de que temos que ter este caminho: pagar a dívida mais antiga primeiro e depois partir para a dívida mais recente. E chegamos aqui [prazo de pagamento de 174 dias] ao ter a maturidade da dívida muito elevada.
E estamos a falar deste prazo médio de pagamento a quem?
A maior parte tem a ver com os fornecedores. Tem a ver com a dívida a fornecedores. E isto cria vários problemas na Câmara Municipal de Setúbal. Como devem calcular, quando queremos que alguém nos preste um serviço ou trabalho, cria dúvidas porque pensam: “vou estar 174 dias para receber”. Portanto, estas são as duas coisas que eu vos queria partilhar … Primeiro, a ideia, e a pergunta, que me faz se queremos aumento de dívida… Não, claro que não. Queremos ter dívida menor. Nós conseguimos, nos dois meses de 2025, ainda, retirar, ali, cerca de 2 milhões de euros de dívida por negociação de algumas injunções e por outras formas que conseguimos, ainda, retirar esse valor. A nossa intenção é que no final deste ano a dívida tenha diminuição. Que seja menor do que a dívida que recebemos.
Mas são obrigados a contrair dívida para continuar o funcionamento da câmara? Ou não?
Se tivermos receita, não. Estamos aqui a falar, tudo, no seguinte: o funcionamento da câmara baseia-se na receita. Não se baseia na contração da dívida. A contração da dívida é para circunstâncias em que a receita não tenha tido o comportamento daquilo que queríamos arrecadar. Não é? Se nós pensamos arrecadar, como exemplo — e vamos, aqui, para números irrisórios, claro —, 1 milhão de euros de IRS e só arrecadamos 800 mil euros de IRS, então, temos aqui um déficit de 200 mil euros da receita. Das duas, uma: ou não fazemos despesa, ou se a despesa já estiver feita, temos que juntar algumas entidades que nos possam financiar estes 200 mil euros que faltaram de um lado para o outro. É assim que funciona.
Mas quando faço esta pergunta tem mesmo a ver com o documento, que expressa que, já com as amortizações, existe a previsão de um acréscimo de 15,85 milhões na dívida. Não é um pouco contraditório dizer que quer arrumar a casa e acrescentar dívida?
Não é contraditório porque esse valor era previsional. Isso também tinha a ver com a questão das injunções. Tinha a ver com a questão de nós percebermos se essa dívida vai ou não ser decretada, se vai ou não ser declarada e registada. A previsão do aumento dessa dívida não quer dizer que, no final, ela seja maior. O que estamos aqui a dizer é: a previsão é uma coisa, o chegar ao final é outra, e a intenção é aquilo que conta neste momento. A intenção deste executivo é que a dívida seja menor do que aquela que encontrámos quando cá chegamos. E uma coisa eu lhe garanto: no final do mandato, tem que ser menor.