Inserida no programa “50 Anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático”, foi inaugurada, a 1 de abril, na Biblioteca Municipal de Palmela, a mostra “50 Anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático”.
A exposição “apresenta uma síntese de como era Portugal e o concelho de Palmela no Estado Novo e aborda matérias como o dia 25 de Abril de 1974, as primeiras eleições livres para a assembleia constituinte e o que é a Constituição”, revela a autarquia em comunicado.
Os “princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP), a organização do poder político e o poder local, os direitos, liberdades e garantias pessoais e de participação política, os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, os direitos e deveres económicos” também são tema da iniciativa, patente até 31 de março de 2027.
Não estão esquecidos os “direitos e deveres sociais como a saúde, a segurança social, a habitação, a família, a paternidade e maternidade, a infância e juventude”, bem como o “urbanismo, ambiente e qualidade de vida, os direitos e deveres culturais, como a educação, a ciência, a cultura e o desporto”.
A presidente da Câmara Municipal de Palmela, Ana Teresa Vicente, relembra que a CRP, aprovada a 2 de abril de 1976, “decorreu da intenção declarada de criação de uma democracia por parte do Movimento das Forças Armadas (MFA) que, a 25 de Abril de 1974, dando expressão ao desejo do país, derrubou um regime baseado no partido único, na limitação de direitos e liberdades da população e na continuidade de uma guerra colonial sem fim à vista”.
“A democratização não se limitava à concessão de direitos políticos”, acrescenta, afirmando ser necessária a “garantia de um conjunto de direitos sociais e uma relativa igualdade económica, cultural e social, que permitisse uma participação política alargada da população”.
A “ação popular” e a união das comunidades e dos autarcas do poder local, eleitos em 1976, sustentaram “os compromissos do 25 de Abril com a transformação social e política no país, assentes nos pilares da democratização e do desenvolvimento”.
O poder local atual, com destaque para a câmara municipal, desenvolve “um vasto conjunto de atividades que, direta ou indiretamente, garantem o exercício pleno de direitos e deveres fundamentais consagrados na Constituição”.
A exposição “50 Anos da Constituição da República Portuguesa e do Poder Local Democrático” é, assim, “uma homenagem à transformação de ideais em caminhos, de artigos [da CRP] em serviços e de cidadãs e cidadãos em agentes ativas e ativos da sua própria história”.
Com entrada gratuita, a mostra tem programação para o público geral e escolas, que será divulgada nos canais de informação do Município. Pode ser visitada de terça a sexta-feira, entre as 10 e as 19 horas, e aos sábados, das 14 às 19 horas. Os interessados em mais informações e inscrições para visitas, devem entrar em contacto pelo email patrimonio.cultural@cm-palmela.pt ou para o número 212 336 640.