Vereador pelo Chega na Câmara Municipal de Setúbal
Em Setúbal, encontrar uma casa a um preço compatível com o salário é uma preocupação que pesa na vida de muitas famílias. Para os jovens que querem sair de casa dos pais, para quem vive sozinho ou para um casal com filhos, trabalhar nem sempre chega para conseguir pagar uma renda e suportar as restantes despesas.
Esta dificuldade também afeta quem vem trabalhar para o concelho. Um professor colocado numa escola, um enfermeiro que aceita uma vaga ou um agente das forças de segurança deslocado precisam de conseguir viver a uma distância razoável do trabalho. Quando a renda absorve uma parte demasiado elevada do rendimento, aceitar ou manter esse lugar torna-se mais difícil.
Seria errado dizer que a falta de profissionais se resolve apenas com habitação. Os salários, as condições de trabalho, as carreiras e a organização dos serviços também contam. Mas ignorar o custo de viver em Setúbal é deixar uma parte do problema por resolver.
Defendemos que a resposta municipal deve começar por quem se encontra em maior dificuldade. As famílias sem condições para aceder a uma habitação digna têm de continuar a ser uma prioridade. Isso exige casas disponíveis, manutenção do património municipal e processos de atribuição que sejam claros e compreensíveis.
Setúbal já dispõe de regras de acesso à habitação municipal. O que importa é garantir que são aplicadas com rigor, que a informação sobre os agregados é atualizada e que as decisões podem ser explicadas e fiscalizadas. Quem espera por uma casa tem direito a perceber os critérios, a sua posição e o andamento do processo.
A prioridade é proteger quem precisa e assegurar que os recursos públicos são usados corretamente. Se houver irregularidades, devem ser apuradas e corrigidas com respeito pela lei e pelos direitos de todos.
A atualização da Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2 de novembro, deve também ser acompanhada pela divulgação do que está efetivamente a ser concretizado. Os cidadãos precisam de saber quantas casas ficam disponíveis, em que prazos e para responder a que necessidades.
Ao mesmo tempo, considero que o município deve avaliar uma resposta específica para profissionais cuja falta comprometa serviços essenciais no concelho. Essa avaliação deve começar por um levantamento das necessidades, em articulação com as entidades da saúde, da educação, da segurança e da proteção civil.
Deverão ser estudadas soluções de alojamento temporário, arrendamento a custos acessíveis ou parcerias com entidades públicas e proprietários. Qualquer programa deverá ter custos conhecidos, financiamento identificado, duração definida e critérios de acesso transparentes. A profissão, por si só, não deve garantir um apoio: terão de contar também os rendimentos, a situação habitacional e a necessidade efetiva de fixação no concelho.
Mas esta resposta não pode fazer recuar quem aguarda uma habitação social, nem utilizar imóveis ou verbas em desrespeito pela finalidade a que estão destinados. Cabe ao município encontrar soluções compatíveis com as suas competências e capacidade financeira. Cabe também ao Estado assumir as suas responsabilidades na contratação e nas condições oferecidas aos profissionais dos serviços públicos.