Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal
O direito à habitação e a viver com dignidade não é uma questão ideológica. É um problema concreto, antigo, e que se agudizou nos últimos anos um pouco por toda a Europa.
A dificuldade de acesso à habitação foi, por simplificação das políticas setoriais e um setor da construção civil pujante e diversificado nos anos 80 e 90, encarada como um problema das franjas mais desfavorecidas da sociedade. Hoje, ter um emprego estável e uma vida estruturada já não é garantia de conseguir pagar uma renda, pôr comida na mesa e chegar com dinheiro no bolso ao fim do mês.
Durante muito tempo, uma casa foi sobretudo um lugar para viver. Ao longo de décadas, as famílias foram comprando casa própria, fazendo da habitação não só o seu lar, mas também a sua principal fonte de aforro. Mas o mundo mudou. A crise financeira de 2008 trouxe consigo uma dificuldade acrescida no acesso ao crédito à habitação e uma queda significativa no número de fogos construídos. O mercado fez aquilo que sempre faz: adaptou-se à realidade de quem consegue pagar. Os novos fogos, construídos em muito menor número do que nos anos anteriores, já não eram para os jovens em busca da primeira casa ou para as famílias de classe média. Foram sendo ajustados ao bolso dos vistos gold e dos residentes não habituais, que aqui encontraram uma porta de entrada na União Europeia ou uma reforma com sol, segurança, preços ainda abaixo do país de origem e um generoso benefício fiscal.
A habitação passou de lar a ativo financeiro. Os proprietários deixaram de ser famílias e passaram a ser investidores e fundos, atraídos por um mercado em permanente valorização e um sistema fiscal que os beneficia. Um país que tributa o rendimento sobre a propriedade a uma taxa inferior à do rendimento de quem a habita, e que insiste em classificar como moderadas rendas superiores ao salário médio, é um país que convida o mercado a continuar na voragem que nos trouxe até aqui. Se o problema nasce da lógica financeira, esperar que o mercado o corrija sozinho é uma aposta frágil – diria mesmo ingénua. O mercado responde a quem pode pagar, não a quem precisa; produz onde a margem é maior e a venda mais rápida, e não onde a falta é mais sentida. A resposta tem, por isso, de ser pública e dirigida diretamente à oferta.
Em Portugal, habituámo-nos a chamar “social” à habitação pública. É um hábito enraizado em décadas de promoção pública residual (só cerca de 2% do parque habitacional nacional é público) e dirigida apenas às classes mais desfavorecidas da sociedade. Outros países – aqueles a que fazemos questão de chamar “desenvolvidos” e que insistimos em utilizar como termo de comparação quando falamos de rendimentos ou qualidade de vida – têm parques habitacionais públicos superiores a 20% da oferta total. É o caso dos Países Baixos, Dinamarca, Suécia ou Áustria.
A resposta aos jovens que não conseguem sair de casa dos pais, aos casais que adiam ter filhos, aos trabalhadores que não vivem perto de onde trabalham, a todos aqueles que se veem na circunstância de reduzir a sua vida a um quarto compete ao Estado e não ao mercado. Portugal precisa de habitação de promoção pública – e, quando falo em promoção, não me cinjo à propriedade.
A solução terá, pois, de assentar em duas vias paralelas.
A primeira é a mobilização de terrenos. Solo pertencente às estruturas da Administração Central, com capacidade construtiva e sem uso, mas também das autarquias e das empresas públicas. O custo do terreno tem um peso significativo no preço final. Quando o solo é público e não entra na equação do lucro, é possível oferecer casas a valores substancialmente abaixo dos de mercado.
A segunda é a promoção pública de habitação a preços controlados, por duas linhas complementares. A venda a preço de custo dá acesso à propriedade a quem o mercado deixou de servir. O arrendamento acessível dá estabilidade a quem prefere, ou precisa, de arrendar. Em ambos os casos, é essencial garantir que a acessibilidade se mantém no tempo, evitando que o esforço público se dilua numa revenda a preços de mercado.
Isto exige escala e continuidade. Não bastam projetos avulsos nem programas de legislatura: são precisos instrumentos estáveis, financiamento previsível e capacidade técnica nos municípios; é preciso intensificar a aposta nos modelos de conceção-construção de produção industrializada, que permitem encurtar prazos sem comprometer a qualidade. Cidades como Viena mostram que uma oferta pública consistente, mantida durante décadas, estabiliza o mercado para todos.
E é aqui que as autarquias, e em particular os municípios, se tornam fundamentais. São o nível de decisão que melhor conhece o território: onde há terrenos disponíveis, onde faltam casas para jovens, onde a pressão do mercado expulsa os residentes de uma vida, onde o parque edificado pede reabilitação. As necessidades de uma área metropolitana não são as de uma vila do interior, e uma política uniforme, desenhada a partir do centro, falha porque não tem a flexibilidade necessária para responder às especificidades de cada território.
A territorialização das políticas de habitação permite dimensionar a oferta pública de acordo com as necessidades reais de cada território, em vez de a deixar à mercê de quem decide construir apenas onde o lucro é maior. Os municípios controlam ainda as alavancas mais decisivas: o planeamento, o licenciamento e, em muitos casos, o próprio solo.
Nos municípios que têm estratégias claras e uma resposta diversificada às necessidades habitacionais das suas populações, e que não assentam as suas políticas em operações pontuais e promessas por concretizar, as empresas municipais de habitação são instrumentais para a promoção da oferta pública. Uma empresa municipal de habitação permite excecionar do endividamento municipal os meios financeiros necessários à promoção de nova construção, para venda a preço de custo e para arrendamento acessível, garantindo simultaneamente que o indispensável investimento público noutras áreas não fica comprometido.
Escrevi no início que a habitação não é uma questão ideológica. Ideológico é aceitar que uma geração inteira reduza a sua vida a um quarto, à espera de um mercado que nunca a vai servir. Tudo o resto é trabalho e proximidade: o terreno, o projeto, a obra, a chave na porta – e os municípios sabem fazê-lo. Exige-se que nunca lhes falte a vontade para o fazer.