Vereador pelo Chega na Câmara Municipal de Setúbal
A crise na habitação que afeta o País, e que se faz sentir com particular gravidade no concelho de Setúbal, não é uma questão abstrata: é um problema real que impacta diariamente a vida das pessoas. Ver famílias de trabalho com dificuldades crescentes para suportar rendas ou prestações bancárias, jovens impossibilitados de iniciar a sua vida independente e a classe média sem soluções no mercado é uma realidade que exige atenção e sensibilidade. O Chega compreende esta preocupação, reconhece a justiça da indignação e mantém-se solidário com quem procura o acesso a uma habitação digna.
No entanto, a manifestação de preocupação deve ser acompanhada por propostas e por uma atitude responsável.
Foi com este sentido de responsabilidade que o Chega viabilizou, no Parlamento, a passagem da proposta do Governo sobre habitação para a fase de discussão na especialidade. Esta abstenção técnica não constituiu um apoio ao documento, mas sim uma decisão destinada a permitir o debate e a alteração das matérias que considerarmos insuficientes. A posição do partido é clara: caso as propostas fundamentais não sejam acolhidas, o Chega votará contra o texto final.
Em alternativa, o Chega apresentou o seu Pacote Legislativo de Emergência para a Habitação, que inclui medidas como o aumento das deduções em IRS relativas a rendas e crédito à habitação, a redução do IVA na construção, a celeridade nos licenciamentos urbanísticos e incentivos fiscais ao arrendamento de longa duração.
A par da intervenção no plano nacional, o partido atua também ao nível local. A vereação do Chega em Setúbal propõe a criação de um programa municipal de habitação destinado aos profissionais públicos essenciais. Polícias, guardas, professores, médicos e enfermeiros colocados no nosso concelho enfrentam frequentemente custos de alojamento incompatíveis com os seus rendimentos. Assegurar condições de habitabilidade a preços adequados é uma medida justa e necessária para garantir a fixação destes profissionais e o bom funcionamento dos serviços públicos no concelho.
Contudo, o debate e a exigência de soluções para a habitação devem decorrer no quadro do respeito pelas normas democráticas. Em democracia, o exercício dos direitos pressupõe o cumprimento rigoroso dos deveres.
O direito de manifestação e de expressão do descontentamento é um pilar fundamental que merece inteira salvaguarda. Todavia, esse direito não deve servir de pretexto para perturbações da ordem pública ou desrespeito pelas instituições.
Neste contexto, cumpre saudar e congratular a Polícia de Segurança Pública (PSP) pelo rigor, serenidade e profissionalismo demonstrados. A PSP desempenha um papel essencial ao assegurar o exercício do direito de manifestação, garantindo em simultâneo que a lei se aplica a todos de forma igual.
Toda a gente tem o direito de se manifestar, mas todos têm igualmente o dever de cumprir as regras estabelecidas. É este o compromisso do Chega : apresentar propostas estruturadas, apoiar as famílias, encontrar respostas para as necessidades de Setúbal e defender a legalidade e a ordem pública.