Os proprietários de imóveis, localizados na área de intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, podem agendar atendimento presencial para pedir redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.
Aquele serviço ao público decorre entre os dias 19 e 30 de outubro, mediante marcação através do número 935 321 173, no Espaço Cidadão, em Palmela, entre as 10 horas e o meio-dia, e das 13h30 às 15h30.
Os pedidos, informa ainda a autarquia, podem ser submetidos no site do Município, na área “Serviços Online”, mas, para a primeira submissão online, é necessário registar-se previamente nos serviços.
“Para beneficiar de uma redução de 30% da taxa do IMI (que poderá ser acrescida de 20% nos casos em que o imóvel se encontre arrendado), deve efetuar a identificação predial dos imóveis junto da Câmara Municipal de Palmela”, acrescenta a edilidade.
A aplicação da redução da taxa de IMI está sujeita a deliberação da Câmara e da Assembleia Municipal de Palmela.
A medida pretende que os proprietários sintam incentivo em assegurar “o património edificado em bom estado de conservação”.
Documentos para novos pedidos ou alterações
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal.
- Cópia da Nota de Liquidação do IMI recebida este ano.
- Cópia da Caderneta Predial Urbana atualizada e/ou Certidão de Teor da Conservatória.
- Quando aplicável, cópia do contrato de arrendamento, caso tenha sido celebrado no presente ano, ou comprovativo de arrendamento atualizado.
- Cópia da Nota de Liquidação do IMI recebida este ano nas situações de revalidação sem alterações e, quando aplicável, do contrato de arrendamento celebrado no presente ano ou de comprovativo de arrendamento atualizado.
- Comprovativos de arrendamento para cada unidade ou fração nos imóveis com mais do que uma unidade independente ou fração arrendada.