A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, com voto contra da CDU, o apoio financeiro de mais de 73 mil euros, destinados a seis agrupamentos de escolas do concelho, para aquisição de fichas de apoio e cadernos de atividades.
A proposta deliberada na última reunião pública do executivo, realizada a 24 de junho, prevê a atribuição do material escolar aos alunos do 1.º ciclo, beneficiários dos escalões A e B, num total de “5750 fichas de apoio e cadernos de atividades correspondentes aos manuais escolares das diferentes áreas disciplinares”, explica o Município em comunicado.
A Câmara Municipal de Setúbal anuncia ainda que, a medida, visa “a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo” e pretende “contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar”.
Este apoio, de 73 mil e 182,70 euros, é repartido pelos seis agrupamentos de escolas do concelho, designadamente de Azeitão (8 mil e 559,10 euros), Barbosa du Bocage (9 mil e 252 euros), Lima de Freitas (6 mil e 393,50 euros), Luísa Todi (11 mil e 852 euros), Ordem de Sant’Iago (23 mil e 27,85 euros) e Sebastião da Gama (14 mil e 98,25 euros).
A deliberação assinala que a medida é enquadrada na ação social escolar 2026/2027 do Município e no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, ao qual a autarquia se associa, reforçando a “valorização da escola pública como instrumento de equidade social”.
CDU assinala que nova proposta “penaliza milhares de famílias setubalenses”
A CDU, que votou contra a deliberação, considera que o novo apoio “reduz de forma significativa e inaceitável os apoios municipais às famílias setubalenses com crianças em idade escolar”, diz o partido em comunicado.
A posição surge uma vez que medida exclui os agregados familiares que nãos sejam beneficiários dos escalões A e B, ao contrário do que acontecia, segundo a CDU, desde 2017/2018, com a implementação do apoio municipal.
“As consequências desta decisão são profundamente preocupantes e terão impacto direto em milhares de famílias do concelho. Dos 16 651 alunos apoiados no ano letivo que agora termina, o número cairá para apenas 5750 alunos, o que representa uma redução de 65,5% no universo de beneficiários”, assinala a força política.
Em relação ao valor financeiro, o partido aponta, do ano letivo anterior para o próximo, uma redução global de 134.464,77 euros — dos 207.647,47 euros, passa para os 73.182,70 euros.
“Num contexto em que o custo de vida continua a aumentar e em que muitas famílias enfrentam dificuldades acrescidas para garantir todas as despesas associadas ao regresso às aulas, esta decisão representa um claro retrocesso nas políticas de apoio social e educativo no concelho”, sublinha a CDU.
“A CDU reafirma o seu compromisso com a defesa da escola pública e com políticas que promovam a igualdade de oportunidades, considerando inadmissível qualquer recuo em apoios essenciais para as famílias setubalenses”, remata a coligação.