O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) procedeu à abertura de 18 concursos para atribuição de 68 habitações por sorteio, no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), em 25 concelhos do país.
No concurso destinado à zona sul, mais especificamente em Setúbal, existem três casas disponíveis: duas na freguesia de São Sebastião e uma na União das Freguesias de Setúbal. O prazo para apresentação de candidaturas termina a 22 de maio.
As habitações, em regime de arrendamento acessível, abrangem as Tipologias T1 a T5, sendo que, no portal onde é possível consultar os alojamentos a concurso, consta a informação de que são dois T4 — um, na freguesia de São Sebastião, com renda de 813 €, e outro na União das Freguesias de Setúbal, por 808 € —, e um T2, na freguesia de São Sebastião, pelo valor mensal de 649 €.
Podem candidatar-se “pessoas singulares ou agregados habitacionais que cumpram os critérios de elegibilidade definidos pelo Programa e as condições estabelecidas no aviso do respetivo concurso”, informa o IHRU em comunicado.
Para concorrer, é necessário obter previamente o Certificado de Registo de Candidatura na plataforma do PAA, no Portal da Habitação, preenchendo os dados do agregado habitacional e anexando a documentação exigida. Em seguida, devem submeter a candidatura através da plataforma IHRU Arrenda.
Das 68 habitações colocadas a concurso, 48 foram reabilitadas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da União Europeia (NextGenerationEU), num investimento de 2,4 milhões de euros.
O PAA consiste, pode ler-se no portal, na “oferta pública de habitações para arrendamento a preços acessíveis, destinada a agregados habitacionais cuja taxa de esforço não exceda 35% do rendimento médio do agregado”.
Além de Setúbal, estão abrangidos pelo concurso os concelhos de Águeda, Aveiro, Baião, Barcelos, Cartaxo, Cascais, Cinfães, Coimbra, Entroncamento, Évora, Figueira da Foz, Lisboa, Mação, Machico – Madeira, Nelas, Oeiras, Paços de Ferreira, Penafiel, Peniche, Portel, Porto, Satão, Sines e Vila Real.