O partido Chega vai apresentar, na reunião pública do executivo da Câmara Municipal de Setúbal, dia 6 de maio, pelas 16h30, uma proposta para a criação do Cartão Solidário Municipal +65, que prevê garantir descontos e benefícios a idosos com baixos rendimentos no concelho.
Segundo o documento, a que o Revela Arrábida teve acesso, a ideia nasce da “taxa de esforço exigida à população idosa” que atingiu “níveis críticos”, ao fazer com que algumas pessoas “tenham de escolher entre nutrição básica e a saúde” essencial.
“Dados atuais indicam que um idoso em Portugal gasta, em média, entre 260€ e 430€ mensais exclusivamente em duas áreas vitais: alimentação e saúde. Para a realidade de Setúbal, estes valores representam frequentemente mais de 60% do rendimento líquido disponível de quem depende de pensões baixas”, pode ler-se na proposta.
Assim, o Chega pretende que o Cartão Solidário Municipal +65 garanta um desconto direto de 25% em bens alimentares e medicamentos. Este desconto irá ser implementado através de protocolos com o comércio local e suportado pela autarquia.
Para garantir que o apoio é “direcionado com justiça”, existem alguns critérios de acesso, como o idoso ser pensionista, não receber mais de 548,22€ e ter morada fiscal em Setúbal. O cartão apenas poderá ser utilizado na compra de bens alimentares e medicação, pelo que o uso para a compra de tabaco ou bebidas alcoólicas é proibido.
Face ao plano exposto, o Chega irá propor que a Câmara Municipal de Setúbal delibere viabilizar o estudo para a criação do “Cartão Solidário de Setúbal”, destinado a idosos e reformados com baixos rendimentos.
O cartão não será implementado de imediato, visto que uma das deliberações da proposta explicita que deve ser “assegurada a dotação financeira necessária para este apoio social seja devidamente acautelada na preparação” do Plano Estratégico e Orçamento para 2027.