A Câmara Municipal de Setúbal, na reunião do executivo camarário, realizada a 18 de março, aprovou o novo auto de transferência de competências para as juntas de freguesia do concelho sadino, excluindo, até ao momento, a União das Freguesias de Setúbal. Os valores, na totalidade, ultrapassam os 6 milhões de euros. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O documento assinala que a autarquia passe as responsabilidades globais da manutenção dos espaços verdes, limpeza pública e gestão das zonas escolares às juntas de freguesia do Sado, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Azeitão e São Sebastião.
Dividindo o valor global, a freguesia do Sado vai receber 704 mil euros, a da Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, 776 mil euros, a de Azeitão, 1 milhão e 616 mil euros, e a de São Sebastião, 2 milhões e 948 mil euros.
Segundo o vereador Paulo Maia, eleito pelo movimento independente Setúbal de Volta, as negociações com a União de Freguesias “não estão encerradas”, daí “não existirem condições” para ser votada a transferência de competências para esta freguesia.
Na proposta, está descrito que o procedimento destes acordos tem em vista dar “uma melhor utilização dos recursos e dos serviços públicos” naqueles que são os serviços prestados à população pelo Município e pelas juntas de freguesia.
A deliberação prevê que as respetivas juntas consigam garantir que as responsabilidades transferidas pela câmara sejam cumpridas. A proposta delibera que a vigência deste auto se inicie a partir de 1 maio. O documento segue, agora, para aprovação em assembleia municipal.