O partido Chega vai apresentar uma moção que prevê a implementação de videovigilância nos estabelecimentos de ensino do concelho de Setúbal. Proposta é deliberada na próxima reunião pública do executivo camarário, realizada a 18 de março, nos Paços do Concelho.
No documento, a que o Revela Arrábida teve acesso, é destacado o “dever legal e político” do autarquia em proteger a comunidade educativa, dotando as escolas com “condições efetivas de segurança”. “Não podemos esperar que ocorram incidentes graves para então agir: prevenir é proteger. A ausência de sistemas de videovigilância deixa alunos, professores e funcionários vulneráveis e fragiliza a capacidade do Município de responder de forma rápida, eficaz e transparente”, diz a proposta.
A moção acrescenta que “a ausência de meios objetivos de registo, factos reais e potencialmente perigosos para a segurança das crianças tornam-se suscetíveis de negação pública, relativização ou distorção”, justificando a medida com “duas razões, centrais e indissociáveis: o reforço da segurança das comunidades educativas e a garantia de verificação objetiva dos factos em situações de risco”.
“Para efeitos da presente moção, entende-se por sistema de videovigilância o conjunto de equipamentos técnicos destinados exclusivamente à captação e gravação de imagens, sem captação de som, operados sob controlo público, com a finalidade única de proteção de pessoas e bens e de confirmação objetiva de factos ocorridos em contexto escolar, em estrita conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais”, pode ainda ler-se.
É referida a cautela do enquadramento legal de captação de imagens, da proteção da privacidade e do diálogo com encarregados de educação, além da recomendação delimitar a videovigilância na zona de “entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino” e nos “acessos e perímetros exteriores dos recintos escolares”.