O PSD de Palmela, após votação na última reunião pública do executivo, realizada a 26 de novembro, acusa “governação PS/CDU” de voltar a reprovar a devolução do IRS, conforme escrito em comunicado enviado pelo vereador social-democrata, Roberto Cortegano. Na sessão, a proposta apresentada pelo PSD contou com votos contra da CDU e PS, e voto a favor do Chega.
“Do valor total de IRS pagos pelos munícipes de Palmela ao Estado, há 5% que é transferido ao município, e que este pode decidir qual a parte que pode ficar para si ou devolver aos munícipes. A Câmara de Palmela tem sempre decidido ficar com a totalidade, apesar da sua receita correspondente a impostos municipais aumentar anualmente”, elucida a mesma nota.
Na “previsão do orçamento de estado 2026”, a “participação de IRS que a câmara recebe via Estado” será de “5 milhões e 790 mil euros” — mais “16 mil euros em relação a 2025”. O partido acrescenta que pretende “criar um pacote atrativo para novas famílias que possam instalar-se e ter a residência fiscal no nosso concelho e aqui criar postos de trabalho e riqueza”.
O autarca diz ter o objetivo de proporcionar “algum alívio” nos “orçamentos” das “famílias que já moram em Palmela”, enquanto surge “maior dinamismo da economia local”.
“A redução que propomos é que 4,5 por cento do valor recebido fique para a autarquia e que seja devolvido aos munícipes 0,5 por cento, que significam, em 2026, 579 mil euros do valor que é previsível a câmara receber, e que não teriam reflexos na sua atividade normal”.
Após a votação, Roberto Cortegano afirma que “mais uma vez, o PS demonstra que há muito deixou de ser oposição para ser apoio e muleta da CDU em Palmela”. “Apenas defende [o PS] os seus próprios interesses, esquecendo e abandonando a população, quando podia ajudar a reduzir a sua carga de impostos”, remata.
No decorrer da sessão, Pedro Taleço, vereador do Partido Socialista, reforça que “importa perceber a que munícipes” é que são devolvidos “esses 500 mil euros em IRS”, sendo este um “imposto progressivo” e que “pretende distribuir a riqueza”.
Já Afonso Brandão, vereador do Chega, afirma que “se por um lado”, há a taxa mais baixa de IMI no concelho, “por outro, a taxa de IRS é a mais elevada que a lei permite”. “Relançar a economia nas famílias com mais necessidade também passa por aqui [proposta de devolução do IRS]. É altura de pensar um bocadinho neste imposto”, sublinha.
A presidente da autarquia, Ana Teresa Vicente, explica que “não é comparável com os beneficiários da proposta anterior [IMI]”, sendo o IRS um “imposto progressivo”, onde quem “paga mais é quem ganha mais”. “Quando toca a devoluções de IRS, não estamos a dizer o que as pessoas vão pagar, estamos a dizer aquilo que as pessoas podem beneficiar, neste caso, numa devolução que acontece para quem paga IRS”.
Assim, a edil apresenta que “o que dizem os números relativamente aos dados públicos, é que mais de 40 por cento dos agregados em 2022 não pagava IRS” e quem recebe “entre 10 mil euros e 40 mil euros brutos” representa “73 por cento do total” que “contribuíram para cerca de 1/3 do IRS liquidado”.
Ana Teresa Vicente explica que “o número de pessoas que podia vir a beneficiar de uma devolução de IRS é um número ínfimo, e situasse nas pessoas que mais IRS pagam”, reforçando ainda que “a devolução anual teria um impacto insignificante na vida e carteira de cada um”.
“Nos exercícios feitos, há 800 mil trabalhadores com o salário mínimo, onde a proposta não teria qualquer impacto”, afirma, e acrescenta que em “mais de metade” o “impacto não iria além dos 40/60€ por ano”. “É um bocadinho falacioso dizer que por esta via estamos a ajudar muitas famílias”, revela.
Com votos favoráveis da CDU e PS, abstenção do Chega e voto contra do PSD, o Município de Palmela aprovou, na mesma reunião, a proposta que não defende a devolução do IRS.
“O Município de Palmela continua a beneficiar as famílias com as medidas sociais, nomeadamente no campo da educação e as bolsas de estudo que atribui, que são 100€ anuais para estudantes do ensino secundário e superior, a oferta de caderno atividades para crianças e jovens, programas gratuitos, ou a tarifa social consumo da água”, remata a presidente.