Todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Setúbal voltam a ter acesso gratuito a fichas de apoio e de cadernos de atividades. Quem o diz é a proposta aprovada, por unanimidade, na última reunião pública do executivo, realizada a 8 de julho.
O documento, apresentado pelo Partido Socialista, contradiz a deliberação votada na reunião de 24 de junho, que pretendia que apenas fossem abrangidos os estudantes que beneficiavam dos escalões A e B da Ação Social Escolar, e que passou com votos favoráveis do Movimento Independente, Chega e PS.
O apoio, que apresentava uma redução global de 134.464,77 euros (64,76%)— dos 207.647,47 euros, passa para os 73.182,70 euros — face ao ano anterior, recebeu o voto contra e críticas da CDU.
O novo documento aprovado considera que a gratuitidade deve “incluir todos os alunos, quer sejam abrangidos pela Ação Social Escolar, ou não, reforçando a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo”.
O PS dá conta, em comunicado, dos princípios da Constituição da República no que respeita à “universalidade, obrigatoriedade e gratuitidade do ensino básico”, além da “equidade social” e relembra as medidas implementadas em Portugal para combater “o insucesso e abandono escolares”.
O valor inerente à proposta aumenta, assim, em comparação à anterior deliberação [73.182,70 euros], para os 211.052,04 euros, com aquisição de um total estimado de 16.651 fichas de apoio/cadernos de atividades.
O montante será distribuído em 28.315,82 euros (para adquirir 2200 fichas de apoio/cadernos de atividades) ao Agrupamento de Escolas de Azeitão, 42.039,57 euros (3317) ao Barbosa du Bocage, 15.740,80 euros (1231) ao Lima de Freitas, 46.723,76 euros (3824) ao Luísa Todi, 44.228,91 euros (3438) ao Ordem de Sant’Iago e 34.003,18 euros (2641) ao Sebastião da Gama.
Município apoia atividades de enriquecimento escolar
Na reunião camarária foi aprovada, por unanimidade, a celebração de protocolos de colaboração no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino escolar para o ano letivo de 2026/2027.
Abrangendo um total de 3972 alunos, o financiamento municipal atinge os 595 mil e 800 euros.
Este reforço tem “um caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural, incidindo, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado de dimensão europeia na educação”, assinala a autarquia.
Os protocolos são assumidos com os agrupamentos de escolas Ordem de Sant’Iago, Sebastião da Gama, Azeitão, Lima de Freitas, Luísa Todi e Barbosa du Bocage, com as associações de pais das escolas básicas da Brejoeira, dos Arcos e da n.º 11 — Bairro Humberto Delgado, assim como com a AI9.PT — Associação Portuguesa para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital.