A Câmara Municipal de Setúbal apoiava, com um montante de 207 mil euros, todos os alunos do 1.º ciclo do ensino público do concelho. Dinheiro servia para assegurar a gratuitidade das fichas de apoio e dos cadernos de atividades.
Porém, esta realidade mudou, quando foi aprovado, na reunião pública do executivo, de 24 de junho, com votos favoráveis do Movimento Independente, Chega e PS, uma mudança na forma de como se distribuíam estes valores.
A alteração fez com que só fossem ajudados os alunos abrangidos pelos escalões A e B da Ação Social Escolar. O apoio passou a ser menor, de 167 mil euros, o que também aliviou, em parte, os cofres da autarquia, em cerca de 40 mil euros.
Posto isto, a CDU pretende revogar a Deliberação n.º 273/2026 e devolver o apoio a todos os alunos, sem distinção. Segundo a coligação, o apoio aprovado é “injusto e socialmente penalizador”.
“Com esta proposta, assumimos o compromisso de retomar o modelo de apoio universal aplicado com sucesso em anos anteriores, garantindo que este apoio chegue a todas as crianças, independentemente da sua condição socioeconómica. Entendemos que só assim se promove uma verdadeira equidade social e uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso à educação”, refere a CDU.
A proposta será submetida a votação na próxima reunião pública do executivo camarário.