O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, revelou, terça-feira, dia 24 de junho, que o executivo da CDU irá apresentar uma proposta, no dia 2 de julho, em reunião de câmara, para cessar o contrato de concessão de 40 anos feito com a empresa Datarede, a atual responsável pelo estacionamento tarifado na cidade de Setúbal.
Após a autarquia sadina apontar “vários incumprimentos por parte da concessionária”, em conferência de imprensa no Salão Nobre, André Martins, acompanhado pela vice-presidente Carla Guerreiro e pela vereadora Rita Carvalho, mencionou que esta é “uma decisão justa que defende o interesse público e os setubalenses”.
Entre as alegadas falhas de cumprimento com o contrato, estão em causa o fornecimento de dados, retenção indevida de pagamentos, recusa de fiscalização de bolsas de estacionamento exclusivas a residentes, aplicação de taxas administrativas, falta de execução de obras de requalificação e, por fim, o incumprimento da construção de um parque subterrâneo.
Apesar desta ação, o estacionamento tarifado poderá continuar, desta vez com regulamentação da câmara municipal. A diferença está na área abrangida pelas zonas parqueadas e o preço do estacionamento, sendo que André Martins reforçou, várias vezes, que era “fundamental” regular os lugares na zona da baixa e centro histórico até à Avenida Europa.
“É necessário criar mais parques de estacionamento com tarifa diária e a preços reduzidos, bem como criar um sistema de avenças mensais, também a preços reduzidos, para os que precisam de estacionar diariamente nestas zonas. Também queremos garantir o estacionamento gratuito para residentes em zonas exclusivas, mas com fiscalização, e, ainda, criar parques gratuitos a montante na cidade para quem queira utilizar transportes públicos para aceder a estas zonas urbanas centrais”, diz André Martins em conferência de imprensa.
“Exemplo disso é o grande parque com quatrocentos lugares que estamos, neste momento, a construir na Rua Engenheiro Henrique Cabeçadas, junto à Várzea”, acrescenta.
Mesmo com esta ação, a DataRede vai continuar a atuar em certas zonas da cidade, como a Avenida José Mourinho e o Parque Urbano de Albarquel, já que tem um segundo contrato celebrado com a Associação de Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), onde estão abrangidas estas áreas.
Lembramos o leitor que o contrato de concessão entre a Câmara Municipal de Setúbal e a DataRede foi assinado a 7 de maio de 2021, sendo que o montante disponibilizado à empresa foi um total de 4 milhões de euros, 3,9 milhões por parte do município de sadino e 100 mil por parte da APSS.