A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou a 3 de dezembro, em reunião pública do executivo, a manutenção das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama, que incide no lucro obtido pelas empresas do concelho.
No que diz respeito à derrama, o imposto irá continuar no valor máximo nacional, ou seja, 1,5 por cento sobre o lucro tributável das empresas. A bancada do PS e PSD votaram favoravelmente esta proposta, trazida pela CDU, com o compromisso e o desejo de “reduzir a taxa nos próximos anos”.
O Chega votou contra esta medida e expressou a vontade de “fixar a derrama nos 1,33 por cento”. Apesar de o valor ser o máximo que pode ser praticado a nível nacional, a autarquia aprovou outros apoios, que dão isenção total a esta taxa.
Com voto unânime de todas as bancadas, foi aprovado que todas as empresas que façam a sede em Sesimbra, estão isentas de derrama durante três anos. Já as micro-empresas, que contratem um trabalhador, também ficam isentas deste imposto, durante três anos.
O IMI vai continuar nos 0,40 por cento, com a aplicação, durante 2026, do IMI Familiar. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, caso a taxa do IMI baixasse até ao mínimo de 0,30 por cento, o Município iria “perder cerca de 5 milhões de euros” na receita.
Os votos para esta proposta tiveram o mesmo sentido da anterior. PS, PSD e CDU aprovaram a medida, ao passo que o Chega expressou um voto contraditório, no que diz respeito a esta matéria, ao defender a possibilidade de “baixar gradualmente” o valor.