O Município de Setúbal solicitou ao Governo uma revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), no sentido de criar uma modelo de financiamento das autarquias locais “mais justo e ajustado”, para o Orçamento de Estado 2027.
Dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, com conhecimento do ministro da Coesão Territorial, o pedido evidência a realidade específica de Setúbal, que, segundo a Câmara Municipal, conjuga um “património natural de elevado valor ambiental”, sujeito a “condicionamentos territoriais rigorosos”.
A concentração populacional “significativa”, com 123.500 habitantes, e a “consequente pressão” sobre infraestruturas, equipamentos e serviços municipais, são outras questões realçadas pela autarquia sadina no documento.
“O concelho integra áreas classificadas importantes, nomeadamente o Parque Natural da Arrábida, a Reserva Natural do Estuário do Sado e territórios abrangidos pela Rede Natura 2000. Estas áreas representam um património de interesse nacional e internacional, o que implica responsabilidades e desafios acrescidos para o município”, refere a Câmara Municipal em comunicado.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Setúbal considera que o atual modelo de distribuição do FEF “deve ser reavaliado”, de modo a “reforçar” a ponderação dos condicionamentos ambientais e territoriais, da densidade populacional e da pressão sobre as infraestruturas e os serviços públicos.
“Entre as propostas apresentadas está a realização de uma avaliação técnica dos critérios de distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro, incluindo simulações comparativas entre municípios com diferentes características territoriais, demográficas e ambientais, com vista ao eventual aperfeiçoamento do enquadramento legal e metodológico”, explica a autarquia.